Publicização e constitucionalização do direito privado

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JORGE HENRIQUE TAVARES BENTO

PUBLICIZAÇÃO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL
CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC
FACULDADE DE DIREITO DE MACEIÓ - FADIMA

MACEIÓ/AL.2010

JORGE HENRIQUE TAVARES BENTO

PUBLICIZAÇÃO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL
CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC
FACULDADE DE DIREITO DE MACEIÓ - FADIMA

MACEIÓ/AL.2010

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO......................................................................................................................
PUCLICIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO........................................................................
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO...................................................
CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................
REFERÊNCIAS.....................................................................................................................

INTRODUÇÃO

O presente trabalho irá tratar a Publicização e a Constitucionalização do Direito Privado de uma forma bem simples e fácil de entendimento. Mostra os conceitos e onde os mesmos são aplicados no dia-a-dia da sociedade em que vivemos.

PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO

Publicizar é “interferir, o Estado, na esfera jusprivatística”. (Diniz, 1998 : 864) A publicização deve ser entendida como um processo de intervenção legislativa infraconstitucional, diferente de outro fenômeno conhecido como constitucionalização que tem por fito submeter o direito

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