Ex De Hipoteses

núcleo do acontecimento a ser promovido à categoria de fato jurídico. O elemento material subdivide-se em: *Hipótese de incidência: Trata-se como o próprio nome diz, de uma hipótese. Está sempre prescrita em lei, tendo como característica principal ser abstrata (Ex: Se adiquirir imóvel paga IPTU). *Fato Gerador: É um fazer, elemento concreto que gera o dever de pagar o tributo (Ex: Comprei um imóvel portanto tenho que pagar IPTU). - ELEMENTO QUANTITATIVO (QUANTO?):…

Modalidade mais complexa * Pode participar quem é cadastrado ou quem não é cadastrado * A empresa deve apresentar a sua documentação (ex. registro, contrato social, contribuição social etc) * A publicação é feita 30 dias corridos no D.O. e em jornal de grande circulação 4) CONCURSO É a modalidade licitatória em que o vencedor da licitação ganhará um prêmio. Ex. A prefeitura quer construir uma praça e o melhor projeto arquitetônico ganhará um prêmio de R$ 1.000.000 * Faço o…

Administração Pública direta e indireta e todas as suas subclassificações. 1.2. Obrigação de licitar: Regra – Haverá um processo de licitação para contratar uma empresa. Exceção: Contratações diretas – quando não estão presentes os requisitos para a licitação. Ex. falta de competição, singularidade de objeto, impossibilidade de seleção pela falta de critérios objetivos. Administração Pública Direta: Segue a regra – Obrigatória a licitação em todas as contratações. Sociedade de…

figuras planas. Intuitivamente, duas figuras planas são semelhantes quando tem a mesma forma, mas não necessariamente o mesmo tamanho. Dizemos que dois polígonos são semelhantes quando possuem ângulos iguais e lados respectivamente proporcionais. Ex: Obs: se os polígonos tiverem o mesmo tamanho, então eles são congruentes. A congruência é um caso particular da semelhança. Razão de semelhança Considere as figuras abaixo: A razão entre a medida de qualquer lado do…

morfológicas entre dois ou mais organismos, que critérios devem ser utilizados para se estabelecer hipóteses de homologia primária entre os estados de um mesmo caráter? (1,0 ponto) Inicialmente, as hipóteses de homologia primária entre os estados de um mesmo caráter devem estar embasadas na análise da forma, da posição anatômica e da origem embrionária da estrutura em diferentes organismos. Para que estas hipóteses de homologia sejam corroboradas torna-se necessário a realização da…

capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivênciasocial e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes sanções, além de estabelecer regras necessárias à sua correta aplicação. • RAZÃO + ESSÊNCIA + ALCANCE DAS NORMAS JURÍDICAS. • Ex.: proteção da vida; saúde; liberdade; patrimônio; • A reprovação de uma conduta depende do comportamento consciente ou negligente do seu autor. FONTES DO DIREITO PENAL Fonte – de onde provém. Norma – regra proibitiva não…

ou interpreta informação com base em conhecimento prévio. Ex: Explique, Resuma, Parafraseie, Descreva, Ilustre. 3. Aplicação: O aluno seleciona, transfere e usa dados e princípios para completar um problema ou tarefa com um mínimo de supervisão. Ex: Use, Compute, Resolva, Demonstre, Aplique, Construa. 4. Análise: O aluno distingue, classifica e relaciona pressupostos, hipóteses, evidências ou estruturas de uma declaração ou questão. Ex: Analise, Categorize, Compare, Contraste, Separe. …

espécie de multa muito menos penalidade e sua cobrança será realizada atrás de um lançamento. O tributo é instituído em Lei para gera sempre segurança. Tipos de Tributos Imposto – Cobrado simplesmente pelo fato de realizarmos a situação prevista na lei. Ex: IPTU, IPVA e Importo de Renda. Taxa – exige contra partida estatal, tais como os serviços públicos ou do exercício do poder de polícia. Exemplos: custas judiciais e a taxa de licenciamento de veículos. Contribuição de Melhoria – Só…

sua própria pesquisa. 2.2.2 PROBLEMA – Questão a ser investigada numa pesquisa, colocada de forma interrogativa. O problema é uma especificação do tema da pesquisa, devendo ser circunscrito e bem definido. Possui estreita relação com o tema e a hipótese e deve ser apresentada na introdução do trabalho. Em geral é apresentado sob a forma interrogatória, ou seja, através de uma pergunta central. EXEMPLO 1: Tema: A adolescência precoce Problema: Quais são os fatores externos que levam…

__________________________________________________________________________________________________________ 2) Sobre a Lei n. 9.601/98é incorreto afirmar: a) Necessita de Acordo ou Convenção Coletiva; b) Possibilita a contratação fora das hipóteses previstas pela CLT; c) A contratação deve representar acréscimo no número de empregados; d) Poderá implicar em substituição do pessoal que já exerce a função como contratado por prazo indeterminado; e) Pode ser prorrogado…