Exame 134 Oab

CESUMAR-PR. 1 Considerações iniciais As petições são cobradas do candidato na segunda fase do Exame de Ordem. A identificação da peça a ser elaborada é o principal passo para o candidato ter êxito na segunda fase, portanto, fique atento ao enunciado da questão. Nos termos do artigo 4ª do Provimento 109/2005 o Exame de Ordem ocorrerá três vezes por ano, preferencialmente nos meses de abril, agosto e dezembro, em calendário fixado…

17/05/2014 OAB MARATONA DE RESOLUÇÃO DE EXERCÍCIOS PARA A SEGUNDA FASE DO EXAME DE ORDEM Prof. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva Mestre em Direito das Relações Jurídico Empresariais • (OAB XII Exame Unificado – 2013) PPP Pedro Régis, Bernardino Batista, José de Moura e Caldas Brandão são os únicos sócios da sociedade Laticínios Zabelê Ltda. EPP. O primeiro sócio é titular de 70% (setenta por cento) do capital e os demais sócios possuem 10% (dez por cento) cada. Todos os sócios são…

o oferecimento de ação revocatória, nos termos dos artigos 99, VI e 130 e ss. da mencionada Lei. b) Qual seria o Juízo competente para apreciar e julgar a pretensão de seu cliente? (Valor: 0,25) R: O próprio juízo falimentar, na dicção do art. 134 da Lei 11.101/05. QUESTÃO 05 Paulo Cabral deixou, em consignação, o carro de sua propriedade na Concessionária de Veículos Veloz Ltda. para que essa sociedade pudesse intermediar a venda do automóvel a terceiro. Sete dias depois, ao…

NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ – PR JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, auxiliar de produção, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob nº, portador da CTPS nº 2384, série 0002/PR, inscrito no PIS sob nº, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na Rua dos Canários, nº 234, Bairro Sabiá, Curitiba, Paraná, CEP 80.123-110, vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa…

também submetida aos institutos do endosso, aceite e aval, aplicam-se subsidiariamente, à duplicata as regras cambiais anteriormente estudadas, além, é claro, de também estar sujeita aos princípios da cartularidade, literalidade, e autonomia. 8) EXAME DA ORDEM - SP 120º - 2001 (Comercial, questão 50). Segundo a legislação brasileira, a prescrição do direito de execução do cheque se dá (cód. Q03793) a) em 6 meses, contados da expiração do prazo de apresentação do cheque. b) em 6…

II - segunda etapa – quatro provas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório; III - terceira etapa - de caráter subsidiário, com as seguintes fases: a) sindicância da vida pregressa e investigação social; b) exame de higidez física e mental; c) exame psicotécnico. IV - quarta etapa – quatro provas orais, de caráter eliminatório e classificatório; V - quinta etapa - avaliação de títulos, de caráter classificatório. Parágrafo único. A participação do candidato em…

termos podem ser apresentados. QUESTÃO OBJETIVA 01 (29 exame de ordem secção Rio de janeiro) A constituição da Sociedade Anônima por subscrição particular do capital deverá ser feita por deliberação de subscritores. A) Em Assembléia Geral ou por contrato particular; B) Somente em Assembléia Geral; C) Em Assembléia Geral ou por escritura pública (resposta) D) Somente por escritura pública. QUESTÃO OBJETIVA 02 (CESPE - 2007 - ed. 134 - questão 48) A constituição de sociedade…

OAB 1ª FASE 2011.2 – Processo do Trabalho Aryanna Manfredini Aula 4 1. RESPOSTAS DO RÉU Após a sua citação, o réu poderá apresentar três modalidades de resposta: contestação, exceção e reconvenção. As duas primeiras se tratam de defesas, enquanto a última é ação do réu em face do autor, dentro do mesmo processo onde foi demandado. O artigo 847 da CLT garante ao reclamado 20 minutos para apresentar sua defesa. Segundo o artigo 304 do CPC, as partes podem arguir através de exceção: a

Defensoria Pública do Estado de ... que esta subscreve, independentemente de mandato na forma do artigo 16, parágrafo único, da Lei n. 1.060/50 c/c o artigo ... da Lei Complementar Estadual n. ..., artigo 128 da Lei Complementar n. 80/94 e artigo 134 da Constituição Federal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no art. 5º, LXVI, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS

OAB – XVI EXAME – 1ª FASE Direito do Trabalho Renato Saraiva PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO: REQUISITOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO PRINCIPIO DA PROTEÇÃO: - IN DUBIO PRO MISERO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DE…