Evolução Da Conciliação No Juizados Especiais Cíveis

sempre acreditaram no meu potencial, estimularam o desenvolvimento intelectual deste trabalho e estiveram presentes com todo apoio, conselhos e carinho. Agradeço a todos os meus amigos, que compartilham dúvidas, alegrias e momentos especiais ao meu lado. Um agradecimento especial ao meu namorado por sempre me apoiar e entender os meus problemas, estando do meu lado quando eu mais precisei. À minha orientadora, Prof. Cristiane, agradeço pela paciência e carinho que sempre demonstrou em…

2.5. O Código de Manú (II a.C.) 17 2.2.6. O Código de Justiniano (529 d.C.) 18 2.2.7. O Alcorão (VII a. C.) 19 2.3. Codificações Modernas 19 2.3.1. Código de Napoleão (1804 d. C.) 20 2.3.2. Código Civil Alemão (1986 d. C.) 21 3. ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO PORTUGUÊS 23 3.1. Fontes e Períodos Históricos 27 3.1.2. Edito de Teodorico (459-460 d. C.) 28 3.1.3 Código de Eurico(476 d.C.) 28 3.1.4. Lex Romana Visigothorum – Breviário de Alarico (506 d. C.) 28 3.1.5. Liber…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ (MT). XXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, conferente, portador do RG n. 111111 SSP/MT e, inscrito no CPF sob o n. 111111111-11, residente e domiciliado na Rua x, Qd. 99, Casa 1, no Bairro Jardim Florianópolis, na cidade de Cuiabá (MT), por intermédio de suas advogadas (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência…

provocada pelo acúmulo de processos judiciais destinados aos magistrados no desempenho de suas funções. Conforme defende o Superior Tribunal de Justiça, Rui Rosado de Aguiar, ministro aposentado do Supremo Tribunal de Justiça, a expansão e reforma dos Juizados é necessária e não depende apenas da destinação de mais recursos ao Judiciário, mas sim de uma distribuição racional dos recursos já existentes e de uma mudança de mentalidade na cúpula da instituição. Nesse sentido, Figueiredo…

das vítimas e com a ajuda do sistema penal elas nunca são respondidas causando o fenômeno de revitimização. A abertura para o diálogo vítima/infrator feita pela Justiça Restaurativa traz consigo enormes possibilidades, como a reconciliação ou conciliação bem como o estudo de como reinserir o ofensor a comunidade, evitando que este seja estigmatizado e se torne reincidente. Entretanto esse novo modelo não significa uma cura para todos os males enfrentados pelo Sistema Penal. Alguns…

o critério objetivo ou do valor da causa (competência por valor) ou da natureza de causa (competência por matéria). O critério extraído da natureza da causa refere-se, em geral, ao conteúdo especial da relação jurídica em lide [...]. O critério funcional extrai-se da natureza especial e das exigências especiais das funções que se chama o magistrado a exercer num processo. O critério territorial relaciona-se com a circunscrição territorial designada à atividade de cada órgão jurisdicional…

SITUAÇÕES HISTÓRICAS DOMESTIC VIOLENCE AGAINST WOMEN: A BRIEF ANALYSIS OF GENDER EQUALITY AND WOMEN DURING SITUATIONS OF HISTORICAL Diego Vinícius Mattos da Rocha¹ Mariane Gonçalves¹ Michele Darossi¹ RESUMO O presente artigo visa abordar a evolução da mulher inserida no campo da História Social, através de uma breve análise sobre a igualdade entre homens e mulheres no decorrer de situações históricas. O objetivo desse estudo refere-se à violência contra a mulher, pois esta…

reformA do Código de Processo Penal Senado federal Secretaria especial de editoração e publicações Subsecretaria de edições técnicas Anteprojeto de reformA do Código de Processo Penal Comissão de Juristas Responsável pela Elaboração de Anteprojeto de Reforma do Código de Processo Penal Brasília – 2009 formatado na Subsecretaria de edições técnicas (livros@senado.gov.br) Impresso na Secretaria especial de editoração e publicações Anteprojeto transformado em…

alternativas para as penas alternativas é que àquelas são aplicadas antes da sentença, e esta é aplicada após a sentença transitada em julgado. Vale ressaltar ainda como é feito o atendimento das mulheres vítimas de violência conjugal nos Juizados Especiais Criminais de Duque de Caxias, identificando a recepção, os procedimentos e as medidas judiciais aplicadas pela lei 9.099/95. 2. A violência conjugal contra a mulher A violência conjugal contra a…

apresentados mensalmente de maneira simples e transparente. Demonstrativo de contas apresentado também no boleto de pagamento. Mensalmente é elaborado quadro comparativo das despesas dos últimos seis meses, possibilitando ao condomínio o acompanhamento da evolução das despesas. As Pastas de prestação de contas são enviadas impreterivelmente até o 10º dia útil de cada mês, contendo os documentos originais comprobatórios de receita e despesa. A movimentação diária é transmitida online…