Evolução Da Doutrina Do Direito Penal

UNIESP - FACULDADE DIADEMA CURSO DE DIREITO SEMINÁRIO DE MEDICINA LEGAL LESÕES GRAVISSÍMAS Professor: João Roberto Oba Ana Paula Leite de Venco Fernanda M. S. O. Benevides Marcos Paulo Vilar Pereira Marina Cieninga Priscila Oliveira Sued Alessandra V. S. Laitano DIADEMA 2013 LESÃO CORPORAL Podemos definir lesão corporal como uma ofensa física voltada à integridade e à saúde do corpo humano. A vítima deve sofrer algum tipo de dano ao seu corpo, alterando-o

Cenecista Direito DANILO PEREIRA MENESES TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: relevância e âmbito de aplicação no direito penal moderno. Unaí – MG Novembro / 2010 Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: relevância e âmbito de aplicação no direito penal moderno. Monografia apresentada ao Instituto de Ensino Superior Cenecista como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em…

PROCESSO CIVIL 1 TÍTULO: O ACESSO À JUSTIÇA 1º Semestre São Paulo 2014 SUMÁRIO Introdução 1. A evolução no conceito referente ao “Acesso à Justiça” 6 1.1 Acesso à Justiça: Origem e a evolução 6 1.2 A Evolução do Acesso à Justiça no Brasil 7 1.3 Conceito básico de “Acesso à Justiça”........... 7 2. A importância no Direito para a acessibilidade efetiva à justiça: Seus respectivos obstáculos a serem percorridos 8 2.1 As custas…

O direito é uma ciência que está em constante evolução, tendo em vista que os conceitos formados e idealizados no presente, isto é, podem não ser os mesmos amanhã, pois tratam de uma matéria dinâmica que responde as mudanças sociais. Inovações significativas trouxeram a nova Lei 12.015/2009, dos crimes contra os costumes que passou para dignidade sexual, alterando assim a proteção estatal de tais delitos, havendo abrandamento na aplicação da pena. A principal crítica lançada está na mudança das

Francisco Carrara Foi um jurista italiano e inspiração político liberal; o maior representante da escola clássica de Direito Penal e um dos primeiros estudiosos dessa matéria em querer abolir a pena de morte na Europa. “A atenção do crime para o seu agente”. Foi a Escola Clássica a precursora desse feito. Ela deu um salto gigantesco nesse sentido. Num segundo momento do movimento clássico ressalta aos olhos a figura de outro expoente: o italiano Francisco Carrara. Ele houve enxergar o delito

ASPECTOS PENAIS, PROCESSUAIS PENAIS DO CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL E A REDE PEER-TO-PEER Fabiano Ferreira Furlan* Herbert José Almeida Carneiro** José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça*** RESUMO O avanço tecnológico sentido nas últimas décadas trouxe sensíveis repercussões sobre o direito autoral, pois, se por um lado garantiu o aprimoramento de obras frente aos recursos disponibilizados, por outro, gerou a possibilidade da efetivação de reproduções praticamente sem controle, com a sua

com RESUMO A Psicologia Jurídica é uma emergente área de especialidade da ciência psicológica, é próprio desta especialidade sua interface com o Direito. O presente trabalho focaliza o uso do conceito de inimputabilidade no âmbito da Psicologia Jurídica Brasileira. Apresenta e discute a definição de Psicologia Jurídica e sua relação com o Direito e aborda os seus desafios. Objetiva investigar, do ponto de vista conceitual, os critérios de avaliação nos casos em que a doença mental…

investigações no âmbito criminal. Há grande discussão pela doutrina, pela jurisprudência, por todo meio acadêmico e também no âmbito dos órgãos envolvidos no inquérito policial sobre a possibilidade de investigações criminais preliminares a cargo do Ministério Publico no que se refere a sua legalidade e utilidade além de debates sobre a ineficácia e crise do inquérito presidido pela autoridade policial. O Ministério Público é o titular da ação penal e, com frequência, não tem…

PERIODO COLONIAL : Anteriormente a chegada dos portugueses, na primitiva civilização brasileira adotava-se a vingança privada, sem qualquer uniformidade nas reações penais. No entanto, Bernardino Gonzaga afirmava que os nossos silvícolas não desconheceram o talião, ainda que de modo empírico, a composição e a expulsão da tribo. Relativamente às formas punitivas predominavam as sanções corporais, sem tortura. Na verdade, o primitivismo de nossos silvícolas não autoriza falar em uma…

Teorias do dolo: uma simples referência histórica "A consciência é tão inexplicável racionalmente quanto a própria liberdade, mas, tal como esta, é por todos admitida como evidente" (Hans Jescheck, Tratado de Derecho Penal, pág. 568). 1. À caracterização da infração penal não é suficiente a realização da figura típica em circunstâncias injustificadas pela ordem jurídica. Essencial que o agente possa saber que se encontra frente a um bem que a ordem jurídica tutela, pois…