Evolução Das Constituições Brasileiras

extraído do artigo “A evolução do Conceito de Dano Moral” do Dr. André Gustavo C. de Andrade. Juiz de Direito e Prof. da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. 11 Trecho extraído do artigo “A evolução do Conceito de Dano Moral” do Dr. André Gustavo C. de Andrade. Juiz de Direito e Prof. da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. 12 20 BREBBIA, Roberto H. Op. cit., nº 21, p. 67. 13 Caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988. 5 A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS…

A educação nas constituições brasileiras: texto e contexto Sofia Lerche Vieira Resumo Analisa a educação nas diversas constituições brasileiras, detendose sobre elementos do contexto onde estas são concebidas. Apresenta considerações sobre o conjunto dos textos, buscando elucidar aspectos comuns e diferenças marcantes. Evidencia que a presença da educação nas constituições relaciona-se com o seu grau de importância ao longo da história. Enquanto nas primeiras constituições…

As Constituições do Brasil Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Assim analisando as constituições desde a independência até os dias de hoje podemos perceber todo o processo de evolução que o Brasil passou

Estado é legítimo por ser criação do mais forte); Rosseau e Kant (o Estado é o reflexo dos laços jurídicos e sociológicos); Santo Agostinho (o Estado é fruto da vontade divina); Platão, Aristóteles e Hegel (o Estado é fruto da necessidade moral).  Evolução do Estado → séculos XIX e XX → Estado de Direito → necessidade de construir/estruturar juridicamente o Estado através da Constituição.  Características do Estado de Direito: a) Primazia (império) da lei; b) Sistema hierárquico de…

a norma fundamental de organização do Estado e de seu povo, que tem como objetivo primordial - estruturar e delimitar o poder político do Estado e garantir direitos fundamentais ao povo. O constitucionalismo originou-se da consolidação das Constituições Norte-Americana de 1787 e da Francesa de 1791. A Constituição pode ser definida em sentido jurídico, político e sociológico. Sentido jurídico – percussor Hans Kelsen – Nessa concepção, a Constituição pode ser entendida como o…

Direito Constitucional estão ligados ao ordenamento jurídico de um país, que é formado pela união da Constituição e das NormasInfraconstitucionais. No Brasil, o ordenamento jurídico é formado pela CF de 1988 e,no plano infraconstitucional, pelas Constituições Estaduais dos 26 Estados-membros,pelas Leis Orgânicas dos Municípios e DF, bem como por todas as demais leis e normasvigentes.O vínculo é externado pela relação de dependência que deve existir entre asnormas infraconstitucionais e a…

....... 29 13. MODELOS CONSTITUCIONAIS................................................. 29 14. CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA................................................................................... 31 15. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES......................................................................... 31 15.1. QUANTO À ORIGEM............................................................ 32 15.2. QUANTO À FORMA..................................................

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 Por: Prof. José Renato Marques Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão

Constituição Brasileira de 1967 e Emenda nº 01 de 1969 Contexto Histórico  Em 31 de março de 1964, os militares chegam ao poder através do Golpe Militar promovendo mudanças na política brasileira;  A ditadura Militar no Brasil durou de 1964 a 1985;  Priorização a contenção das oposições políticas por meio dos Atos Institucionais;  Ignoravam as diretrizes da constituição de 1946;  Nova forma de governo aplicada no Brasil se dava pelos Atos Institucionais (AI);  Em 1964 foi publicado o

sintética que “...apresenta na sua complexidade intrínseca, aspectos econômicos, sociológicos, jurídicos e filosóficos, a fim de abranger o seu conceito em uma perspectiva unitária”. Assim, sob o conceito culturalista de Constituição, “... as Constituições positivas são um conjunto de normas fundamentais, condicionadas pela Cultura total, e ao mesmo tempo condicionantes desta, emanadas Ada vontade existencial da unidade política, e reguladoras da existência, estrutura e fins do…