Evolução Da Conciliação No Juizados Especiais Cíveis

tempo necessário para a cognição (conhecimento) da causa até a efetiva entrega (ou não) do bem pretendido pela parte, ou seja, de todo o iter processual até a efe tivação do provimento final. Recorde-se que o Estado Democrático de Direito, em sua evolução, assenta como princípios a certeza e a segurança jurídica como forma de propiciar a estabilidade e a credibilidade do exercício da função jurisdicional. A segurança jurídica refere-se à estabilidade da ordem jurídica, consagrando-se…

sujeitos (ou cada um deles) consente no sacrifício total ou parcial do próprio interesse (autocomposição) ou impõe o sacrifício do interesse alheio (autodefesa ou autotutela)”. (pg. 28). “Na segunda hipótese, enquadram-se a defesa de terceiro, a conciliação, a mediação e o processo (estatal ou arbitral)”. (pg. 28). 3. Da autotutela à jurisdição “Hoje, se…

qualquer processo judicial, consistente no princípio segundo o qual o juiz somente está apto a decidir o pedido do autor depois de notificá-lo ao réu e de dar a este a oportunidade de se manifestar.(4) 2 Processo romano Ao discorrermos acerca da evolução do direito processual, é de fundamental relevância fazermos menção ao direito processual romano que, em conformidade com a doutrina, deu-se através de três fases, a saber: Período primitivo: É o período mais antigo, conforme…

integridade moral das pessoas; II - uso moderado e proporcional da força; III - unidade de comando; IV - eficácia; V - pronto atendimento; VI - emprego de técnicas proporcionais e adequadas de controle de distúrbios civis; VII - qualificação especial para gestão de conflitos; e VIII - solidariedade federativa. Art. 4o A Força Nacional de Segurança Pública poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador de…

tell mitigate or eradicate industry arising from this institute. KEYWORDS: liability, moral damages, personal injury, 9.099/95 law, industry, guarantee. INTRODUÇÃO Um dos ramos mais importantíssimo do Direito Civil é o elencado na parte especial do Código Civil, mas precisamente no Livro I, Titulo IX, conhecido por da Responsabilidade Civil, ramo este que permite melhor visualização quando da atribuição/ concessão de indenização por dano Moral. Nas palavras do Douto…

6 Evolução científica processual A evolução científica ou doutrinária do direito processual é dividida em três fases, quais sejam: Fase Sincretista, a qual engloba o Período Primitivo, a Escola Judicialista, o Praxismo, como também o Procedimentalismo, posteriormente há a Fase Autonomista ou Conceitual (Científica) e, por fim, a Fase Instrumentalista. 1Fase sincretista Na primeira fase, Sincretista, não se deve falar propriamente em direito processual, e sua principal característica era…

historicidade concreta, são caracterizados por uma certa transcendência temporal e traduzem uma fundamentação multicultural. Ele finaliza: “Tratam-se de direitos submetidos a um movimento histórico dialético no qual mesmo os direitos humanos clássicos sofrem evolução e aperfeiçoamento, enquanto novos direitos podem surgir”. A conexão entre o conceito de justiça e direitos humanos surgiu com os gregos. A igualdade era um valor fundamental presente em todo e qualquer conceito de…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB) — FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO CENTRO DE ENSINO À DISTÂNCIA e ESCOLA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EAGU) As demandas previdenciárias nos Juizados Especiais Federais à luz do Direito como Integridade Luiz Augusto de Mello Carvalho Brasília 2010 2 SUMÁRIO 1. Introdução ...................................................................................................................... 3 2. A Teoria do…

privados......................................................................................15 3.1.2 Mediação e Negociação...................................................................................................15 3.1.3 Mediação e Conciliação...................................................................................................15 3.1.4 Mediação e Arbitragem....................................................................................................15…

justiça aos que possuem um déficit de informações e cultura. As formas e termos gozados pelo Judiciário têm se mantido exatamente idênticos o início de sua vida no Estado, ou seja, não expandiu, não procurou estar em um acordo com as mudanças, a evolução da sociedade. Todavia, as pessoas que possuem uma escolaridade com nível mais atualizado de estudo ou vivência social, tanto no sentido financeiro quanto cultural, são propensos a entender seus direitos e as técnicas utilizadas…