Evolução Conceitual E Funções Do Bem Jurídico

ASPECTOS HISTÓRICO-CONCEITUAIS, CONTÁBEIS E LEGAIS. Lauro Vinicius Ramalho de Araújo¹ Universidade Federal do Rio Grande do Norte lauro_killer7@hotmail.com Carlos Roberto Medeiros Filho¹ Universidade Federal do Rio Grande do Norte carlinhosjprn@yahoo.com.br João Paulo Morais de Medeiros¹ Universidade Federal do Rio Grande do Norte joaopaulomanya@hotmail.com RESUMO Este estudo trata-se de uma revisão de literatura que tem o objetivo de discutir aspectos histórico-conceituais, bases…

Caminhando e semeando, no fim terás o que colher.” Cora Coralina EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONTABILIDADE 1- Introdução Para melhor compreensão do estudo em qualquer área do conhecimento se faz necessário a compreensão da evolução histórica do objeto que pretende estudar. Com a Ciência Contábil não é diferente, teremos que, em nosso estudo, relatar e analisar os principais fatos que influenciaram na evolução histórica da Contabilidade. D’Auria (1924, p.43) coloca que: “A história

organização criminosa – 5.1 – Desdobramentos oriundos da inexistência de tipificação. 6. Possibilidade de mitigação do problema da criminalidade organizada - 7. Considerações finais – 8. Referências bibliográficas. RESUMO: A doutrina majoritária, bem como a jurisprudência são uníssonas em asseverar e elencar as dificuldades em se definir o instituto da organização criminosa mencionado em nossa legislação. Indaga-se, no presente trabalho sobre os problemas decorrentes da ausência de uma…

frutas) à divindade, no altar montado em sua honra".2 A pena, em sua origem remota, nada mais significava senão a vingança, revide à agressão sofrida, desproporcionada com a ofensa e aplicada sem preocupação de justiça. Várias foram as fases de evolução da vingança penal, etapas essas que não se sucederam sistematicamente, com épocas de transição e adoção de princípios diversos, normalmente envolvidos em sentido religioso. Para facilitar a exposição, pode-se aceitar a divisão…

pioneiro de Gilberto Freyre traçou o perfil desse modelo familiar e se tornou-se clássico da literatura nacional e internacional. Sua forma de olhar as relações entre os sexos, desde o período colonial, marcaram nossa sociedade de forma a persistir até bem pouco tempo nuâncias de valores que se desenvolveram dentro de uma estrutura patriarcal apoiada na dominação patrimonial que se originava no poder doméstico organizado, cuja essência se baseava na submissão em virtude de uma devoção…

direito brasileiro vem sendo redesenhado como resultado de nossa inserção no mundo globalizado. A interface entre globalização, neoliberalismo e direito no Brasil é o tema do presente estudo. Faz-se primeiramente um levantamento de diversas opções conceituais explicativas dos movimentos de globalização. Enuncia-se brevemente o pensamento de intelectuais brasileiros que se preocuparam com o tema, a exemplo de Octavio Ianni e de Milton Santos. Faz-se uma arqueologia do uso do adjetivo…

SEM REVISÃO Pressupostos (elementos) de existência do Estado Roy Reis Friede Juiz Federal – SP (*) Os pressupostos (elementos essenciais) de existência do Estado, como já informou na tradução conceitual de Estado, podem ser elencados de forma tríade, compreendendo o elemento físico do território, o elemento humano do povo e o elemento subjetivo da soberania (v., nesse sentido, Marcelo Caetano (“Manual de Ciência Política e Direito Constitucional”, 6ª ed., Lisboa, Coimbra Ed., 1972, tomo

ou negativa – para desapropriação de terra produtivas, notadamente através do paradigma da função social da propriedade, bem como se busca esclarecer sobre a viabilidade da desapropriação de terras produtivas quando da comprovação de força trabalhista escrava. Para melhor compreensão do tema, busca-se uma definição conceitual, a ensejar, posteriormente, uma análise da evolução do pensamento doutrinário acerca da compatibilidade dos artigos mencionados, que, certamente, não incorrem em…

da Organização, evitando a criação de cargos desnecessários; - Estimular o aperfeiçoamento profissional pela perspectiva de evolução horizontal e vertical e/ou ganho em pecúnia em função de titulação; - Incorporar mudanças na forma de atuação pretendida para atualização e desenvolvimento da Organização. III – CONCEITOS BÁSICOS Como não prevalece uma homogeneidade conceitual quanto à terminologia específica para os termos e figuras de PCCS/V, apresenta-se, a seguir, uma conceituação…

PROPRIEDADE. MITO OU REALIDADE? RESUMO O presente trabalho traz uma análise filosófica acerca da função da propriedade como forma de limite a propriedade privada, a perda da propriedade pela desapropriação, num aspecto amplo e conceitual, bem como ressalta a observação da natureza da aquisição da propriedade pelo Estado, que se dá pela desapropriação rural ou urbana como forma de aplicação da função social e as formas variadas de desapropriação, levando o foco do…