Excelentíssimo A Senhor A Doutor A Juiz A De Direito

OAB XV EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça AGRAVO EM EXECUÇÃO 1. CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E HIPÓTESES DE CABIMENTO O Agravo em Execução é um recurso criminal que NÃO está expressamente previsto no Código de Processo Penal e sim na Lei de Execução Penal – LEP, Lei nº 7.210/84, em seu artigo art. 197. Ele será cabível contra as decisões, despachos ou sentenças proferidas pelo Juiz da Vara de Execuções Penais. Neste sentido, vale lembrar o teor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE __________ / UF. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE __________ / UF. QUERELANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Rg. ..., CPF ..., residente e domiciliada na rua..., vem, por intermédio de seu advogado que abaixo subscreve (procuração com poderes especiais - doc. 1), respeitosamente perante…

descrever com os maiores detalhes. A petição é composta por três elementos: - descrição: descreve como aconteceu; - narração: elemento mais antigo, como se fosse contar uma história, descreve o que aconteceu; - dissertação: (modalidade do direito) – monta o direito do cliente com a legislação. Descrição e narração é modalidade de fato. A maior finalidade é convercer alguém. O recurso mais importante para o convencimento é a palavra. Língua e linguagem: Língua: português…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ - AP. REF. PROCESSO Nº 5944/2007 A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO AMAPÁ – CAESA, em cumprimento ao respectivo Mandado de Citação, vem a Vossa Excelência, através de sua advogada infra-assinada (instrumento procuratório em anexo), comprovar, através da Guia de Depósito Judicial, ora juntada, o pagamento do valor de R$ 20.681,60, (vinte mil, seiscentos e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA Processo n°: _____ JUAREZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro e sua esposa LUCIA DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, ambos residentes e domiciliados na rua X, n° 800, bairro V, Salvador, pelo seu advogado infra-assinado, com endereço profissional no endereço _____, nos autos da AÇÃO PAULIANA, que tramita pelo rito ordinário, movida por LOURIVAL BRAGA,…

neste MÉTODO, estude (treine) os esquemas e você chegará ao sucesso na elaboração da peça processual. É lógico que este trabalho é mais uma maneira de, de forma agradável, estudamos o Processo do Trabalho. Você, como estudante de um curso superior, DIREITO, tem que ficar antenado com estas práticas trabalhistas, mas será preciso conhecer a CLT e, claro, manter-se familiarizado com o CPC; com a Lei 6.830/80; com a Lei 7.701/88 e, sempre ler sobre hipóteses e o cabimento das doutrinas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO 10ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO. Processo numero: MADEREIRA RIPA LTDA, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que lhe move MANOEL DOS SANTOS, por ser advogado, vem, respeitosamente apresentar RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de acordo com a razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da 14ª Região. Segue comprovante do recolhimento

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara do Júri da Comarca de especificar, (espaço de 10 linhas) Autos nº (espaço de 10 linhas) Nome completo da Recorrente, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, não se conformado, data venia, com a r. decisão que a pronunciou, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, IV, do CPP.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX/MG. Processo nº. XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX, qualificado nos autos de processo emepígrafe: AÇÃO PENAL Por intermédio de sua advogada, ao final assinado, vem respeitosamente à presença de V. Exa.Requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO na conclusão do InquéritoPolicial, com supedâneo no art. 5º, LVII da Constituição da República e na Súmula 697 do STF e art.…

CO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DE ... (Espaço de cinco linhas) Processo n. NOME DO RECLAMADO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n., com sede em (endereço completo e CEP), vem, por meio de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), com escritório profissional em (endereço completo e CEP), à presença de Vossa Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move NOME DO RECLAMANTE, com fulcro no…