Evolução Da Conciliação No Juizados Especiais Cíveis

têm efetivamente sido punidos na forma da lei. O local escolhido para a sede da pesquisa foi Instituto Médico Legal de Anápolis, onde foram obtidos os dados sobre os óbitos no trânsito no período 2000/2001, e daí partiu-se para a investigação da evolução da Ação Penal. O resultado obtido foi de que em menos de 1% dos casos houve a condenação efetiva, e mesmo assim convertida em pagamento de cesta básica. Além da pesquisa propriamente dita, ilustrada com gráficos sobre sexo, idade, estado…

problemática, que é o sempre crescente contingente populacional humano. A vida moderna trouxe grandes benefícios e facilidades, mas também, trouxe grandes transtornos, pois com o desenvolvimento das relações econômicas, as pessoas naturais e, em especial, as jurídicas deixaram de preservar a natureza, passando a usá-las de forma abusiva, atentando contra o meio ambiente e trazendo o desequilíbrio e risco na qualidade da vida humana. A tutela do meio ambiente tem sido objeto de…

CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130326170244-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 57/2013 – São Paulo, segunda-feira, 01 de abril de 2013 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 22/03/2013 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO:…

educaram para o melhor. Em especial ao meu amigo André Luís de Paula pela revisão do trabalho. “Eis aí, pois, o que é justo: O proporcional; E o injusto é o que viola a proporção.” (Aristóteles) SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................... 8 1 – EVOLUÇÃO DAS PENAS…

violência praticada contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Será comentado sobre os dispositivos existentes na citada norma, principalmente no que concerne a postulação das Medidas Protetivas e todo arcabouço coercitivo a ela inerente. Em especial a aludida pesquisa propõe uma analise em relação à efetividade da Lei Maria da Penha, que embora tenha sido um marco na luta contra a violência doméstica praticada em face da mulher, trouxe consigo instrumentos que vem sendo utilizados…

interesses supra-individuais (interesses coletivos e difusos); 3) Melhora do modo de ser do processo: simplificação e racionalização dos procedimentos, conciliação, justiça mais acessível e participativa, etc. Essa fase está longe de exaurir seu potencial reformista, mas se percebe avanços no plano prático. Exemplos no direito brasileiro: 1) Juizados especiais estaduais e federais (Lei nº 9.099/95 e Lei nº 10.259/01); 2) Ação civil pública (Lei nº 7.347/85); 3) Mandado de segurança…

“São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.” REsp 358828 / RS STJ – Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, j. 26/02/2002 “RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESPESAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. ADIANTAMENTO. ARTIGO 18 DA LEI Nº 7.347/85. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. O artigo 18 da Lei nº 7.347/85 cuida apenas de dispensar o adiantamento de…

2 ASPÉCTOS HISTÓRICOS DO CIGARRO 12 2.1 ORIGEM 12 2.2 AS SUAS SUBSTÂNCIAS 13 2.3 A DEPENDÊNCIA 15 2.4 A PENA EM SE TRATANDO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 16 2.4.1 Das Penas Privativas De Direitos Erro! Indicador não definido. 3 A EVOLUÇÃO DO CONSUMO DE DROGAS 19 4 O PROBLEMA DAS DROGAS NA SOCIEDADE 23 4.1 BEM JURÍDICO: SAÚDE PÚBLICA 23 4.2 SOCIEDADE 24 4.3 AS DROGAS, A CRIMINALIDADE URBANA E A CORRELAÇÃO ENTRE O DELITO PRATICADO E A DEPENDÊNCIA QUÍMICA 25 5…

Artigos Evolução do direito processual Alceu Cicco Graduando do Centro Universitário de Brasília - CEUB "O direito sem processo não poderia alcançar sua finalidade; numa palavra, não seria direito. Sem o processo, pois, o direito não poderia alcançar seus fins; mas o processo também não os poderia alcançar sem o direito. A relação entre os dois termos é circular. Por isso se constitui esse ramo do direito que se chama direito processual". Francesco Carnelutti Resumo: Visa o…

é, a sociedade é formada por homens iguais, todos devem obedecer um, contrato, para que não se instaure o caos social. Em outras palavras, o Estado Liberal burguês que encontrava fundamentação ideológica no campo político nos contratualistas, em especial Rousseau não encontraria justificativa para uma punição corporal e degradante. Seria incoerente que, na esfera política, os ideários fossem o do Iluminismo, enquanto no campo da legislação penal, a pena continuasse presa às humilhações passadas