Exame Da Oab 126

“amici” que coadjuvasse as suas explicações. Em Roma os advogados eram autorizados por permissão expressa ao exercício do seu ministério, os advogados eram inscritos num quadro por ordem de antiguidade, seu número era limitado, eram eles submetidos a exames no período de estágio. (COSTA, 2009, p.14). A profissão de advogado, portanto, mostra ter uma relevância histórica, assim como a dos magistrados, ou qualquer outro profissional da área jurídica, pois surge, juntamente com estes,…

a qual, ao ser conduzida ao hospital para tratar o ferimento, foi vítima de acidente de automóvel, vindo a falecer exclusivamente em razão de traumatismo craniano. Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar, à luz do CP, que Ana.(38 Exame OAB/Cespe- UnB) a) deve responder pelo delito de homicídio consumado. b) deve responder pelo delito de homicídio na modalidade tentada. c) não deve responder por delito algum, uma vez que não deu causa à morte de Bruna. d) deve responder…

do artigo 126 do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor REVISÃO CRIMINAL nos termos do art. 621, inciso I, do Código de Processo Penal (2), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS Paulo, ora Revisionando, foi processado e condenado pela prática de aborto em Maria, tendo sido a sentença confirmada em 2ª instância e já transitada em julgado. Ocorre, porém, que examinados os autos, verifica-se a inexistência de exame…

receber suporte financeiro mínimo de seu filho. Antônio Pedro procura, então, você como advogado(a) para propor a ação cabível. Elabore a peça processual apropriada ao caso narrado acima. INFORMAÇÕES: Prova OAB - Valor: 2,0 pontos. - A M.E. deverá ser respondida nos padrões do exame de Ordem da OAB (sem que o aluno se identifique, ou seja, sem criar ou utilizar dados não disponíveis, sem assinar, sem datar), à caneta, individualmente. Página 1 de 5 FOLHA DE RESPOSTAS 001 …

(art. 112, ECA) – ex: internação Para gravar isso temos uma música - baixe no site do professor Flavio Martins. As medidas socioeducativas estão previstas no art. 101 do ECA. Poderão ser aplicadas cumulativamente (art. 99)  já caiu na OAB. Um dos temas que a OAB mais gosta é sobre o adolescente infrator: DIREITOS DO ADOLESCENTE INFRATOR (art. 106 a 109, ECA)  Privação da Liberdade (art. 106): o adolescente só pode ser privado de sua liberdade em duas hipóteses (já caiu muito):…

Individuais, fazendo-o em conformidade com o que dispõe o art. 894, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, para o que junta à presente suas razões, como de direito. Termos em que, Pede deferimento. ___________________10 de Janeiro de 2014 Advogado - OAB ILUSTRÍSSIMOS DESEMBARGADORES DA EG. SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (SBDI-1/TST) Embargante: _______________________ Embargada: ________________________ Processonº.:…

FINAIS, em forma de MEMORIAIS, por aplicação analógica do art. 403, § 3º, do Código de Processo penal, consubstanciado no que segue: DOS FATOS 1. Segundo consta na peça acusatória, a acusada foi denunciada em 30/01/2010 como incurso no art. 126 do Código penal, porque, teria sido procurada por sua amiga Natasha, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Cleonilson, para que ela lhe provocasse um aborto. Utilizando-se de seus…

§ 3º - 1º Fase do júri – 419 – ao Juiz da Vara do Tribunal do Júri. (pode desclassificar e mandar o processo para outro juiz) Art. 74 § 3º - 2º fase do Júri – 492 § 2º Cpp – ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri. Art. 124 cp diferente do art. 126 cp. Art. 798 § 5º “b”, + súmulas 310/710 do STF. ENDEREÇAMENTO......: (PONTUAÇÃO 0,75). ................... QUALIFICAÇÃO......: (PONTUAÇÃO, vinculado acima..). I – DOS FATOS. Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com…

exerccio de suas funes. c) o absolutamente incapaz pode vir a ser condenado no mbito civil pessoalmente pelos danos que causar. d) o agente pode responder objetivamente pelos danos que causar se a atividade por ele desenvolvida implicar risco. 20 (OAB/ MG/ Exame de ordem/ 2005.2)Sobre a Responsabilidade Civil do Estado INCORRETO afirmar que A.o Estado no responde pelos danos causados por ato do Poder Legislativo no exerccio de sua funo primordial. B.o Estado pode responder pelos danos…

alegando que não estivera, de fato, grávida. Desconfiado, Joel vasculhou as gavetas da namorada e encontrou, além de um envelope com o resultado positivo do exame de gravidez de Leila, o frasco de remédio para úlcera embrulhado em um papel com um bilhete de Fátima a Leila, no qual ela prescrevia as doses do remédio. Munido do resultado do exame e do bilhete escrito por Fátima, Joel narrou o fato à autoridade policial, razão pela qual Fátima foi indiciada por aborto. Tanto na delegacia…