Exame 114 Oab Sp

Jorge como o novo relator da Reforma do Judiciário. No Senado, a partir do ano 2000, 17 PECs sobre o Judiciário tramitaram em conjunto, tendo sido realizadas 14 audiências públicas com a participação de Ministros do STF, Tribunais Superiores, OAB, MP, institutos, como o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) etc. O SF, diante dessa multiplicidade de projetos, transformou as 17 PECs em outras 4, nos termos do Parecer n. 451, de 2004-CCJ (DSF de 08.05.2004, p. 12728 -12912), e

.................................113 V. DIREITO COMERCIAL ..................................................................................................................114 1. Teoria de Empresa ..........................................................................................................................114 2. Estabelecimento Empresarial ........................................................................................................115 3. Propriedade Industrial ....

OAB – 121 - ÉTICA PROFISSIONAL E ESTATUTO 1. As decisões proferidas pelos Presidentes dos Conselhos Seccionais serão passíveis de recurso ao (A) Conselho Federal. (B) Conselho Seccional. (C) Colégio de Presidentes. (D) Tribunal de Ética e Disciplina. 2. Os casos omissos no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Lei n.º 8.906/94, serão resolvidos (A) pelo Conselho Federal. (B) pela Conferência Nacional da OAB. (C) pelo Poder Executivo. (D) pelo Congresso…

registrar ocorrência policial, a vítima, Maria Helena, narrou ter visto dois indivíduos de estatura mediana, com cabelos escuros e utilizando bonés, no estacionamento do shopping Iguatemi, tentando subtrair o veículo Corsa/GM, de cor verde, placa IFU 6643/SP, que lhe pertencia. Disse, ainda, que eles só não alcançaram êxito na empreitada criminosa por motivos alheios às suas vontades, visto que foram impedidos de concluí-la pelos policiais militares que estavam em patrulhamento na…

ORIENTAÇÃO SOBRE OS DIREITOS TRABALHISTAS DA MULHER COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA Autora deste trabalho: Teresa Cristina Della Monica Kodama Procuradora do Estado Membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP 2 Comissão da Mulher Advogada SUMÁRIO Diretoria Eleita da OAB SP para o triênio 2010/2012 .......................................... 5 Composição da Comissão da Mulher Advogada .................................................. 6 Apresentação: O Grande e…

em cumprimento ao ato ordinatório de fl. apresentar contrarazões ao pedido de uniformização formulado pela UNIÃO, cujos fundamentos seguem em anexo. Termos em que pede e espera deferimento. Palmas (TO), 04 de agosto de 2014. MATEUS ROSSI RAPOSO OAB/TO 2978 EGRÉGIA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS EMÉRITOS JULGADORES RECURSO CÍVEL INOMINADO PROCESSO ORIGINÁRIO 0001353-57.2013.4.01.4300 RECORRENTE:UNIÃO RECORRIDO: CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA…

em virtude da ausência do defensor constituído ou dativo ao ato, sem motivação; se a ausência for motivada o ato deve ser adiado [04]. No âmbito da assistência judiciária gratuita, o advogado somente está obrigado a atender as indicações vindas da OAB [05], sendo-lhe apenas facultado aceitar nomeação feitadiretamente pelo juiz [06]. "Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público…" [07]. A advocacia ad hoc é, portanto, voluntária e sua…

reconhecer, como integrante do Direito do Trabalho, o dano moral oriundo da relação trabalhista e, por via de conseqüência, a competência da Justiça Trabalhista para dele conhecer e julgar - competência esta já pacificada pela atual redação do artigo 114 da Norma Ápice. As partes envolvidas no contrato de trabalho devem sempre estar de boa-fé e agir eticamente, posto que não lhes é dado investir ofensas à honra da outra. Conquanto o façam, seja por ação ou omissão, viola o direito…

| | | | | |2.1 - Competência Material da Justiça do Trabalho: Art. 114 Da CF/88 | | |Obs.: STF – excluídas as demandas que envolvam os servidores públicos estatutários. | | |(ADIN 3395-6 - liminar DJU 04.02.2005)

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