Evolução Do Direito Civil

RESPONSABILIDADE ESTATAL No Direito romano, apesar de não ter existido uma construção de uma teoria da responsabilidade civil, é sabido que houve contribuição dos romanistas no que se diz respeito à evolução histórica desse instituto, de onde foram extraídos princípios e sistematizados conceitos. Entre os romanos, não havia distinção entre responsabilidade civil e responsabilidade penal, constituindo-se, ambas, numa pena imposta ao causador do dano. Como observam os professores

sumario INTRODUCAO Capítulo I - Origem e Evolução CAPÍTULO II- DA PESSOA JURIDICA Principais teorias sobre a pessoa jurídica Fundamentos Zetéticos da pessoa jurídica CAPITULO III - A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO Pressuposto Requisitos Teoria menor Teoria maior O alcance da desconsideração da personalidade jurídica A desconsideração no Direito Comparado norte-americano Capitulo IV - A desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico pátrio A desconsideração…

Texto: Evolução da Responsabilidade Civil 1. Explique as causas da evolução da responsabilidade. Segundo o texto, a causa essencial é ao mesmo tempo de ordem social e mecânica, científica e material, sendo ela o resultado de uma multiplicidade de acidentes decorrentes do caráter cada vez mais perigoso da vida contemporânea. 2. Quais as dificuldades enfrentadas pela teoria tradicional da responsabilidade? 3. O que preconiza a “teoria do abuso do direito”? O mau uso dos…

Juliano Cardoso dos Santos 14111010246 Direito, 3° B, MATUTINO. * EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1) Explique a evolução histórica dos meios de solução de conflitos. Começou com a auto defesa/ auto tutela, os próprios envolvidos que solucionavam o conflito, não havendo pois, a figura de um terceiro. Emprego da violência na busca da solução do conflito. Depois veio à auto composição, onde os próprios envolvidos solucionavam o conflito, sem emprego de violência, mas sim de dialogo consenso, bom…

Direito Constitucional I 1.1. Alocação do direito constitucional 1.1.1. Classificação em “ramos do direito” O direito constitucional é fundamentalmente Direito Público (organização e funcionamento do Estado, em seus elementos primários e estabelecimento das bases da estrutura política) A dicotomia (público e privado) é meramente didática, uma vez que o direito deve ser uno, indivisível e indecomponível. Criam-se Códigos que vieram regulamentar as relações privadas (dogma de…

FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE – FRG CURSO DE DIREITO 6º SEMESTRE/2013 DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATO 379/2009 DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATO 379/2009 Trabalho sobre o anteprojeto de reforma do código de processo civil ato nº 379/2009 e as mudanças em relação ao cumprimento de sentença e ao processo…

de Manoel Pontes de Miranda e de Rosa Cavalcanti Pontes de Miranda. Em 1911, bacharelou-se em Direito na Faculdade do Recife, com 19 anos de idade. Aos 20 anos, estreou seu primeiro ensaio filosófico denominado "A moral do futuro" vindo, posteriormente, a escrever artigos e obras em vários campos, entre os quais se destacam a Sociologia, Filosofia, Matemática e, principalmente, o Direito. Aos 22 anos de idade, casou-se com Maria Beatriz Pontes de Miranda com…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL A Resolução 1.995 de 2012 e a efetivação do princípio da dignidade humana Saulo Rabelo Cumpre relatar, primeiramente, que o assunto em tela tem por característica intrínseca a comunicação entre as diversas áreas do conhecimento humano, incluindo neste a própria religião, de modo que, qualquer abordagem jurídica jamais poderia olvidar essa múltipla comunicação. Deste modo, importante relatar que a Resolução 1.995/12 do Conselho Federal de Medicina ao…

Cônjuges, Casados em Regime de Comunhão Universal de Bens ou no da Separação Obrigatória, Contratar Sociedade - Estudo sobre Interpretações do Artigo 977 do Código Civil de 2002, e deste combinado com o Artigo 2.031 do Mesmo Diploma Legal - Sumário: 1. Introdução; 2. Das Interpretações acerca do artigo 977 do Código Civil de 2002; 2.a. Um Cônjuge Casado no Regime de Comunhão Universal de Bens, ou no da Separação Obrigatório não Pode Contratar Sociedade com seu…

Os equivalentes jurisdicionais analisados sob o enfoque da arbitragem ­ Processual Civil ­ Âmbito Jurídico Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Processual Civil Ads by BetterMarkIt Ad Options Processual Civil Os equivalentes jurisdicionais analisados sob o enfoque da arbitragem Caio César Carvalho Lima Resumo: A partir de abordagem direta, o presente artigo objetiva discutir a evolução da tutela dos direitos, dando foco à Lei de Arbitragem (Lei nº.…