Evolução Do Direito Privado

por Triboniano, de elaborar uma compilação dos melhores momentos da história do direito romano, que seria chamada de Digesto ou Pandectas. Esta fase, a última da história do direito romano, termina em 565, com o falecimento de Justiniano. É uma época em que o Império já havia se deslocado para Bizâncio, no Oriente, e está, como o período pós-clássico inteiro, marcada por uma grande decadência do antigo e clássico direito romano. Justamente são essas as preocupações que moveram…

O Direito Comercial não perdeu a sua autonomia Por Fátima Andréa Kisil Mendes As alterações foram evolutivas no Direito Comercial, na prática e no exercício do comércio ao longo dos séculos, originou­se através de práticas dos costumes, tradições e usos mercantis. Com o desenvolvimento desde a Idade Média, as leis civis (direito comum) não deram conta de garantir sua ordem e o funcionamento ideal para as atividades mercantis devido às necessidades

constitucionalização do Direito Civil Alexandre Gazetta Simões, Celso Jefferson Messias Paganelli Resumo: O presente artigo busca apresentar uma visão geral do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. Tal fenômeno reflete a interpenetração dos enunciados do Direito Público, notadamente dos influxos constitucionais em seus institutos, voltados a um paradigma da igualdade material e autonomia relativa, no exercício da liberdade. Processo caracterizado pela…

É aí que entra o papel decisivo do Direito Comercial, ou empresarial como muitos já o definem. Essa incrível participação das transações mercantis na vida moderna faz surgir várias outras relações jurídicas, as quais necessitam de uma regulamentação própria em razão de sua natureza específica. É aí que entra o papel decisivo do Direito Comercial, ou empresarial como muitos já o definem. A partir daí será feita uma incursão pelo desenvolvimento do Direito Comercial em território brasileiro

eficazmente ferramentas e técnicas para a tomada de decisão; Competência profissional para atuar em áreas distintas; Habilidade de relacionamento na organização em que atua. 3. ESTRUTURA DO CURSO MÓDULO DOCENTE¹ Conceitos, Figuras e Institutos de Direito Tributário Aplicados na Gestão de Impostos e Contribuições Renato Guilherme Machado Nunes Humberto Bonavides Borges Mestre ² PUC ² Contabilidade de Custos Como Instrumentos e Sistema de Informações na Qualificação dos Tributos…

CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de desenvolver as características desse fenômeno que tem revolucionado o Direito Civil e o Direito Privado expor suas particularidades e vantagens em conformidade com a constituição. Em seu aspecto material, importa em uma reconstrução do Direito Privado, em face dos valores constitucionais, na busca de realização dos direitos fundamentais e concretização de um Estado Social de Direito. A…

A EFICÁCIA DA APLICABILIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL NA LIMITAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE RESUMO Na Constituição federal brasileira de 1988, ao mesmo tempo em que a propriedade é regulamentada como direito individual fundamental, releva-se o interesse público de sua utilização e de seu aproveitamento adequado aos anseios sociais. Este artigo procura analisar o conceito de função social da propriedade na Constituição, e observar de que forma as determinações constitucionais, segundo as quais a

ESTUDO DO DIREITO I PROGRAMA 1 – Metodologia 1.1 – Significado da denominação 1.2 – Posição no quadro dos estudos jurídicos 1.3 – Conteúdo da disciplina 2 – A Sociedade, o Direito e o Estado: 2.1 – Visão geral 2.2 – A história do Direito 2.2.1 – O período pré-romano 2.2.2 – o direito romano 2.2.3 – o período pós-romano 3 – As instituições jurídicas básicas: 3.1 – Família 3.2 – Propriedade 3.3 – Obrigações 3.4 – Sucessões 3.5 – Estado 4 – Classificações jurídicas: 4.1…

Elemento Unificador do Direito Privado O Código Civil de 2002 unificou o direito privado ao revogar expressamente a primeira parte do Código Comercial, qual teve seu conteúdo absorvido e alterado pelo novo diploma legal. O direito comercial surgiu da atividade mercantil com forte carga consuetudinária e com jurisdição especial. Suas normas eram aplicadas somente aqueles que pertenciam a uma corporação de ofício mercantil. Com o Código Comercial francês as normas de direito comercial…

1.1 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1ª FASE UM PERÍODOO QUE COMPREENDE O SÉCULO XII AO SE´CULO XVII = 600 OU 700 ANOS DE FASE EM QUE O DIREITO COMERCIAL ERA UM DIREITO CHAMADO DE “CORPORATIVO”, POIS TENDO EM VISTA A OMISSÃO DO ESTADO EM LEGISLAR UM DIREITO PRÓRPIO QUE REGULASSE ESPECIFICAMENTE A ATIVIDADE DO COMERCIANTE E AS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE COMERCIANTES E CONSUMIDORES, ELES MESMOS, SE ORGANIZANDO EM ASSOCIAÇÃO, CHAMANDO-SE DE CORPORAÇÕES DE OFÍCIO, PASSARAM A AUTOREGULAR A SUA ATIVIDADE…