Exame Da Oab 126

presente Recurso seja remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça de XXXXXX. Termos em que, requerendo seja ordenado o processamento do recurso, com as inclusas razões. Pede o deferimento. LOCAL, DATA ______________________________ ADVOGADO OAB/DF RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº RECORRENTE: PESSOA A RECORRIDO: MP EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA Inconformada com a respeitável decisão proferida contra a Recorrente, vem a mesma requerer em…

b)O princípio da proporcionalidade preconiza a idéia de que a punição deve guardar relação com o fato praticado. c)A criminalização secundária consiste na individualização da pena. 2) De acordo com o princípio constitucional da legalidade:( OAB/SC) a) Alguém só pode ser punido se, anteriormente ao fato por ele praticado, existir uma lei que considere o fato como crime. b) A norma penal vigorará se for benéfica ao réu. c) O ato anti-social só será punido se estiver consignado…

- ÉTICA PROFISSIONAL - - O ESTATUTO DA ADVOCACIA E A OAB - - O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA - I - INTRODUÇÃO Ética, palavra derivada do grego ethikos, que, traduzindo para nossa língua seria a expressão “morada do homem” ou, mais tecnicamente, se conceitua como a ciência da moral. Talvez a melhor definição sobre ética tenha sido obtida pelo Dalai Lama, que diz sobre o ato ético: “é aquele que não prejudica a experiência ou a expectativa de felicidade de outras pessoas”

Aula 6 Caso Concreto (OAB-FGV) Um latifundiário teve parte de sua propriedade rural, por ele não utilizada, declarada de utilidade pública, com o propósito de desapropriação. Publicado o decreto expropriatório, a União depositou o valor cadastral do imóvel para fins de lançamento de imposto territorial rural, cujo valor fora atualizado no ano anterior, e pediu, independentemente da citação do réu, imissão provisória na posse. Deferida a imissão, pretendeu a União registro da terra em seu…

Lei nº 9.279/96” Ainda, conforme demonstrado no item anterior, a marca COTEMIG conquistou tamanho renome perante o público consumidor que merece a proteção especial de marca notoriamente conhecida, tal como dispõe o artigo 126, da Lei nº 9.279/96: Artigo 126 - A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar…

POR MEMORIAIS PRÁTICA SIMULADA III - PENAL Desconfiado, Joel vasculhou as gavetas da namorada e encontrou, além de um envelope com o resultado positivo do exame de gravidez de Leila, o frasco de remédio para úlcera embrulhado em um papel com um bilhete de Fátima a Leila, no qual ela prescrevia as doses do remédio. Munido do resultado do exame e do bilhete escrito por Fátima, Joel narrou o fato à autoridade policial, razão pela qual Fátima foi indiciada por aborto. Tanto na delegacia…

obrigatório contrato; c) a herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato; d) o contrato reputa-se celebrado no local em que foi proposto; e) havendo superveniência de fato imprevisível, poderá haver revisão judicial do contrato. QUESTÕES 1) (FGV. OAB.) Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União, do dia 23 de abril de 2013 (terça-feira), uma lei federal, com o seguinte teor: “Lei GTI, de 22 de abril de 2013. Define o alcance dos direitos da personalidade…

fls. apartado, que requerem sejam recebidas, autuadas, e atendidas as formalidades de estilo, remetidas ao exame do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho. Nestes termos, pedem deferimento. (local), (dia) de (mês) de (ano) Assinatura do advogado Nome do advogado Número da OAB _______________________________________________________________________________________ …

atendendo ao Vosso despacho de fls., vêm apresentar sua contraminuta ao Agravo de Instrumento e Contra-razões ao Recurso de Revista aviados pela Recorrente, que requerem sejam recebidas, autuadas, e atendidas as formalidades de estilo, remetidas ao exame do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho. Nestes termos, pede deferimento. Curitiba, 16 de julho de 2014 …

qualquer trabalho das ciências sociais que se proponha ir além de um estudo meramente formal das normas – legais ou convencionais – da convivência social (2003, p. 87). Conclusão Observa-se, conquanto, no caso do Brasil, uma nova postura adotada pela OAB que visa modificar o sistema do estudo plenamente normativo do Direito por um método mais filosófico, social. Afirma-se uma crise advocatícia no Brasil, onde há uma predominância de profissionais de má formação, cujos cursos optaram…