Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal Da 1ª Vara Da Seção Judiciária De São Paulo Estado De São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE – ESTADO DO Distribuição por dependência aos autos n° FULANO DE TAL, brasileiro, servente de pedreiro, portador da Cédula de Identidade sob RG nº , atualmente recolhido junto a carceragem da SDP de - na Cidade e Comarca de – Estado do, por intermédio do seu procurador constituído (mandato anexo) advogado legalmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção do, sob n°, com endereço profissional na

tem que vir à cabeça são os artigos 282 e 283 do CPC. Sem eles, a petição será indeferida. OBS: As seguintes expressões são SINÔNIMOS de PETIÇÃO INICIAL: Peça VESTIBULAR, peça AUTORAL, peça PREFACIAL, peça EXORDIAL, peça ISAGÓGICA, peça INTRODUTÓRIA, petitório INAUGURAL, peça PÓRTICA. Os requisitos da petição inicial estão previstos no bojo do art. 282 do CPC, sendo: Art. 282 - A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil,…

sem consulta - Valor 7,0 pontos BIBLIOGRAFIA BÁSICA FAVERO, Hamilton L.; LONARDONI, Mario; MAGALHÃES, Antonio de D. F. Perícia Contábil – uma abordagem teórica, ética. São Paulo: Atlas, 2009. NEVES, Antonio Gomes das. Curso Básico de Perícia Contábil. São Paulo: LTR, 2004. SCHMIDT, Paulo et al. Fundamentos de Perícia Contábil. São Paulo: Atlas, 2006. Sitios para consulta a legislação vigente www.cpc.org.br www.cfc.org.br www.cvm.org.br www.receita.fazenda.gov.br 1.…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE/ SP. URGENTE HORTENCIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, aposentado, nascido no dia 17/02/1958, filho de DAGMAR FRANCISCA DO NASCIMENTO, portador da cédula de identidade RG-SSP-SP de nº 12121360, CPF 003357178-37, CTPS 60389/160 SP., com endereço na cidade de São Vicente/SP, na Rua Floriano Peixoto, 127, ap. 85, CEP 11320-100, por seus advogados,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ____ DO ESTADO DE ____ DA _____ REGIÃO. JUSTIÇA GRATUITA COM PEDIDO LIMINAR JOÃO LEONARDO PIRES SALGADO, nacionalidade, estado civil, servidor público, portador da Cédula de Identidade de nº XXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua XX, nº XX, Bairro XX, CEP XXXXX-XXX, representado por seu advogado in fine assinado, (procuração em anexo), o qual, para os

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CONTÉM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO *JUSTIÇA GRATUITA MERITÓRIO Processo Originário nº: 0798738-85.2014.8.13.0702 Natureza: Ação Revisional de Cláusulas Contratuais Cumulada com Consignação em Pagamento Juízo “a quo”: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia/MG ROBERTO RODRIGUES, devidamente qualificado nos autos do processo originário em epígrafe –…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CUIABÁ – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO. Distribuição por dependência aos autos da ação de EXECUÇÃO FISCAL N° IRINEU ZANATA, inscrito no CPF sob n° 203.356.875-23, neste ato representado por sua inventariante Sra. MARLI MENDES ZANATA, brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF sob n° 425.658.022-53, residente e domiciliada em Tangara da Serra - MT, à Avenida Brasil, n° 1052, Centro, qualificado nos autos

Segunda Etapa do Exame da Ordem Apostila de Direito Penal e Processo Penal Prof. Franklin Higino SUMÁRIO BIBLIOGRAFIA................................................................................................................... 3 1ª Parte: Queixa-Crime e Liberdade Provisória I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV REPRESENTAÇÃO (ASPECTOS GERAIS)............................................................ MODELO DE REPRESENTAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL...

Quarta peça: Embargos à execução. Avaliação unificada: 13.04.12 Avaliação regimental: 7,0 PLANO DE AULA: Processo administrativo Processo judicial. Começaremos pelo processo administrativo. Estudaremos nas três esferas de governo: Federal, estadual e municipal. Estudaremos: Ação de repetição de indébito, consignação em pagamento, exceção de pré- executividade, embargos à execução. BIBLIOGRAFIA Não é necessário comprar. Estudar pela lei. Curso de processo adm.…

acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos. § 1º. A assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem, através de defensor público ou advogado nomeado. § 2º As ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé. Jurisprudência APELAÇÕES CÍVEIS. ECA. FORNECIMENTO DE ALIMENTO…