Custas processuais

ISCAD Solicitadoria Custas Processuais 2008/2009 Índice Introdução……………………………………………………………………..…….. Pag. 3 Desenvolvimento: - Movimento sindical dos funcionários de justiça………………...…………………... Pag. 4 - Evolução das Custas Processuais.…………………………………………..… Pag. 5 a 18 - Conclusão…………………………………………………………………………... Pag. 19 Introdução Com este trabalho pretendo formular uma breve exposição sobre o tema “Evolução das Custas Processuais” irei referir o seu conteúdo histórico e as suas alterações que tem decorrido ao logo dos anos devido ao facto da existência de constantes desenvolvimentos na sociedade e para manter a legislação actualizada face as necessidades dos sujeitos inseridos nesta dita sociedade. Movimento sindical dos funcionários de justiça Os sindicatos correspondem ao direito de coalização. As primeiras manifestações de associações operárias, percursoras do sindicalismo, ocorreram nos séculos XV e XVI, quando os trabalhadores entraram em luta com os “mestres” que detinham o poder corporativo e possuíam o monopólio dos instrumentos de produção. No século XIX, as condições precárias de trabalho impostas aos trabalhadores na primeira fase da revolução industrial, motivaram a associação de trabalhadores, a qual passou a ser tolerada em muitos países, onde as leis que conceituavam, como delito, a coalização, foram alteradas, com o fim de modificar as condições de trabalho ou de mercado, isto na Europa em que a criação dos primeiros…

2013 CUSTAS JUDICIAIS Custas Judiciais (processuais) A sua evolução histórica CÉSAR JOÃO SANTOS REYNAUD 2013 INDICE Página 1. IN TRODUÇÃO 2. Decreto n.º 10:291 de 13 de Novembro de 1924 – Aprova a nova tabela dos emolumentos judiciais. 3. Decreto-Lei n.º 22:780 de 29 de Junho de 1933 4. Decreto-Lei n.º 44 329: de 8 de Maio de 1962 – Promulga o Código das Custas Judiciais – Revoga as disposições dos artigos 70.º a 73.º, 75.º e 76.º do Decreto n.º 34 553.…

2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 DO ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO PELOS EMPREGADOS E PELOS EMPREGADORES 5 2.1 Do acesso à justiça do trabalho pelos empregadores 6 2.1.1 Da gratuidade do processo 6 2.1.2 Dos Honorários de Assistência Judiciária 7 2.1.3 Do jus postulandi ou da capacidade postulatória 8 2.1.4 Da perempção 10 2.2 Do acesso à justiça pelos empregadores 11 2.2.1 Da ausência à audiência 12 2.2.2 Da perícia 13 2.2.3 Da certidão negativa 15 2.2.4 Do depósito recursal e custas 17…

Nascido em 06/03/1917. O Professor José Carlos Viana, nos ministra a cerca dos PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL, quando falamos de tais princípios, podemos citar assistência judiciária gratuita, ampla defesa e contraditório dentre tantos que sustentam um Estado democrático de Direito e o Código de Processo Civil os sustenta. E para que possamos entender essa sustentação, precisamos conhecer como e quando se originou o Código de Processo Civil. “Breve relato…

conheçam a lei e o limite de seus direitos, porém não é o que acontece. Os juízes e as instituições do Judiciário devem ter como compromisso principal, a divulgação do Direito. Numa sociedade pobre como a nossa sociedade brasileira, o juiz deve também repensar o dogma do princípio da imparcialidade, de maneira a contribuir para a redução das desigualdades sociais, no entanto, sem ferir tal princípio. Finalmente, o magistrado tem sua parcela de responsabilidade na celeridade processual,…

|Carga Horária: 075 | |Disciplina: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I |Pré - Requisito: Processo Civil - conhecimento | |PROGRAMA DE DISCIPLINA | |EMENTA:…

concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, de conformidade com o disposto no § 2º, artigo 14, da Lei 5.584/70 e art.4º, da Lei 1060/50, bem como, a dispensa do pagamento de custas processuais (Art. 789 da CLT), posto que não possui condições de suportá-los, sem que haja prejuízo de seu sustento e de sua família. 3) DA ADMISSÃO: O reclamante iniciou seus serviços para a reclamada em data de 16.06.2003, trabalhando na função de mecânico, recebendo inicialmente salário de…

aumento de suas prerrogativas, analisada por meio da justiça gratuita e das custas processuais. Palavras-chave: Processo, princípios, acessibilidade, direito de ação. ABSTRACT This article intends to analyze the process itself, as well as its accessibility to all citizens without discrimination. Explore the principles behind it and present the trends of the new process, seeing the discussion of access of the poor expression of the right of action, knowledge of rules of law and…

situação fala por si. Outrossim, basta compulsar os documentos acostado pelo impugnado, mas precisamente o contracheque e a declaração de imposto de renda pessoa física, DIRPF/2011, para constatar que no período o mesmo percebeu, só de valores isento de tributação a quantia correspondente a R$ 14.000,00, mais R$ 2.500,00 vindo de pessoa física, mais R$ 2.295,00 vindo de pessoa jurídica, mais, conforme holerite juntado demonstra uma remuneração mensal, em razão de vínculo empregatício,…

: Origem, Evolução, Historico, conceito, fonte e princípios. 1) Origem e Evolução histórica no mundo: 2) Origem e evolução no brasil Codigo civil de 16. 1932 cria-se as juntas de conciliação para os trabalhadores rurais da era do café fracassado. Surge a CLT . Juizes classistas A partir da cf de 46 a justiça do trabalho passa a ser propriamente dita uma justiça. - EC45 amplia a justiça do trabalho. 3) Conceito: Normas e princípios em que o estado regula o litígios nas relações…