Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Do X Juizado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE XXX, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n.° XXX, e IE n.° XXX, neste ato representado pelo seu sócio proprietárioXXX, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. n.° XXX e inscrito no CPF sob o n° XXX por seus advogados, constituído nos termos do instrumento de mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE…

1 FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR CURSO DE DIREITO CLÉFIA SANTOS DA SILVA NADJA SOUZA DE JESUS PEÇAS PRÁTICO-PROFISSIONAIS Salvador 2014 2 FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR CURSO DE DIREITO CLÉFIA SANTOS PITA NADJAIVIANE PEREIRA PEÇAS PRÁTICO-PROFISSIONAIS Peças prático-profissionais, propostas na disciplina de Prática Jurídica Real e Simulada – Penal, ministrada pelo docente Luiz Henrique Requião, do Curso de Direito da Faculdade da Cidade do Salvador,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL – COMARCA DE SÃO PAULO – SP FULANO DA SILVA SAURO, brasileiro, solteiro, colecionador de bunecrinhos ( profissão ), portador da cédula de identidade RG XX.XXX.XXX-X SSP/SP, expedida em xx / xx / xxxx, inscrito no CPF sob Nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado a Rua dos Motucs Buchas, Nº XX, bairro Simbiontes Rules, São Paulo - SP, CEP XXXXX-XXX, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO x JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxx Processo nº xxxxxxxxxxxxx DIEGO DE JESUS DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados que esta subscrevem, com endereço profissional impresso, onde receberão as comunicações forenses de estilo, vêm à ínclita presença de Vossa Excelência, com estribo nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo penal c/c art. 55 da Lei…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo com referência de n.º: xxxx.xxx.xxxxxx-x ADRIANA PEIXOTO LEMOS, brasileira, solteira, publicitária, portadora da carteira de identidade de n.º xxxx, inscrita no CPF sob o n.º XXXX, residente e domiciliada à Avenida das Américas, n° 1234, apto: 201, Barra da Tijuca, nesta cidade, por sua advogada, conforme procuração anexa, com escritório situado à

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ___ DO JUIZADO ESPECIAL DE JUIZ DE FORA – MINAS GERAIS. TÍCIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, comerciário, RG nº. M-5.119.817, SSP-MG e CPF nº. 080.039.089-09, residente na Rua Flores, 25 – Bairro Anchieta, CEP: 36090-010, Juiz de Fora – Minas Gerais, vem perante Vossa Excelência, por seu procurador que esta subscreve, oferecer Q U E I X A C R I M E contra CARMOZINA PEREIRA OLIVEIRA, brasileira, divorciada, comerciária, RG nº MG-17

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível de Novo Hamburgo – RS João da Silva, brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF número XXXXXX, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 5 no apartamento 201 na cidade de Novo Hamburgo/RS, CEP 00000-000, vem por seus procuradores infra assinado, propor a presente AÇÃO RAPARATÓRIA DE DANOS MORAIS, em face de GERALDO DOS SANTOS, residente na Rua xxxxx, nº xxxx, na cidade de Portão. Dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO X° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA CAPITAL – PB. Processo nº: CICLANO SEVERINO, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Repetição de Indébito onde litiga em face do FULANO igualmente qualificado, vem, por seus advogados já constituídos nos autos, tendo em vista o decurso de prazo para que a parte promovida efetuasse o depósito do valor da condenação da sentença, mediante as…

EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça QUEIXA-CRIME 1. INTRODUÇÃO O presente assunto é de certa importância para a 2ª fase da OAB de Direito Penal, tendo em vista a sua possibilidade de incidência tanto na questão prático-profissional, quanto em questões dissertativas. Por conta disso, preferimos abordar inicialmente o assunto ação penal de forma ampla, adotando a classificação das ações penais quanto à titularidade do direito de ação.…

07.02.2012 PROJETO EM DIREITO PRIVADO PROF. ILKA JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Jurisdição é o exercício do poder do Estado, que está concentrado no poder judiciário. Sendo que o poder legislativo tem a função de editar leis que integram o sistema jurídico, e o poder executivo tem a função de zelar pelo bem estar da sociedade, garantindo a prestação dos serviços básicos para a vida das pessoas. Assim, resta ao poder judiciário solucionar conflitos entre as pessoas, buscando assim a…