Evolucao dos Regimes politicos em Mocambique

Introducao
Moçambique situa-se na zona austral e na costa oriental de África. Com uma supefície de 799.380 quilómetros quadrados, faz fronteira a norte com a Tanzania, a ocidente com o Malawi, Zambia, Zimbabwe e África do Sul, e a Sul com a Swazilandia e a África do Sul. A sua faixa costeira, na zona este do território, é banhada pelo oceano Indico, numa extensão de 2.515 quilómetros.
A primeira Constituição de Moçambique, que vigorou de 1975 a 1990, adoptou o regime político de democracia popular, baseado no modelo socialista (artigos 1.º e 4.º, § 5), consagrou o sistema de partido único e o princípio da unidade do poder.
Aquando da transição do regime absolutista para o regime liberal, a separação dos poderes foi convertida de teoria para princípio fundamental e referência material das Constituições, tal como resultava do seguinte teor do artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do
Cidadão de 1789: “A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem assegurada a separação dos poderes não tem Constituição ”.
O multipartidarismo é um fenómeno bastante recente em Moçambique e, desde as primeiras eleições multipartidárias em 1994, a vida política do país tem sido dominada pela RENAMO e FRELIMO.

Regimes politicos: é o nome que se dá ao conjunto de instituições políticas por meio das quais um estado se organiza de maneira a exercer o seu poder sobre a sociedade.
Capitulo I
Com a proclamação da independência da "República Popular de Moçambique" em 25 de junho de 1975 entrou também em vigor a primeira Constituição do país. Pela Constituição de 1975 foi instalado um regime político socialista de partido único1 — a Frente de Libertação de Moçambique, Frelimo, que tinha travado a guerra da independência.
A primeira Constituição de Moçambique entrou em vigor em simultâneo com a proclamação da independência nacional em 25 de Junho de 1975. Nesta altura, a competência para proceder a revisão constitucional fora atribuída ao