Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da 5ª Vara C

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS Processo 101240-51.2013.8.26.010 ......................................., já qualificado nos autos do processe em epígrafe, em que contende com .............., vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu advogado que a esta subscreve, diante da sentença exarada, opor os presentes embargos declaratórios, com fundamento no artigo 538 do CPC, nos termos a seguir delineados: I –

Principal Falta Tipicidade Ilicitude Culpabilidade Escusa absolutória Falta de provas Subsidiária Desclassificações Aplicação da pena 01. NULIDADE – Art. 564, CPP Descumprimento de norma processual I – por incompetência, suspeição ou suborno do juiz Fazer referência aos artigos da Constituição Federal - art. 5º, LIII, CF Referenciar com base no Pacto de San José da Costa Rica – Decreto n. 678/92 – CADH – art. 8º, n. 1, CADH II – por ilegitimidade de parte Visualizar se trata-se de…

Restituição.......................................................................................................................21 Todos os Direitos reservados à CS Tecnologia de Informática www.provasdaoab.com.br 3 1. Ação Monitória EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX/ XX. FULANA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° XXXXXXXXXX e na IE sob n° XXXXXXXXXX, com sede nesta cidade, à rua XXXXXXXXXX, n°…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS – TO. Processo: xxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, técnico ambiental, portador do RG n.º______ SSP/TO e do CPF n.º __________________, residente e domiciliado na _____________________, por sua advogada, procuração anexa, tendo em vista a Ação de Busca e Apreensão de Bem Alienado Fiduciariamente, promovida pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, bem qualificada nos autos, vem

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DA VARA SEÇÃO JUDICIÁRIA ... Banco do Brasil, já qualificado, nos autos do processo nº 0000690-65.2011.4.05.8308, que lhe move Alexandre de Moraes, vem, através de sua procuradora Maria Gabriela Passos Menezes Reis com inscrição na OAB/PE nº 12235, apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:: 1 – BREVE RESUMO DA EXORDIAL O autor firmou um contrato de locação comercial, de um imóvel, localizado na

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO FORO CENTRAL COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ Execução Penal nº 0005398-94.2011.8.16.0009 ALBARO CRISTIANO SOUZA DA FONSECA, filho de Maria José de Souza e Albary Carneiro da Fonseca, atualmente recolhido na Colônia Penal Agroindustrial de Piraquara, cumprindo pena em regime semiaberto, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA-DF Processo nº: xxxxx JOSÉ DE TAL já qualificado nos utos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado abaixo assinado, na forma do art. 403 § 3º do Código de Processo Penal, perante Vossa Excelência, oferecer MEMORIAIS Com base no art. 403, §3º, CPP, pelos fatos abaixo expostos: I – DAS PRELIMINARES I.A) AUSÊNSIA DE DEFENSOR Ausência de defensor – Para apresentar resposta à…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. Inquérito Policial nº 307/2010 Vítima: Drogaria Real Indiciado(a): Everton Fabio Sousa Santos O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, pela(a) promotor(a) de justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais (artigo 129, inciso I, da Constituição Federal), com fulcro no artigo 24 combinado com artigo 41 ambos do Código de Processo

“Decisão judicial proíbe UVA de cobrar taxas”, vem a Reitoria da UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA prestar os seguintes esclarecimentos: 1. proferida pelo A sentença Excelentíssimo objeto da Senhor notícia, Doutor Juiz Federal da 2ª Vara do Ceará, publicada no dia 06 de maio do corrente ano, encontra-se sub judice, porquanto, contra a mesma, interpôs a Universidade embargos de declaração. 2. Em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR. Autos n.o XXXXX Procedimento Ordinário XXXX, já qualificado nos autos (fls. 02), atualmente preso e recolhido na Casa de Custódia de Piraquara (fls. 88/89), por seu intermédio de seu advogado infra-assinado, devidamente inscrito na OAB/PR sob n° 61.685, nomeado por este Juízo (fls. 28), nos autos da Ação Penal que