Evolução Das Constituições Brasileiras

organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista). A Origem e evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil teve seu inicio com a abolição a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO ÀREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO – ÊNFASE EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO Daiane Giusti A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Chapecó (SC), 2012. 2 DAIANE GIUSTI A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito Público: Ênfase em Direito Constitucional e Administrativo da Universidade…

Declaração de Virgínia 1776 e os dês primeiros aditamentos à Constituição dos Estados Unidos da America, sendo tal preocupação, presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Porém não obstante varias manifestações de preocupação social em constituições do período liberal, não se pode dizer que tais assistências se configuraram como verdadeiros direitos fundamentais. Não houve direitos fundamentais sociais antes do século XX. 2.3. O direito a uma existência digna no…

UniCEUB – Centro Universitário de Brasília Matéria: Direito Administrativo Contemporâneo Aluna: Marcela Almeida Nogueira Carvalho (RA:51305142) A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO NO DIREITO BRASILEIRO Marcela Almeida Nogueira Carvalho 1. INTRODUÇÃO A responsabilidade civil é uma obrigação que nasce quando a conduta de um sujeito causa danos que terão de ser suportados por outrem, sejam eles materiais, morais ou à imagem, conforme art. 5º, V e X, da CRFB

foram considerados mais como objetos, coisas, do que sujeitos de direito. O nosso direito tem relação com os sistemas romanistas, pois até o Grito de Independência, em 7 de setembro de 1822, nenhuma outra civilização influenciou a formação jurídica brasileira. Visto que “(...) Portugal não teve outra saída senão buscar trabalhadores na África, diante da destruição dos povos nativos e da consequente carência da mão-de-obra agrícola. (...) É nesse contexto colonial de economia de…

da norma jurídica; G - Histórica: O direito decore de um processo evolutivo. Há necessidade de analisar, na evolução histórica dos fatos, o pensamento do legislador não só á época da edição da lei, mas também de acordo com sua exposição de motivos, mensagens, emendas, discussões parlamentares etc. o Direito, portanto, é uma forma de adaptação do meio em que vivemos em razão da evolução natural das coisas. A interpretação histórica constrói a vontade do legislador quando da…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1. INTRODUÇÃO O Título II da Constituição brasileira de 1988 é dedicado aos direitos e garantias fundamentais. É dividido em cinco capítulos: I - "Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos"; II - "Dos Direitos Sociais"; III - "Da Nacionalidade"; IV - "Dos Direitos Políticos"; e V - "Dos Partidos Políticos". Observa-se que, dentro da sistemática adotada pela Constituição brasileira, o termo "direitos fundamentais" é gênero, abrangendo as…

delegados. As desigualdades sociais, que tem como consequência a exclusão, são resultantes da falta de políticas públicas corretas. E o combate a essas desigualdades é um preceito constitucional inserido no artigo 3º, inciso III da Constituição Brasileira, o que deve ser visto como uma forma de promoção dos Direitos Humanos. A exclusão gera os “marginalizados” e esses tradicionalmente são vistos como vilões, e não como vítimas, de um sistema que lhes tirou todas as oportunidades. A…

[pic] DIREITO CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Arapongas 2012 CONSTITUIÇOES BRASILEIRAS Trabalho de Constitucional apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Direito Constitucional. Orientador: Prof. Rosangela

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo descrever a Evolução Constitucional Brasileira e suas características. Está dividido em partes, sendo a 1ª etapa o Conceito e Origem de Direito Constitucional e a 2ª etapa na História da Constituição nos respectivos anos de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988. A metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica, enriquecida com livros e pesquisa virtual. DIREITO CONSTITUCIONAL: ORIGEM E CONCEITO Conceito Ramo do Direito…