Evolução Das Constituições Brasileiras

devem ser obrigatoriamente cumpridas, ou seja, passa a criar regras que não foram contempladas pela lei. Para o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Celso de Melo, esta invasão de competências dar-se em razão da “baixa qualidade das leis brasileiras”, pois se tem uma grande quantidade de busca de constitucionalidade sempre que há uma nova lei introduzida no nosso ordenamento jurídico. Alguns autores concordam que este ativismo decorre do modelo constitucional adotado no nosso…

DIREITO AMBIENTAL NAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL ENVIRONMENTAL LAW IN THE CONSTITUTIONS OF BRAZIL Janette das Graças Lopes Mesquita Pós-Graduação em Educação Ambiental Instituto Brasileiro de Educação janette.lopes@yahoo.com.br RESUMO O presente texto tem por escopo analisar de forma sucinta o tratamento legal do direito ambiental nas últimas décadas, principalmente a partir de 1970. Fazendo uma breve análise do tratamento dado à proteção e regulamentação das atividades relacionadas ao

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS O Brasil tem na sua história sete constituições, uma no período monárquico e seis no período republicano. CONSTITUIÇÃO DE 1824 Primeira Constituição do país, outorgada por dom Pedro I. Mantém os princípios do liberalismo moderado. • Violações à Declaração Universal dos Direitos Humanos: Eleições indiretas e censitárias, com o voto restrito aos homens livres e proprietários e condicionado a seu nível de renda – VIOLA OS ARTIGOS…

O avanço social e as conquistas obtidas com movimentos revolucionários foram de fundamental importância para assegurar direitos inerentes a cada pessoa, como a liberdade, vida e dignidade. Direitos esses que passaram a compor as Constituições de vários países como fundamentais, garantindo assim maior defesa deles por parte da sociedade e do Estado. No Brasil, essas conquistas propiciaram dentre outros, a proteção da vida desde o nascimento até a velhice. A concretização dessa proteção

sobre a Constituição. 2.1. A concepção sociológica. 2.2. A concepção política. 2.3. A concepção jurídica. 2.4. A concepção cultural (conexão das concepções anteriores). 3. Supremacia da Constituição. 4. Objeto e conteúdo das Constituições. 5. Classificação das Constituições. 5.1. Quanto ao conteúdo: Material e Formal. 5.2. Quanto à forma: Escrita e Não-Escrita. 5.3. Quanto à origem: Democrática e Outorgada. 5.4. Quanto à estabilidade ou consistência ou mutabilidade: Imutável, Fixa,…

Aluno: Ycaro Carlos de Oliveira Curso: Direito- Ufersa Disciplina: Historia do Direito Professor: Rodrigo Sérgio Moura Evolução Histórica Das Constituições Federais Do Brasil Mossoró, 22 de outubro de 2012. Sumário Introdução..........................................................................................................3 A primeira Constituição oficial do Império do Brasil.....................................4 A primeira Constituição Republicana de 1891...........

BREVE HISTÓRIA DA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL ATRAVÉS DAS CONSTITUIÇÕES O presente trabalho visa à abordagem sobre o direito a liberdade religiosa nas constituições brasileiras e como ocorreu sua evolução histórica desde a época colonial até a constituição atual. O processo histórico da construção da liberdade religiosa no País foi fruto da conscientização de uma nação sobre a importância desse direito para seu desenvolvimento. O Brasil laico de

SUMÁRIO SUMÁRIO 1 1 - INTRODUÇÃO 2 2 - CONCEITO JURÍDICO DE TRABALHO 3 3 - ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO 4 4 - PRINCIPAIS FASES DO DIREITO DO TRABALHO 6 5 - HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 8 5.1 - INFLUÊNCIAS EXTERNAS 8 5.2 - INFLUÊNCIAS INTERNAS 8 6 - A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1988 E TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA JUSTRABALHISTA 10 7 - MARCOS DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 10 8 - CONCLUSÃO 12 1 - INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é aprofundar

------------------------------------------------- Constituições Brasileiras Estudar as Constituições (e emendas) que o Brasil já teve, faz com que tomemos consciência dos principais conteúdos da nossa historia. A partir dela podemos perceber várias coisas como a economia do país, a sociedade e a política toda em um determinado período em que a Constituição estava em vigor. Assim analisando as constituições desde a independência até os dias de hoje podemos perceber todo o processo de…

utilização do trabalho do menor de idade, fixando idade para entrada no trabalho, e também um limite máximo para a duração do trabalho, quer seja diária, quer semanal ou anual. Mesmo assim, nessa época podemos ver uma legislação tímida. A segunda fase da evolução do Direito do Trabalho começou com a publicação do Manifesto Comunista. As agitações das massas operárias que foram parte disso na Europa, tomaram parte também a uma intensificação do processo legislativo. Dessa época, vem a…