Evolução Das Constituições Brasileiras

aprovação na disciplina Instituições do Direito Público e Privado I, no Curso de Extensão em Administração, na Universidade FADIRE. JULHO - 2014 Resumo Apresentar característica sobre Constitucionalização do Direito Civil e realçar a evolução histórica dos direitos fundamentais, nos marcos das dimensões liberal, social e solidária, bem como tracejar alguns contornos acerca do Estado Democrático de Direito e o contexto dos direitos fundamentais. Sumario 1 INTRODUÇÃO …

Os tipos de constituições Federais que tivemos. O Brasil, desde a sua independência, teve sete Constituições : as de 1824 , 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Alguns consideram como uma oitava Constituição a Emenda nº 1 , outorgada pela junta militar, à Constituição Federal de 1967, que teria sido a Constituição de 1969. No entanto, a história oficial considera apenas sete.A Constituição brasileira foi inspirada na norte-americana, onde se optou pelo sistema presidencialista de governo, com

DIREITOS POLÍTICOS NAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL RESUMO Pretende-se mostrar com o presente artigo, o que é o instituto denominado democracia, seu surgimento na sociedade e sua evolução histórica no Brasil. Será abordado algumas das diversas constituições já existentes no Brasil, os direitos políticos nelas englobados e seu comprometimento com a democracia. Não será esquecido o modo de governo em cada fase constitucional que o país já teve e como essa forma de governar ainda impera nos dias

posição das constituições nas diversas sociedades. “Numa vertente mais restrita, o constitucionalismo é reduzido à evolução histórico-constitucional de um determinado Estado”. Partindo, então, da idéia de que todo Estado deva possuir uma Constituição, avança-se no sentido de que os textos constitucionais contêm regras de limitação ao poder autoritário e de prevalência dos direitos fundamentais, afastando-se da visão autoritária do antigo regime. P.L. CONSTITUCIONALISMO – EVOLUÇÃO HISTÓRICA

Inglaterra. 1.3.2. Direito Constitucional Comparado Traça uma análise a partir do estudo de duas ou mais Constituições ou tipos de Constituição para obter como resultado uma comparação das normas positivas, bem como os dados sobre semelhanças e diferenças entre os ordenamentos jurídicos, servindo ou não posteriormente como um paradigma. Exemplo: estudo dos direitos fundamentais da Constituição brasileira, em comparação com a Constituição dos EUA. prof.cairiac@gmail.com…

trabalho, se refere ao surgimento do que entendemos como Constituição nos dias de hoje. O estudo do constitucionalismo se faz necessário para que possamos entender a evolução histórica da Constituição. Isto porque, se refere ao nascimento da lei maior do nosso país. Pode ser tratado como um movimento do qual surgem as constituições que conhecemos hoje. 2. DESENVOLVIMENTO O termo constituição, em seu sentido literal, nos dá a idéia de formação, organização.[1] Com base no sentido

Direito Político Constitucionalismo português: 1 – Afirmou-se como reação ao absolutismo monárquico; 2 – Localiza-se no seculo XIX (1ª constituição em 1822); 3 – Influências de outros países; 4 – Todas as constituições foram produto de um particular contexto histórico-politico vivido em determinado momento. Características: descontinuidade formal (2 seculos -> 6 textos) Via revolucionaria (alterações de conteúdo) Vigência intermitente (1828-1834 sem constituição)…

Livro: Curso de Direito Constitucional Positivo / - José Afonso da Silva Resumo da primeira parte 1- Capitulo 3 – Evolução político- constitucional do Brasil O sistema de Capitanias hereditárias consistiu na divisão de doze porções irregulares, eram dependentes de colonizadores completamente ricos para que pudessem confronta-las e defende- las, porém, poucas se prosperaram mais serviram para criar núcleos de povoamento dispersos, assim, contribuindo para a formação de centros de…

governa a totalidade dos cidadãos, deliberando em assembléias populares, como faziam os gregos no antigo Estado ateniense. O governo popular direto se reduz atualmente a uma simples reminiscência histórica. Está completamente abandonado, em face da evolução social e da crescente complexidade dos problemas governamentais. A República Democrática Indireta, ou Representativa, é a solução racional, apregoada pelos filósofos dos séculos XVII e XVIII e concretizada pela Revolução Francesa.…

1. PERSPECTIVA HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS E SEU PROCESSO DE RECONHECIMENTO NAS CONSTITUIÇÕES. A civilização humana, desde o começo de sua existência em sociedade até a época atual, percorreu um longo caminho, passando por incontáveis transformações, sejam elas sociais, políticas, religiosas, culturais ou econômicas. Os direitos fundamentais do homem, foram conquistados pela sociedade, construídos ao longo dos anos, através de constantes lutas que foram…