Excelentissimo Senhor Doutor Juíz De Direito Da Vara Faze

HABEAS CORPUS > Da mesma forma que a revisão criminal, a despeito de haver recebido tratamento de recurso pelo Código de Processo Penal, não é o habeas corpus recurso. > É ação de impugnação, destinada a fazer cessar coação ou ameaça de coação a direito de locomoção da pessoa, por ilegalidade ou abuso de poder (ou seja, constrangimento ilegal). > Daí derivam duas espécies de habeas corpus: a) liberatório: destinado a fazer cessar constrangimento ilegal já existente; b)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL/SP Processo: ESPÓLIO DE xxxx, representado por sua inventariante, xxx, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG de nº xxx e do CPF nº xxx, neste ato representada por sua filha e procuradora xxx, brasileira, solteira, técnica de processamento de dados, portadora do RG de nºxxxxx e do CPF nº xxxx, ambas residentes e domiciliadas a Rua Oscar Pereira dos Santos,…

[pic] _________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CORONEL FABRICIANO - MG Distribuição por dependência Autos nº 0194.12.001459-3 Aline Santana Fernandes, brasileira, divorciada, desempregada, inscrita no CPF n° 092.060.366-10, e portadora da carteira de identidade n° MG-15.953.704, filha de Balduino Fernandes Neto e Maria Tereza Santana, residente e domiciliada na Rua…

forense) Bibliografia. 1. Contratos de trabalho - Brasil 2. Direito do trabalho - Brasil 3. Jurisprudência trabalhista - Brasil 4. Trabalho e classes trabalhadoras - Brasil I. Título. II. Série. 08-08641 CDU-34:331.2(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Prática trabalhista : Direito do trabalho 34:331.2(81) 2008 Proibida a reprodução total ou parcial. Os infratores serão processados na forma da lei. Direitos exclusivos para a língua portuguesa cedidos a…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE___ .........................................., brasileiro , solteiro ,profissão ,maior , capaz, portador da Carteira de Identidade/RG sob o nº ...., inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado no Estado ....,na Cidade de Atibaia, na Rua .... nº ...., através do advogado infra assinado, com escritório na Rua .... nº ...., na Cidade de .... , Estado do ...., vêm respeitosamente, à presença de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO – SÃO PAULO Nome da EXEQUENTE, brasileira, , menor impúbere, representada por sua genitora, Nome representante processual, brasileira, profissão, estado civil, portadora da Carteira de Identidade nº inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada na (endereço completo) cidade de Ribeirão Preto – SP, vem, respeitosamente, à presença de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO – RJ PROCESSO Nº... PEDRO (sobrenome), (qualificação e endereço completos), vem, por seu advogado infra assinado, procuração em anexo, com fulcro no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil propor CONTESTAÇÃO no processo em que lhe move MARCIA (sobrenome), já devidamente qualificada no processo em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: RESUMO DA INICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DA COMARCA DE (nome da cidade). Nº: (número do processo) Apelante: Marta Apelado: Estado Marta (sobrenome), menor impúbere, representada por sua mãe, nos autos do processo supra, inconformada com a sentença proferida nos autos da ação em tela, vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor seu RECURSO DE APELAÇÃO a seguir ao Egrégio…

Ação de Cobrança - Corretagem Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ........Vara Cível da Comarca de ............................. Nos autos de AÇÃO DE COBRANÇA, movida por ANTONIO DE TAL, contra JOSÉ DE TAL, em curso perante esse DD. Juízo e Cartório do.......Ofício, proc. nº ........./ 2001, vem o autor, por seu advogado e bastante procurador , respeitosamente apresentar a Vossa Excelência, o seu MEMORIAL nos termos que se seguem: MEMORIAL Durante a instrução processual e…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR (A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 2º VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DA PENHA DE FRANÇA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP Distribuição por Dependência Processo nº 1007285-24.2014.8.26.0006 IZABELLY MELISSA BUENO FARIAS HORA DA SILVEIRA, menor, neste ato por sua representante legal CÉLIA REGINA BUENO DOS SANTOS FARIAS, brasileira, casada, autônoma, portadora do RG n° 20.606.116/SP, inscrita no CPF/MF sob o n°…