Ex Cessão De Débito Ou Assunção De Dívida

coisa. Conceito: Diferentemente do direito das coisas, o direito das obrigações disciplina uma relação jurídica pessoal (horizontal) entre o credor e o devedor. Sujeito ativo: credor – titular do crédito Sujeito passivo: devedor – titular do débito Obs: o que é obrigação PROPTER REM? É um tipo de obrigação que fica entre a relação jurídica real e a relação jurídica obrigacional. Natureza hibrida. Também chamada de obrigação OB REM, IN REM ou Obrigação Real, trata-se de um tipo…

e da função social. Já apontava Karl Larenz que “não se deve analisar o direito das obrigações exclusivamente do ponto de vista dos negócios de tráfico jurídico na sua missão de distribuição de bens, pois além dos negócios que se referem apenas à cessão temporária do uso ou do proveito de determinada coisa ou exclusivamente à prestação de uma determinada atividade, há fatos que geram obrigações não em razão de uma vontade dirigida à sua produção, ou seja, aqueles que fazem nascer…

11, p. 45). DAR COISA INCERTA Se resume em dar coisa que foi fixada, inicialmente, de forma genérica quanto a espécie e quantidade, mas não quanto a qualidade, como estabelecido no artigo 243 do Código Civil. A doutrina chama de concentração de débito ou concentração de prestação devida o ato de conversão de uma obrigação genérica em específica. Lembrando que essa escolha poderá, conforme for convencionado, ser do credor ou do devedor. Exemplificando, temos a obrigação de que Milton…

vinculado a este, passando sua obrigação ser de resultado. ETAPA 3 – TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES As obrigações podem ser transmitidas em dois casos: cessão de crédito (quando o credor transfere a alguém seu crédito) e assunção de dívida (quando um terceiro assume o papel de devedor no lugar de alguém). Cessão de Crédito Cessão de crédito é o negócio jurídico onde o credor de uma obrigação, chamado cedente, transfere a um terceiro, chamado cessionário, sua posição…

Pluralidade de sujeitos ativos: co-credores Pluralidade de sujeitos passivos: co-devedores 3° interessado (fiador, avalista) 3° não interessado (ex: pai da moça que ficou grávida do namorado e ingressa com ação de alimentos) Pessoa a declarar (pessoa que não aparece no início da relação jurídica. Também não é interessado, mas vai aparecer no decorrer da relação. ex: pessoa que irá sublocar imóvel) Proprietário é o único que tem o direito de usar, gozar e dispor (direito de…

Coisa ou fato a ser prestado. - Débito => Dever = = Assinatura do contrato / Surgimento da R. J. O. (dever / Devedor) - Responsabilidade = Responder (patrimônio que responde, todo ele) Vinculo Jurídico Teoria Dualista - Débito - Responsabilidade - Teorias monistas: * Vinculo com um único elemento - Subjetivista (Savigny) = Só Débito Se a pessoa não pagar não teremos como cobrar, pois não tem a responsabilidade, a obrigação do devedor, existe apenas a divida, porém não temos como…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CONCEITO DE CESSÃO Maria Helena Diniz fala que transmissão das obrigações representa uma sucessão ativa se em relação ao credor, ou passiva, se atinente ao devedor, que não altera, de modo algum, a substância da relação Jurídica, que permanecerá intacta, pois impõe que o novo sujeito (cessionário) Derive do sujeito primitivo (cedente) a relação jurídica transmitida. Juridicamente, portanto, suceder é colocar-se no lugar do sujeito…

MARCEL EDVAR SIMÕES TRANSMISSÃO EM DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: CESSÃO DE CRÉDITO, ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E SUB-ROGAÇÃO PESSOAL Dissertação de Mestrado em Direito Civil Orientador: Professor Doutor Alcides Tomasetti Jr. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2011 MARCEL EDVAR SIMÕES TRANSMISSÃO EM DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: CESSÃO DE CRÉDITO, ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E SUB-ROGAÇÃO PESSOAL Dissertação depositada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Civil

ônus não é imposto por lei, e só se torna exigível se o onerado aceita a estipulação contratual. Dever jurídico originário x Dever jurídico sucessivo Obrigação Responsabilidade Débito – “schuld” “haftung” “A irresponsabilidade é a regra, e a responsabilidade a exceção.” Se a responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, deve ser considerada exceção,…

porque não há ainda individualização da coisa e assim o devedor não poderá alegar perda ou deterioração antes da concentração (escolha). ° Obrigação de fazer A prestação consiste o cumprimento de uma tarefa ou uma atribuição por parte do devedor (ex: pintar um quadro – ainda não está pronto) - fungível - infungível Recusa de fazer: negando-se o devedor ao seu cumprimento, a obrigação de fazer se converte em dar, assim arcando com perdas e danos , obrigação de indenizar. Execução por…