Exame 114 Oab Sp

partes em litígio, cuja função é servir de canal de comunicação entre os litigantes visando a uma decisão em que prevaleça a vontade das partes, e nunca a sua, porquanto não promove sugestões como o mediador. A negociação coletiva, prevista no art. 114, § 1º, da Constituição Federal, cinge-se à fase das tratativas de interesses entre sindicatos de trabalhadores e patronal, que, sem a intervenção de terceiro, ainda que assistidos por advogados, lavram convenção coletiva de trabalho ou…

PEAS PROCESSUAIS 46 Exame de Ordem Unificada Rio de Janeiro 2 fase (2011.3) Maro/2012 - FGV Ednalva Macedo, assistida por advogado particular, ajuizou reclamao trabalhista, pelo rito ordinrio, em face de Pedro de Oliveira (RT n 0001948-10.2011.5.03.0020), em 5/10/2011, afirmando que, aps ter concludo o curso superior de enfermagem, foi contratada, em 13/2/2005, para dar assistncia me enferma do reclamado, que com ele coabitava, tendo sido dispensada sem justa causa, com anotao de dispensa na

de dano irreparável ou de difícil reparação. Saliente-se que a plausibilidade do direito invocado e o perigo da demora são requisitos simultâneos e cumulativos para a concessão de toda e qualquer medida de urgência, e se fazem presentes no caso em exame. Com efeito, estando o Impetrante devidamente licenciado e autorizado por todas as esferas da Admini stração, para exercer a ati vidade em questão, inconteste se mostra a verossimilhança dos fatos alegados, bem como o fumus boni iuris.…

DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXXXX – SP. XXXXXXX, brasileira, serviços gerais de limpeza, portadora da cédula de identidade RG nº XXXX-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº XXX, CTPS Nº XXX – Série XX-SP, nascida em XXX, filha de XXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXX– São Paulo – SP – Cep: xxxxxx, por sua advogada "in fine" assinado, vem, mui…

Vittorio Cassone é advogado, professor de 3º grau (formação PUC/SP) e professor dos Cursos de Pós-graduação no Centro de Extensão Universitária de São Paulo (coordenados pelo prof. Ives Gandra da Silva Martins). Lecionou em Curso de Pós-graduação lato sensu na Universidade Católica de Brasília (coordenação do prof. Oswaldo Othon de Pontes Saraiva A nova Lei do Mandado de Segurança nº 12.016, de 7-8-2009, é muito utilizada em matéria tributária, merecendo ser comentada artigo…

9978020974 Pâmela Ribeiro 7930707551 Natalia Souza Profª Tutora Presencial: Erika Rodrigues de Araújo Jundiaí/SP 12/04/2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .............................................................................................................. CONSIDERAÇÕES…

do inadimplemento relativo. Ocorre o primeiro quando a obrigação não foi cumprida e nem poderá sê-lo de forma útil ao credor. A mora e a violação positiva da obrigação ou do contrato por parte do devedor são exemplos de inadimplemento relativo (OAB 1º Exame de Ordem de 2007). • Inadimplemento absoluto – Repitamos o Artigo 389 do Código Civil: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices…

trabalho, ou seja, caiu da pequena plataforma numa altura de mais de ... metros, vindo a falecer, quando deu entrada no Pronto Socorro do Hospital .... em ...., por volta de .... horas, sendo encaminhado, mais tarde, para o Instituto Mdico Legal, para exame de necropsia.Em conseqncia da queda sofreu o marido e pai dos Requerentes as leses descritas no laudo de necropsia n....., firmado pelo Sr. Perito - Dr. ...., que pelos dados colhidos durante a necropsia concluiu que a morte de ....…

Federal de 1988 em seu art. 5º, inciso XV: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.” Tendo embasado o Fato Gerador presente no art. 114 do CTN – Código Tributário Nacional Brasileiro, e no art. 127, inciso I, § 1º, o domicílio tributário do autor que é quanto à pessoa natural e habitual de sua atividade é a cidade de Curitiba – Paraná, conforme se comprova na emissão da…

alienígenas e não residirem neste país. E) No direito constitucional brasileiro, o sufrágio submete-se a certos requisitos, como o alistamento eleitoral, a nacionalidade e a idade mínima; por essas razões, o sufrágio no Brasil não é do tipo universal. 11(MP-SP-01-LXXXII) - Assinale o enunciado que não está em consonância com um dos incisos do artigo 5o, da Constituição Federal. Questões Selecionadas por Anthon e Cyonil Junior -4– www.obcursos.com.br APOSTILA DE EXERCÍCIOS DE…