direitos humanos

Aula tema 3: A evolução dos Direitos Fundamentais: Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade. Passo 1: Leia e reflita atentamente sobre o texto apresentado, atentando-se para as características comuns e peculiares de cada geração de Direitos humanos fundamentais. Passo 2: (Pesquisa) Direitos Humanos Individual: Não são propriamente interesses transindividuais, mas foram abarcados pelo Código de Defesa do Consumidor, o que abre espaço para que deles se cuide. Neste campo situam-se especialmente os direitos civis e políticos que, embora em essência individuais, possuem necessidade de exercício coletivo, sem o que não se realizam. Fundamentalmente, são os direitos de associação, como o de fundar sindicato ou de nele ingressar, previsto pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos nos dois Pactos Internacionais de 1966, pela singularidade de constituir um direito civil que se exerce no âmbito das relações trabalhistas. Nesta categoria podem ser divisadas pretensões concernentes à ampliação das possibilidades de participação no poder, tradicionalmente restritas às instâncias da democracia representativa. Neste caso, soma-se à situação individual do eleitor a sua eventual aglutinação em torno de um interesse comum, deduzido por meio da iniciativa popular e da gestão compartida das decisões estatais, realizada por diversas maneiras, como as audiências públicas, o orçamento participativo, a descentralização do poder municipal etc. Tais ações vão ao…

como um projeto de sociedade no país. Isso porque tivemos, por um lado, uma herança colonial de uma sociedade de tradição autoritária, na qual as pessoas tinham muitos deveres do que direitos e a simples e inquestionável obediência era o fundamento da disciplina. Por outro lado, mal conseguimos completar a infância de nossa República, entremeada por conturbados períodos ditatoriais. Historicamente, o que se revela na tradição brasileira, na relação entre a população e o Estado é que…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Graduação em Direito EVOLUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL E NA EUROPA OCIDENTAL E SEUS DIREITOS CONQUISTADOS. Belo Horizonte Novembro de 2013 EVOLUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL E NA EUROPA OCIDENTAL E SEUS DIREITOS CONQUISTADOS. Programa de Graduação em Direito Trabalho apresentado à disciplina de Política do 2° período do curso de Direito da Pontifícia…

A Evolução da Cidadania e a Importância da Cidade. *Italo Cerqueira Lemos1 Referências Bibliográficas: CARVALHO, José Murilo de Cidadania no Brasil. O longo caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. CAVALCANTE, Tatiana Maria Naufel.Cidadania e Acesso à justiça-egov.UFSC.br.Maranhão,p.1-22.1999. VASCONCELOS, Pedro de Almeida. Dois séculos de pensamento sobre a cidade. Ilhéus: Editus,1999. Credencias dos Autores: José Murilo Carvalho é um cientista político e…

Sciences Sociales (França). Foi pesquisador da Casa de Rui Barbosa, do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, e pesquisador visitante do Institute for Advanced Study de Princeton. Atualmente é professor titular aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro. É membro da Academia Brasileira de Ciências e da Academia Basileira de Letras. Suas pesquisas e sua produção concentram-se na história do Brasil Império e Primeira República, com ênfase…

estruturação de nenhum plebiscito sobre tais idéias. Ao contrário: a forma de difusão desses temas junto à opinião pública produz um impacto avassalador, que leva os membros da sociedade a uma aceitação acrítica dos processos sociais recobertos por essas expressões. Colocado diante de tais temas, o cientista social deve analisar de modo sistemático os processos sociais subjacentes a essas expressões; e, ao mesmo tempo, verificar o quanto a apresentação desses temas pelas instituições…

Aula tema 3: A evolução dos Direitos Fundamentais: Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade. Passo 1: Leia e reflita atentamente sobre o texto apresentado, atentando-se para as características comuns e peculiares de cada geração de Direitos humanos fundamentais. Passo 2: (Pesquisa) Direitos Humanos Individual: Não são propriamente interesses transindividuais, mas foram abarcados pelo Código de Defesa do Consumidor, o que abre espaço para que deles se cuide. Neste…

História Política A QUESTÃO DA EVOLUÇÃO DA C IDADANIA POLÍTICA NO B RASIL A questão da evolução da cidadania política no Brasil DÉCIO AZEVEDO MARQUES DE SAES recente – e especialmente desde a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 –, a configuração da cidadania política no Brasil tem sido um dos temas preferenciais de politólogos e constitucionalistas. Arrisco-me a abordá-lo ainda uma vez. Meu objetivo, entretanto, não é o de apresentar um quadro…

Categorias de Direitos Humanos: Indivisibilidade e Interdependência ( Prof.ª | |Ana Paula Teixeira ( Assistente do Curso de Direito da FMJ | As Categorias de Direitos Humanos: Indivisibilidade e Interdependência Ana Paula Teixeira Delgado* Os direitos humanos, em sua gênese, são frutos de longo processo histórico, protagonizado por diferentes atores e grupos sociais, em determinados contextos históricos. O surgimento de diversos direitos humanos ocorre…

processo de evolução histórica, e constata-se que o caminho percorrido, ocorreu de forma bem diferenciada, na Inglaterra e no Brasil. A sua formação está balizada em três vértices: os dos direitos civis, políticos e sociais. Os direitos civis referem-se às liberdades individuais, como o direito de ir e vir, de dispor do próprio corpo, o direito à vida, à liberdade de expressão, à propriedade, à igualdade perante a lei, a não ser julgado fora de um processo regular, a não ter o…