Exame De Ordem 134

a justiça para a sociedade; Ordem dos advogados: Ordenações de baixa idade média (imperador justiano) Século VI – 1ª ordem do Advogado do Império Romano do Oriente Portugal – Ordenações Filipinas – organizaram o Advogado (limites e objetivos) – Reflexos no Brasil 1º Advogado do Brasil – Duarte Peres (bacharel cononéia) Profissão reconhecida no império – criação dos cursos jurídicos – 11 de agosto de 1827 Ordem dos Advogados do Brasil – 1030 Advogados: defesa ordem jurídica, da…

5º Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho 5º Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho Direito do Trabalho 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ Processo nº. 1200-34-2011-5-07-0083. Aos xx dias do mês de xxxxxxxxxx, do ano de 2013, às xx h, na sala de audiências dessa Vara do Trabalho, na presença do MM. Juiz Fulano de Tal, foi proferida a seguinte Sentença: Murilo Agostinho, qualificação, ajuizou ação trabalhista em…

com a ciência forense. Inicialmente, observa-se que todo ato, fato ou atividade que fere os direitos da pessoa são passíveis de reparação, porém para a autoridade judiciária se pronunciar é necessário que haja uma investigação com a realização de exames periciais que possuem como objetivo o fornecimento de informações técnicas e científicas sobre a qualificação de um ato, fato ou atividade realizada. Nessa seara, é função do perito o fornecimento de informações, a coleta de dados, a…

exceção. Nada mais é que um sub-princípio da imparcialidade. Juiz natural quer dizer que não pode criar um Tribunal ou designar um Juiz específico para julgar uma casa específica. Para que juiz seja eleito para julgar uma causa, tem que seguir a ordem da jurisdição e da distribuição, ou seja, sorteio aleatório. Tribunal de exceção é a mesma coisa que um juiz, porém é um espaço específico. Ex: uma vara, um Fórum, um Tribunal. III. Característica – IMPARCIALIDADE É pressuposto processual

manifestou-se pelo indeferimento do pedido, o que foi acolhido pelo Juízo das Execuções. Da Decisão, Haroldo Neves, impetrou habeas corpus pugnando pela referida substituição. Com base nos estudos realizados sobre o tema, responda, fundamentadamente, se a ordem deverá ser concedida. Não. Porque ele foi absolvido pela prática de um homicídio na forma tentada, e o homicídio teria sido apenado com reclusão, por isso não pode ser fixado inicialmente um tratamento ambulatorial e sim…

OAB - Conselho Federal – 40º Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Empresarial) Jorge Luís e Ana Cláudia são casados no regime de comunhão parcial de bens desde 1979. Em 17/8/2005, sem que Ana Cláudia ficasse sabendo ou concordasse, Jorge Luís, em garantia de pagamento de contrato de compra e venda de um automóvel adquirido de Rui, avalizou nota promissória emitida por Laura, sua colega de trabalho com quem mantinha caso extraconjugal. O vencimento da nota promissória…

considerado nulo. Qual a razão de ser deste dispositivo? Por que o Código Civil rompeu com a disposição anterior? Clóvis Bevilaqua explica que a Igreja Católica tolera os casamentos avunculares (Codex, art. 1076), porém a pureza dos costumes e razões de ordem fisiológica aconselham maior rigor. Prossegue Beviláqua dizendo que a consanguinidade pode não ser sempre doentia nos conúbios; porém como ensina Lacassagne “nos meios urbanos sempre viciados, ela dará maus frutos, e o direito…

seu filho. Antônio Pedro procura, então, você como advogado(a) para propor a ação cabível. Elabore a peça processual apropriada ao caso narrado acima. INFORMAÇÕES: Prova OAB - Valor: 2,0 pontos. - A M.E. deverá ser respondida nos padrões do exame de Ordem da OAB (sem que o aluno se identifique, ou seja, sem criar ou utilizar dados não disponíveis, sem assinar, sem datar), à caneta, individualmente. Página 1 de 5 FOLHA DE RESPOSTAS 001 002 003 004 005 006 007 008…

da criança na ordem das gestações? c) Posição da criança na ordem dos nascimentos? d) Abortos naturais? Abortos provocados? e) Natimortos? f) Filhos vivos? g) Filhos mortos? Causa das mortes e idade? 2. Gestação: a) Quanto tempo após o casamento? b) Idade da mãe na época da gravidez? c) Como passou a mãe durante a gravidez? d) Duração da gestação? (Idade gestacional) e) Tratamento pré-natal? Exames clínicos? Quais? f) Outras observações: radiografia, exame…

ação ou de pressupostos processuais. É medida que pode ser utilizada pelo devedor nos casos da objeção estar ligada a matérias de ordem pública ou nulidades absolutas que podem ser conhecidas de ofício pelo Juízo e dispensam, para seu exame, dilação probatória. Representa a possibilidade de insurgência do devedor contra a execução, invocando para tanto matérias de ordem pública ou capazes de acarretar a extinção ou a nulidade do processo executório, desde que detenha prova…