Exame De Ordem 134

PÚBLICOS – Que atuam na Administração Direta ou Indireta.  1) Advocacia Geral da União (AGU – Lei Complementar nº 73/1993, decreto 767/93 e Lei 9.028/95), Procuradores do Estado, Município, Art. 131 e 132 da C.F.;  2) Defensores Públicos – Art. 134 e 24¸ XIII da C.F.; Lei Complementar nº 80/94. Assistência Jurídica gratuita art. 5º, LXXIV da C.F. e Leis nºs 1.060/50 e 7.510/86.  PROMOTORES DE JUSTIÇA – Art. 127 a 130 da C.F.; Lei 8.625/93 (Lei Orgânica do Ministério…

produtor particular só pode esperar o reconhecimento do valor de seus produtos ("reputação", "prestígio", "autoridade", "competência" etc.) dos outros produtores que, sendo também seus concorrentes, são os menos inclinados a reconhecê-Io sem discussão ou exame. (…) o campo científico deve, entre outras coisas, sua especificidade ao fato de que os concorrentes não podem contentar-se em se distinguir de seus predecessores já reconhecidos. Eles são obrigados, sob pena de se tornarem…

Defensoria Pública. Em relação às Defensorias Públicas, há o dever da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos e precisem resguardar seus direitos. A Constituição brasileira instituiu em seu artigo 134, que: “A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados”. Em especial no que toca à Defensoria Pública da União,…

obrigando aos reajustes feitos pelas partes se não houver prova de que os conhecia e/ou com eles anuiu. Enunciado Nº. 134 TJ/RJ - “Nos contratos de locação responde o fiador pelas obrigações futuras após a prorrogação do contrato por prazo indeterminado se assim o anuiu expressamente e não se exonerou na forma da lei”. QUESTÕES OBJETIVAS 1. (Prova OAB - Prova Unificada Exame de Ordem - Janeiro/2009-Elaboração: CESPE - UnB) A respeito da disciplina dos contratos, segundo o Código Civil,…

destes princípios proporciona uma maior legitimidade ao devido processo legal, que consiste no instrumento através do qual o Estado-Juiz exerce a prestação jurisdicional. Neste sentido destaca-se o ensinamento do Ministro Celso de Mello: “O exame da garantia constitucional do due processo of Law permite nela identificar alguns elementos essenciais à sua própria configuração, destacando-se, dentre eles, por sua inquestionável importância, as seguintes prerrogativas: (a) direito ao…

dados a seguir correspondem ao diâmetro, em mm, de 30 esferas de rolamento produzidas por uma máquina. 137 154 157 154 158 139 159 140 159 155 149 139 167 145 129 159 157 162 158 160 151 159 155 150 152 155 134 169 143 151 a) Construa um intervalo de confiança, a 95%, para a média da população de todas as possíveis esferas produzidas pela máquina. b) Suponha que, para satisfazer as especificações do consumidor, as peças devem estar…

cordialmente e com prestígio na solução extrajudicial de litígios, conforme art. 4.º, II, da Lei Complementar n.º 80/94, bem como nos termos art. 5.º, LXXIV c/c art. 134 da Constituição da República e do art. 44, inciso X, da mesma Lei Complementar 80/94, é prerrogativa do Defensor Público Federal “requisitar de autoridade pública e de seus agentes, exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO PEDAGOGIA NOME DO(S) AUTOR(ES) EM ORDEM ALFABÉTICA Gasparina Aparecida da Silva A DINÂMICA SOCIAL DA INCLUSÃO E DA EXCLUSÃO NO ESPAÇO ESCOLAR Água Boa-MT 2013 NOME DO(S) AUTOR(ES) EM ORDEM ALFABÉTICA Gasparina Aparecida da Silva A DINÂMICA SOCIAL DA INCLUSÃO E EXCLUSÃO NO ESPAÇO ESCOLAR Trabalho apresentado ao Curso pedagogia

desligadas umas das outras e do contexto em que são produzidas. Ou seja, uma qualquer sequência de palavras não constitui forçosamente uma frase. Para que uma sequência de morfemas seja admitida como frase, torna-se necessário que respeite uma certa ordem combinatória, ou seja, é preciso que essa sequência seja construida tendo em conta o sistema da língua. Tal como um qualquer conjunto de palavras não forma uma frase, também um qualquer conjunto de frases não forma,…

definição do crime, pois ela integra o próprio tipo penal (Eugênio Pacelli). 1. Questões prejudiciais Podem ser: Homogêneas: resolvida pelo próprio Juiz criminal. Ex.: O julgamento da receptação depende da elementar “produto de crime”, ou seja, do exame antecedente de um delito anterior. - Obs.: problema geralmente é resolvido pela regra da conexão probatória (art. 76, III, CPP). Mesmo Juiz julga ambos os fatos num único processo. Heterogênea (ou prejudicial propriamente…