CICLO CONSTITUCIONAL

Índice Pags 1. Introdução Moçambique é um dos países novos na história dos estados no mundo, particularmente em termos constitucionais. Moçambique torna-se um estado de Direito Constitucional com a proclamação da independência em 25 de Junho de 1975, nomeadamente passando a designar-se por República Popular de Moçambique, começando assim uma nova era, em termos político-económicos, define-se assim um novo posicionamento de estado. Para o presente trabalho visa uma abordagem sobre os (03) três ciclos constitucionais de Moçambique. A abordagem deste tema só foi possível fazendo menção as três principais Constituições da República, designadamente de 1975, 1990, 2004, que são os principais vectores destes ciclos de constitucionais. Dá-se o início o primeiro ciclo constitucional em 1975 até ao período de 1990 em que é revogada e entra em vigor uma nova constituição, constituindo o segundo ciclo constitucional, que vai até 2004, período este da revogação da constituição anterior, a partir deste período começa o terceiro período que vai até a actualidade. Para a melhor compreensão do tema, o trabalho está organização da seguinte estrutura: uma introdução, onde foi feito uma abordagem suscita do mesmo tema, no corpo do trabalho serão analisados os seguintes itens: Os princípios fundamentais de cada um dos ciclos;…

públicos é contratada com os baixos níveis de receita, que em princípio, verificar-se-ia com altos níveis de impostos. O trabalho ora em destaque procura, de forma minuciosa, fazer um resgate à história do Sistema Fiscal moçambicano; trazendo uma mini-reflexão das reformas sofridas pelo mesmo (sistema) ao longo da sua evolução face à realidade social que o Moçambique percorreu desde a sua independência até aos nossos dias; analisando os principais impostos em vigor, descrevendo os…

acordos de Lusaka, tiveram, a despeito da permissão constitucional da propriedade privada, como um dos corolários, o processo de apropriação, pelas mais diversas formas, pelo estado, de algumas unidades até então pertencentes ao sector privado. A este processo juntou-se a intervenção estatal nas chamadas áreas estratégicas. A partir dos anos 1986/87, assiste-se ao processo inverso, propiciado pelo chamado programa de Reabilitação Económica, decorrente da adesão de Moçambique às…

mesmo envolverá o que concerne a questão da evolução do conceito de cidadania à luz de algumas transformações políticas ocorridas na História das sociedades. Portanto, percorreu uma longa trajectória, desde seu nascimento na Antiguidade, passando por uma perda de seu significado na Idade Média, até ressurgir na Modernidade e originar calorosos debates nos dias de hoje. Contextualização O presente trabalho surge no âmbito da cadeira de Controlo de Massas, leccionada na Academia de…

certa forma dar-se todo o perfil do tema no direito interno e internacional. No terceito capitulo trazemos a metodologia usado e no quarto a discussão dos resultados No quarto capitulo 1. OBJECTIVOS 1. Geral Discutir a posição hierárquica das convenções internacionais no ordenamento jurídico moçambicano 2. Específicos • Analisar os conceitos do direito Interno e Internacional • Analisar as diferentes fontes de…

maneira a exercer o seu poder sobre a sociedade. Capitulo I Com a proclamação da independência da "República Popular de Moçambique" em 25 de junho de 1975 entrou também em vigor a primeira Constituição do país. Pela Constituição de 1975 foi instalado um regime político socialista de partido único1 — a Frente de Libertação de Moçambique, Frelimo, que tinha travado a guerra da independência. A primeira Constituição de Moçambique entrou em vigor em simultâneo com a proclamação da…

Introdução O presnte trabalho tem como objectivo interpretar o desnvolvimento dos Regimes Politicos em Moçambique desde da Independencia ate a actualidade. (sobre a evolução dos partidos políticos) a qual trata-se, portanto, de uma noção mais restrita que a de politéia entre os gregos, que designava a organização da sociedade política (pólis) como um todo, compreendendo não só as relações entre governantes e governados, mas também o conjunto das relações econômicas e sociais entre…

inadmissibilidade do recurso de amparo no sistema jurídico moçambicano………………………………………………………………………..7 3. Tentativas de inserção de recurso de amparo ou queixa constitucional na ordem jurídica moçambicana (estudo do caso do ordenamento português) ……………………………..9 4. Vantagens e desvantagens do recurso de amparo num Estado de Direito Democrático.15 a) Vantagens …………………………………………………………………………...15 b) Desvantegens………………………………………………………………………...16 3. Recurso de amaparo no Direito…

ADMINISTRATIVO Trabalho da cadeira de Introdução ao Direito De Nércia Onilde Langa Estudante Nº 2012572 Do 1º Ano CURSO DE GESTÃO APLICADA No INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MOÇAMBIQUE Maputo, Junho 2013 Índice Introdução 3 DIREITO ADMINISTRATIVO: CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 4 Quatro são as principais fontes do Direito Administrativo: 4 Análise histórica da existência do regime administrativo e Moçambique 5 As sujeições da…

ÍNDICE ÍNDICE 3 INTRODUÇÃO 3 1.EVOLUÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO MOÇAMBICANO 4 2.FASES DA EVOLUÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO MOÇAMBICANO 5 2.1.I Fase: do período colonial à independência (1800-1975) 5 2.1.1.Trabalho voluntário 6 2.1.2.Trabalho compelido 7 2.2.II Fase: Da Independência À Actualidade 7 2.3.OS SINDICATOS 8 2.3.1.Surgimento, evolução e estágios actuais 8 2.3.2.OTM-CS no País 9 2.3.3.Negociação Colectiva 11 2.4.PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO ECONÓMICA (PRE) 12…