Evolução Conceitual E Funções Do Bem Jurídico

ênfase na sua evolução até os dias atuais. Logo após, os diferentes princípios processuais da tutela coletiva serão elencados de maneira particular. 2 PRINCÍPIOS DE PROCESSO COLETIVO COMUM 2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Os princípios há muito tempo ocupam as discussões jurídicas em todo o mundo. Seu estudo e aplicação ganha força viabilizado especialmente pelo emprego em diversos estatutos jurídicos, a exemplo do ordenamento jurídico brasileiro. Lima[2] faz uma análise da…

pelo Egrégio Tribunal de Contas do Paraná, em trabalho conduzido pelo não menos ilustre Cons. João Olivir Gabardo, com a seguinte conclusão: “É o reconhecimento por via constitucional da existência de Ministério Público Especial que não tem as funções instiucionais do art. 129 da CF mas deve atuar exclusivamente na área própria de competência dos Tribunais de Contas que é a fiscalização orçamentária, financeira, contábil e patrimonial. Aos seus membros, entretanto, aplicam-se…

financeira bancária, é necessário uma abordagem ampla no aspecto do Direito Bancário na área jurídica. A priori, devemos conceituar o Direito Bancário que seria um conjunto ou complexo de princípios e normas jurídicas que regulam a atividade bancária, bem como, a constituição e o funcionamento das Instituições Bancárias. A partir desse conceito, podemos analisar como os bancos são conceituados, sendo levado em consideração o tipo de atividade exercida por eles. Desse modo, Vivante já se…

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ A EVOLUÇÃO DAS TEORIAS DE ADMINISTRAÇÃO E SUA INFLUÊNCIA SOBRE OS INDIVIDUOS NOME NOME NOME NOME NOME Lagoa da Prata 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 3 REFERENCIAL TEÓRICO 4 3.1 Habilidades do Administrador 4 3.2 Evolução ou mudanças nas Habilidades do Administrador 5 3.3 A profissão de Administrador segundo Drucker 7 3.4 A visão dentro de teorias sobre o ser humano “Administrativo” 8 3.4.1…

Ponto 01 - NOÇÕES BÁSICAS E CONCEITUAIS SOBRE O DIREITO A disciplina “Instituições Judiciárias e Ética”, integra o denominado “eixo de formação fundamental” do curso, e tem por objetivo fornecer uma visão sobre as mais variadas carreiras jurídicas que o futuro profissional do Direito pode alcançar após o bacharelado. INTRODUÇÃO O homem é um animal social que convive (com-vive, vive em conjunto) com seus semelhantes, estabelecendo, logicamente, relações sociais. Dessas relações

gerenciamento da cidade, mas esses planos devem ser editados com o tempo, pois a região irá mudar a forma de desenvolvimento mudando assim a forma de se gerir determinado espaço. O planejamento urbano esta ligado ao urbanismo dos municípios gerando um bem-estar para a população por não permitir que uma cidade tenha um desenvolvimento descontrolado e sim seguir um crescimento racional e ordenado. Na atualidade planejar e gerir as cidades tem se tornado complicado, pois há um crescimento…

1 - Introdução e Evolução: 1.1 - Introdução à Alteração Legislativa: Publicada no Diário Oficial da União em 05 de agosto de 2013, a Nova Lei das Organizações Criminosas, Lei 12.850/13, entrou em vigor quarenta e cinco dias depois, em 19 de setembro do mesmo ano, trazendo consigo uma enorme carga de mudanças conceituais e, sobretudo, estruturais, no que se refere ao combate ao crime organizado no Brasil. Como expresso no próprio diploma legal, a Lei se presta a conceituar a…

harmonização contábil em nível internacional, analisando, primeiramente, os aspectos jurídicos e econômicos que o cercam e, posteriormente, o movimento de convergência contábil propriamente dito. No primeiro momento, o trabalho detém-se ao âmbito do direito societário, examinando principalmente as sociedades limitadas e as sociedades anônimas, passando-se à contextualização do ambiente econômico e do mercado de capitais, bem como do papel da Comissão de valores Mobiliários nesse…

Penal brasileiro. Para tanto, utiliza-se o método de pesquisa dedutivo, consultando-se a doutrina e legislação pertinente. Com vistas a alcançar este objetivo, parte-se da evolução histórica das organizações criminosas, assim como sua conceituação e características. É feito um histórico da legislação brasileira acerca do tema bem como a nova Lei de Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/13). O segundo capítulo trata das perspectivas internacionais no combate ao crime organizado, com uma…

TRANSDISCIPLINARIDADE DO DIREITO AMBIENTAL Resumo A necessidade de tomar os conteúdos científicos escolares dotados de significado, bem como de discutir o papel da educação ambiental na sociedade contemporânea, tornou-se questão das mais importantes no cenário nacional nas últimas décadas. Os estudos realizados nos períodos decorrentes tiveram como objetivo analisar, em um contexto multirreferencial, as concepções dos educadores de diversos níveis a respeito da temática ambiental sob a ótica