Evolução Da Conciliação No Juizados Especiais Cíveis

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO RECORRENTE: RECORRIDO-_______________________________________ RECORRIDO: _____________________________________________________ PROCESSO N.º: _________________________ (ORDEM Nº _________________-) AÇÃO: AÇÃO REVISIONAL _____________________________--, devidamente qualificado nos autos da ação revisional em epígrafe, que move em

EXMO (a). SR (a). DR (a). JUIZ (a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. xxxxxxxxxx, brasileira, casada, comerciante, portadora da CNH n.º xxxxxxx, CPF n.º xxxxxxxxx, residente e domiciliado na RUA: xxxxxxx, bairro xxx, cidade xxxx, vem por seu advogado, infra-assinado, com endereço, para os fins do artigo 39, inciso I, do CPC, na Av. xxxxxxxx, propor perante V.Exa., a presente AÇÃO DE DANO MORAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS…

TEIXEIRA NETO ADVOCACIA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ-MT LAURA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, brasileira, solteira, Profissional Liberal, portadora da CI/RG sob o nº 1067162-5, SSP/MT e do CPF sob o nº 784608241-87, residente e domiciliado na Rua Maringá nº 358, Pedregal, Cuiabá-MT, CEP.: 78.060-000, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, conforme procuração em anexo, com escritório a

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE INHUMAS – GOIÁS ADRIANO NERIS DA SILVA, brasileiro, casado, PROFISSÃO ??? , portador do documento de identidade Registro Geral (RG) n° 361498-4 DGPC-GO, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n° 890.503.631-72, residente e domiciliado na Rua Aureliano Caetano Machado, Quadra 13, Lote 17, no Jardim JK, na cidade de Inhumas, Estado de Goiás, CEP 75400-000, por seus procuradores que

...... 28 Inquérito Policial .................................................... 30 Legislação ............................................................. 33 Código de Processo Civil ....................................... 35 Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais ......... 62 Jurisprudência ........................................................ 85 Prática ................................................................. 401 Índice Alfabético remissivo ...............................

namorada Regina que me acompanha durante 5 longos anos e aos queridos amigos, que sempre me deram forças positivas, me apoiaram incondicionalmente na conquista dessa vitória. A vocês dedico essa conquista que não pertence só a mim, mas a nós todos em especial aos queridos e amáveis pais que deram o máximo e não mediram esforços para essa realização. Agradeço aos professores que considero como meus amigos, ao meu orientador que de forma amigável também contribuiu com essa conquista.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ/RN. URGENTE: Com pedido de liminar de sustação de negativação. FULANA DE TAL, (qualificação), vem, com o devido respeito e acatamento à presença de V. Exª., por intermédio de sua advogada infra-assinada, ut instrumento procuratório em anexo (doc. 01), requerer a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais com Pedido de

Lei 9.099/95, ao oferecer a denúncia, pode propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado preencha alguns requisitos legais (MIRABETE, 1997). A Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cível e Criminal, em seu artigo 89, assim determina: “Art.89. Nos crimes em que a pena mínima for igual ou superior a 1 (um) ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá…

A Evolução Histórica Do Direito Processual 1 - INTRODUÇÃO Veremos a evolução do direito processual civil desde as suas origens até os dias atuais. Procurarei me deter com mais ênfase no Direito Romano, por ser o basilar do direito processual brasileiro e também no Direito Processual Civil Brasileiro, nos demais estarei com um breve relato. O objetivo deste trabalho é apenas demonstrar a importância de tal conhecimento para uma melhor assimilação do sistema jurídico processual…

haviam os “procuradores do rei”, que visavam o interesse da Coroa. Alguns falam que a origem está no Egito devido à figura do “magiai”. No entanto, essa segunda doutrina é altamente criticada. Desenvolvimento no Brasil e no mundo: o MP evolui com a evolução do Estado Democrático de Direito. No Brasil, a expressão Ministério Público não esteve presente em todas as constituições. A primeira motivação do surgimento do MP foi tentar afastar a vingança privada, por meio do processo. Outro…