Exame Da Oab 126

judiciário defesa/interesse do cliente Atividade de consultoria e assessoria Genérico: jurista = cientista / doutrinária, legislador, parlamentar, professor, magistrado. Advogado da CF Processo Legislativo (59 a 69 CF) Estrutura poder judiciário (92 a 126 da CF) Ministério Público (127 a 130 da CF) Quinto Constitucional (art. 95 da CF) Advocacia (131 e 132 da CF) Defensoria Pública (134 e 135 da CF) Ação Inconstitucionalidade (103, VII da CF) → Principal 133 da CF. EAOAB Lei 8906/94…

ciência do ato impugnado no dia 26 de julho de 2013, portanto, dentro do prazo de 120 dias previsto em lei (Art. 23 da Lei 12.016/09). (Doc. 02). III - DOS FATOS O impetrante se submeteu a 1ª fase do X EXAME UNIFICADO da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Mato Grosso (OAB-MT), que tem como objetivo medir os conhecimentos gerais de praticamente todas as matérias de direito por meio de questões objetivas, onde o mesmo foi aprovado com 50 pontos de um total máximo de 80…

Questão 68- OAB/Exame X) No curso de uma investigação policial que apurava a ocorrência dos delitos de sonegação fiscal e evasão de divisas, o Procurador da República “X” requereu ao Juízo Federal Criminal medida assecuratória, já que obteve documentos que informavam os bens que teriam sido adquiridos pelo investigado com proventos da infração penal. O Juiz Federal decretou a medida assecuratória, que foi cumprida a contento. A partir do caso apresentado, assinale a alternativa que…

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: DOS FATOS A ré foi denunciada como incurso no artigo 126 do Código Penal em 30/01/2010, porque, teria sido procurada por sua amiga Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, para que ela lhe provocasse…

ESTADUAL co fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: 1.RESUMO DOS FATOS A ré foi denunciada como incurso no artigo 126 do Código Penal em 30/01/2010, porque, teria sido procurada por sua amiga Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, para que ela lhe provocasse…

no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: I. DOS FATOS O réu foi denunciado como incurso no art. 126 pelo crime de aborto prevista no art. 126 do Código penal brasileiro, na data de 30/01/2010. Em suas alegações finais, o Ministério Público pede a condenação do réu nos termos propostos na exordial. II. DO DIREITO Contudo, esta tese não deve…

se retrate decisão proferida. Caso entenda por bem mantê-la requerer, outrossim, que, juntamente com as razões recursais os autos sejam encaminhados à Instância Superior. Nestes termos, Pede Deferimento. 1 linha Local e Data 1 linha Advogado OAB nº Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de xxxxx Comarca de xxxx Cartório do xx Ofício Criminal Processo nº. xxx Recorrente: João Recorrido: Ministério Público 3 linhas DOUTO PROCURADOR 1 linha COLENDA CÂMARA COLENDA…

Termos em que, Pede deferimento. Local, data. _____________________________ Assinatura do Advogado OAB nº (...) Endereço RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: Maria da Silva RECORRIDO: Justiça Pública Processo n°: COMARCA: Varginha Egrégio Tribunal Colenda Câmara Criminal A recorrente foi denunciada, processada e pronunciada pela suposta prática do delito capitulado no Art.126 do Código Penal, por supostamente haver fornecido e administrado comprimido de CITOTEC em uma mulher

constitucional. Assim, elaboramos um plano de estudos no qual em nove dias, você irá rever todo o conteúdo de Direito Constitucional, o que lhe proporcionará uma boa pontuação nesse IX Exame da Ordem. Um forte abraço e bons estudos, Prof. Cristiano Lopes PLANO DE ESTUDOS – DIREITO CONSTITUCIONAL IX EXAME DE ORDEM – OAB PRIMEIRO DIA LEITURA OBRIGATÓRIA Legislação: CRFB, arts. 1o – 4o; Doutrina: Conceito de Constituição e Direito Constitucional; classificação das Constituições;…

75/93 (Estatuto do Ministério Público da União)  MAGISTRADOS – Art. 92 a 126 da C.F.; Lei Complementar nº 35/79; e 125 a 138 CPC. • ADVOGADOS – Estatuto da OAB (Lei 8.906/94 e Código de Ética)  1) ORIGEM DA DENOMINAÇÃO:  “advocatus” em Roma; função do advogado “officium , múnus advocationes”.  No Brasil, somente é considerado advogado os inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, após aprovação no exame da ordem, caso contrário, os que apenas concluírem o Curso de…