Exame 114 Oab Sp

Lincoln Morato Benevides da Silva - Advogado Lincoln Morato Benevidas da Silva Advogado - OAB 127.116 Rua Professor Valério Giuli, 179 — Santana — CEP 02416-000 — São Paulo — SP Fone/Fax: (0_ _ 11) 2977-6959 8377-5698 2971-3588 - E-mail: morato.lincoln@ig.com.br ou lincolnmorato@adv.oabsp.org.br EXMO DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . APELAÇÃO Nº .2013.8.26.0050 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº .2013.8.26.0050/5000 ACÓRDÃO

Jurisdição → O Superior Tribunal de Justiça tem sede na Capital Federal (Brasília) e jurisdição em todo o território nacional. Há divergência na doutrina quanto à classificação do STJ como um órgão de superposição, tal qual o STF. Questões do dia: (OAB/104) Assinale a alternativa correta: a) O STF compõe-se de doze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 30 e menos de 50 anos de idade. b) O STF compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35…

pena de indeferimento, diferentemente do que sucede com as pessoas físicas, as quais apenas precisam declarar a necessidade do benefício. Vejamos os trechos do julgamento do Recurso de Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 192715-SP, da relatoria do e. Ministro Celso de Mello: “Cabe indagar, inicialmente, se se revela possível o deferimento de tal benefício às pessoas jurídicas de direito privado. A resposta a tal indagação só pode ser…

após regular processamento do recurso, sejam os autos remetidos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, para reapreciação da matéria debatida. Esperam deferimento. De São Paulo para Brasília, em 30 de maio de 1994. pp. José Erasmo Casella OAB/S.SP.14.494 OAB/S.DF.1019/A RAZÕES DO RECURSO O V. Acórdão está a merecer reforma, uma vez que, permissa venia, infringiu normas constitucionais e infraconstitucionais. Daí a necessidade de intervenção desse Augusto Tribunal, o que ora é…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E ATOS NORMATIVOS (Questões extraídas das provas da OAB-SP) OBS.: O número entre parêntesis, após o número do exercício, indica qual a prova da OAB-SP de onde foi extraída a questão. 1. (104) Assinale a alternativa correta: a) ao Presidente da República compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; b) ao Presidente da Câmara dos Deputados compete suspender a execução de lei declarada…

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se pode concluir qual crime foi pra cado. Ex.: um médico apalpa um a mulher despida. Sem a análise da finalidade não é possível saber se estamos diante • • • • • • • • do po penal de atentado violento ao pudor ou de um simples exame, fato a pico. Da mesma forma em atropelamento, não se sabe se decorreu de uma imprudência ou da vontade de matar. A conduta, portanto é conceituada como a ação ou omissão voluntária, voltada a uma finalidade do agente. O dolo e a culpa saem…

______________________________ MARCOS JOSÉ ALONSO OAB/SP 296.496 CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL Recorrente: Volkswagen do Brasil – Indústria de Veículos Automotores Ltda. Recorridos: Joseli Lourenço Agravo Regimental nº. 0018861-83.2013.8.26.0000/50000 Colendo Tribunal, PRELIMINARMENTE DA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL 1) FALTA DE PREQUESTIONAMENTO Do exame dos autos, o que se verifica é que o…

prêmios que serão distribuídos em uma festa de gala marcada para o dia 13 de setembro, 12 caberão a designers brasileiros. Trata-se de uma conquista inédita, que colocou o país na terceira posição entre os ganhadores, atrás apenas dos Estados Unidos (com 114 prêmios) e da Coréia do Sul (com 19). Ao todo, o Brasil concorreu com 53 projetos, selecionados em uma etapa do concurso realizada em São Paulo e batizada de Idea/Brasil — a única seletiva fora dos Estados Unidos. Quando entrarem no…