Corrupção no Brasil

A Constitucionalização do Direito A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO Apresentador: Ricardo Paranhos 2010.1 Interdisciplinar Curso de Direito A Constitucionalização do Direito EQUIPE: Ana Paula Luciane Maria do Socorro Hiran Idalito Portela André 2010.1 Interdisciplinar Curso de Direito A Constitucionalização do Direito Importância da Constituição hoje Constituição como centro do sistema jurídico, filtro, lente - CF/ 88; Aplicação direta demanda fundada na CF/88; Aplicação indireta controle de constitucionalidade; observação dos valores constitucionais nas interpretações das normas. 2010.1 Interdisciplinar Curso de Direito A Constitucionalização do Direito Marco Histórico -Redemocratização da Europa depois da segunda guerra mundial (Alemanha, Itália); -Redemocratização de Portugal e Espanha – anos 70; - Constituição do Brasil de 1988 . 2010.1 Interdisciplinar Curso de Direito A Constitucionalização do Direito Marco Filosófico - Pós- positivismo superação do positivismo (germano/ germânico). Enraizada no sistema jurídico brasileiro; - Reaproximação entre o direito e a ética/filosofia; - Reconhecimento dos princípios (dignidade da pessoa humana). 2010.1 Interdisciplinar Curso de Direito A Constitucionalização do Direito Marco Teórico Constituição Constituição = = Documento político Força normativa Constituição…

2.2.1. Princípios Fundamentais do Direito de Trabalho Os princípios fundamentais do Direito de Trabalho como já referimos, vêm consagrados na Constituição da República Portuguesa e reflectem a evolução histórica que se verificou neste ramo de Direito, traduzindo uma preocupação pela pessoa do trabalhador e pelos seus direitos individuais e colectivos. Numa primeira fase da constitucionalização deste direito, a necessidade de actuação dos direitos fundamentais no âmbito do…

Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito Prof. Luís Alberto Barroso Parte I- Neoconstitucionalismo e transformação di Direito Constitucional contemporâneo. Marco histórico Europa continental constitucionalismo pós-guerra Brasil Constituição de 1988 (redemocratização) No que diz respeito a Europa continental, foi importante porque redefiniu o papel( e a necessidade) da Constituição. Além de ter forte influência na ascensão do direito constitucional. No…

HARLEY FRANCISCO LOPES O DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL FACE A CONSTITUIÇÃO DE 1988: A constitucionalização do direito no Brasil SÃO PAULO 2014 HARLEY FRANCISCO LOPES O DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL FACE A CONSTITUIÇÃO DE 1988: A constitucionalização do direito no Brasil Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Cruzeiro…

BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO FENÔMENO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: A INCIDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS BREVES CONSIDERACIONES ACERCA DEL FENÓMENO DE LA CONSTITUCIONALIZACION DEL DERECHO PRIVADO: LA INCIDENCIA DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN LAS RELACIONES PRIVADAS Andressa Fracaro Cavalheiro RESUMO Trata o presente trabalho do fenômeno da constitucionalização do direito privado, notadamente no que concerne à possibilidade legal da incidência dos…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL O movimento de descodificação teve sua origem no pós Segunda Guerra Mundial. Consistia num movimento de fuga dos códigos, uma vez que com a diversidade de leis especiais sem relação com os princípios do Código, caia por terra o espírito sistematizador e orgânico das grandes codificações oitocentistas. O grande percursor do fenômeno da descodificação foi o italiano Natalino Irti, que difundiu o termo quando publicou seu artigo chamado L'età della…

AS FASES DE EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A pré-história dos direitos humanos Como já visto, esta fase compreende o mundo antigo (doutrina estóica grecoromana) e a concepção medieval de Estado. Coincide, pois com a antiguidade clássica e o feudalismo. Ingo Sarlet mostra que da doutrina estóica grecoromana e do cristianismo surgiram as teses da unidade da humanidade e da igualdade de todos os homens em dignidade perante Deus, ou seja, “os valores da dignidade humana, da…

UMA VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de desenvolver as características desse fenômeno que tem revolucionado o Direito Civil e o Direito Privado expor suas particularidades e vantagens em conformidade com a constituição. Em seu aspecto material, importa em uma reconstrução do Direito Privado, em face dos valores constitucionais, na busca de realização dos direitos fundamentais e concretização de um Estado Social de Direito.…

JORGE HENRIQUE TAVARES BENTO PUBLICIZAÇÃO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC FACULDADE DE DIREITO DE MACEIÓ - FADIMA MACEIÓ/AL.2010 JORGE HENRIQUE TAVARES BENTO PUBLICIZAÇÃO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME…

a atualidade do Código Civil, permeado pelos princípios de Direito Civil, ressaltando os princípios da eticidade, sociabilidade e operabilidade. Palavras-Chave: Princípios do Código Civil 2002. Princípios gerais do direito. Princípio da eticidade. Princípio da operabilidade. Princípio da socialidade. 1. INTRODUÇÃO O estudioso do Direito deve sentir prazer ao estudá-lo, dada a nobreza de que se reveste esse ramo do conhecimento. E, nas palavras de Hannah Arendt2, não existe…