Mandado de segurança Exame da Ordem

EXCELENTÍSSIMO DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL/DF. Fulano, brasileiro, solteiro, inscrito sob o CPF nº. , com R.G. de n.º 2.098.784 - SSP/DF, residente e domiciliado na , – CEP: , vem, por intermédio de seu procurador infra-assinado, com base no Art. 5, LXIX, da Constituição Federal c/c a Lei 12.016/2009, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar inaudita altera pars (urgente) em face de ato omissivo do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL XXXXXXXXXXXX, integrante da Pessoa Jurídica ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL XXXXXXXXXXXXXXXXXX, com endereço para notificação no XXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e razões de direito a seguir aduzidos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: O impetrante, por não dispor de meios suficientes para arcar com o ônus do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, requer a concessão dos benefícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, com fulcro no art. 5º, XXXIV, "a", da Carta Magna, declarando ser pobre nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83. DA TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE WRIT OF MANDAMUS O ato omissivo da Autoridade coatora ora combatido, qual seja, a não anulação da questão de nº 01 (um), da prova objetiva do segundo exame de ordem de 2009. – (2009.2), deve ser contado a partir do dia 09/10/2009, data em que as questões anuladas do referido exame foram oficialmente divulgadas no site

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas alterações posteriores constantes no Provimento 156/2013, de 01 de novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei 8.906/1994 - Estatuto da OAB (EOAB), e no presente edital,…

inscrições para o Concurso Público destinado às vagas declaradas para os cargos do seu quadro de pessoal, que estabelece o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, conforme vagas indicadas no ANEXO I que é parte integrante deste Edital e adota o Regime Jurídico Celetista. A prova seletiva teórico-objetiva é eliminatória e classificatória e terá a coordenação técnicoadministrativa da CONSULPAM – Consultoria Público-Privada e Assessoria Municipal. O Concurso Público reger-se-á nos…

COMANDO DA MARINHA DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS EDITAL DE 20 DE MAIO DE 2011 PROCESSO SELETIVO À CATEGORIA DE PRATICANTE DE PRÁTICO/2011 A Diretoria de Portos e Costas (DPC), na qualidade de Representante da Autoridade Marítima para a Segurança do Tráfego Aquaviário, torna público que, no período de 25 de maio a 13 de junho de 2011, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo à Categoria de Praticante de Prático de 2011, doravante denominado Processo Seletivo. O Processo…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região EDITAL XXXIX CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XXXIX CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO FAZ SABER, que estarão abertas as inscrições preliminares ao certame, no período de 18 (dezoito) de novembro a…

Constituição Federal. As demais disposições inerentes a este Concurso Público se regerão pelas disposições que integram o presente Edital. 1.0 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O Concurso Público será elaborado e executado pela Empresa BRASCONPE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, contratada através de processo licitatório de acordo com a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, para elaborar, supervisionar e coordenar todas as ações do CONCURSO PÚBLICO, sendo acompanhada e fiscalizada pela…

1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SERVIDOR MILITAR ESTADUAL NA GRADUAÇÃO DE SOLDADO QPM-2 SPI nº 828-12.03/12-7 EDITAL DA/DRESA nº SD-B 01/2014 Soldado de 1ª Classe – QPM-2/ BM (BOMBEIRO MILITAR – CARREIRA DE NÍVEL MÉDIO) O Diretor Administrativo e o Chefe da Divisão de Recrutamento, Seleção e Acompanhamento da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no uso…

Concurso Público de Provas para o cargo de ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL, integrante da série inicial da carreira do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, devidamente autorizado pelo Chefe da Polícia Civil, torna público, pelo presente Edital, que estarão abertas, no período de 18 (dezoito) do mês de março ao dia 18 do mês de abril do ano de 2013, as inscrições para o Concurso Público visando ao provimento…

especiais adiante transcritas, que fazem parte integrante deste Edital. 2.1. O Concurso visa o preenchimento, pelos candidatos nele habilitados e considerados “aptos” em exame de saúde, obedecida a ordem de classificação, das vagas existentes, e ainda a formação de cadastro reserva para preenchimento das vagas que surgirem ou vierem a ser criadas durante o prazo de validade. INSTRUÇÕES ESPECIAIS: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Concurso Público…

Ministério da Justiça Departamento de Polícia Rodoviária Federal Concurso Público para Provimento de Vagas no Cargo de Policial Rodoviário Federal Edital n.º 1/2009 – DPRF, de 12 de agosto de 2009 O Coordenador de Ensino da Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria do Ministério do Planejamento,…