Jornada de trabalho

CURSO ONLINE PREPARATÓRIO PARA OAB PRIMEIRA FASE – VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito do Trabalho Renato Saraiva Slide 1 Slide 2 JORNADA DE TRABALHO 1 CURSO ONLINE PREPARATÓRIO PARA OAB PRIMEIRA FASE – VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito do Trabalho Renato Saraiva Slide 3 JORNADA CONSTITUCIONAL DIÁRIA E SEMANAL – ART. 7º INCISO XIII TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO – ART. 7º INICISO XIV Slide 4 INTERVALO INTRAJORNADA ART. 71 DA CLT INTERJORNADA ART. 66 DA CLT 2 CURSO ONLINE PREPARATÓRIO PARA OAB PRIMEIRA FASE – VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito do Trabalho Renato Saraiva Slide 5 OJ 354 SDI-I/TST Slide 6 OJ 342 SDI-I/TST (REDAÇÃO 23.11.09) I - É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. 3 CURSO ONLINE PREPARATÓRIO PARA OAB PRIMEIRA FASE – VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito do Trabalho Renato Saraiva Slide 7 II – Ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais de trabalho a que são submetidos estritamente os condutores e cobradores de veículos rodoviários, empregados em empresas de transporte público coletivo urbano, é válida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a redução do intervalo intrajornada,

* Análise do STF (Supremo tribunal Federal ) acerca do exame da Ordem dos Advogados do Brasil Seguindo o entendimento da relatoria e, por voto unanime, no sentido de que a prova realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não transgride nenhum instrumento constitucional, previsto na Lei 8.906/96. Na prática, o exame da Ordem dos Advogados do Brasil é apenas uma requisição de aprovação para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia. Assim como o magistrandos precisam…

1 /5 54ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA capital, o denunciando, …..............., utilizando-se de uma arma de fogo, por motivo fútil e mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima, ….................., ceifou a vida deste, atingindo-o com um projétil (Laudo de Exame Cadavérico às folhas 118/130). Segundo consta dos autos, na data e horário supra referidos, ….......... trafegava com sua motocicleta HONDA/CG 150 TITAN ESD, placa NKB........., cor cinza, levando no banco…

PRIMEIRA PROVA SIMULADA DE FUNDAMENTOS DA ESTATÍSTICA (SDE 0246) - Gabarito Prof. Lauro Boechat Batista Questão 01 (valor 1,0 ponto) - Parâmetros são valores fixos obtidos de população e estimativas são valores variáveis obtidos de amostras. Em um determinado nosocômio (hospital), o gestor verificou que no mês de janeiro, fevereiro e março de 2013 foram realizados 1.500, 1400 e 1.600 exames de sangue, respectivamente, e por meio desses valores projetou 18.000 exames de sangue para todo…

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Em 19 de março de 2005, Agenor da Silva Gomes, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, bibliotecário, viúvo, aposentado, residente na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, contrata o Plano de Saúde Bem-Estar para prestação de serviços de assistência médica com cobertura total em casos de acidentes, cirurgias, emergências, exames, consultas ambulatoriais, resgate em ambulâncias e até mesmo com uso de helicópteros,…

para a vida prática. Assim “nem um homem em trezentos anos!”, disse o escritor e historiador Michetel (ARANHA, 2008, p. 130). Para o historiador Michetel a Companhia de Jesus, em trezentos anos não deu formação intelectual a nem um homem. Para Ribeiro (2005, p. 23), entre 1500 – 1700, “verifica-se que os colégios Jesuítas foram instrumentos de formação para a elite colonial”. Os escolarizados seriam os filhos dos colonos e os índios apenas catequizados. Conforme o autor, catequese era de…

OAB XIII EXAME – 1º FASE Direito Tributário Josiane Minardi SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Os sujeitos da obrigação tributária são Sujeito Ativo e Sujeito Passivo. O responsável tributário é a pessoa que, sem ter praticado o fato gerador, a lei lhe impõe o dever de pagar o tributo, excluindo a responsabilidade do contribuinte (quem praticou o fato gerador) ou atribuindo-lhe em caráter supletivo do cumprimento da obrigação tributária. A responsabilidade…

XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª FASE - PENAL XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL Estudo Dirigido Nº 01  Identifique, nos crimes a seguir: a) Ação penal 1. Homicídio doloso simples (art. 121, caput) - pena: 6 a 20 anos, reclusão 2. Homicídio culposo (art. 121, §3º) – pena: 1 a 3 anos, detenção 3. Homicídio culposo (art. 302 CTB) – pena: 2 a 4 anos, detenção 4. Auto-aborto (art. 124) – pena: 1 a 3 anos, detenção 5. Lesão corporal leve (art. 129, caput) – pena:…

VIII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo 2º Simulado OAB 2ª Fase VIII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo Direito Administrativo Em 20/03/2012, foi iniciado procedimento licitatório, na modalidade leilão para alienação de alguns imóveis, constantes do acervo do Ministério da Fazenda, na cidade de Buraquinhos, no Estado X, não afetados a nenhuma finalidade específica. O valor orçado, pela administração, foi de 400 mil reais, encontrado por meio de pesquisa de…

XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª FASE - PENAL XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL Estudo Dirigido Nº 01  Identifique, nos crimes a seguir: a) Ação penal 1. Homicídio doloso simples (art. 121, caput) - pena: 6 a 20 anos, reclusão 2. Homicídio culposo (art. 121, §3º) – pena: 1 a 3 anos, detenção 3. Homicídio culposo (art. 302 CTB) – pena: 2 a 4 anos, detenção 4. Auto-aborto (art. 124) – pena: 1 a 3 anos, detenção 5. Lesão corporal leve (art. 129, caput) – pena:…