A Evolução Histórica da Constituição no Brasil

A Evolução histórica da constitucionalidade do Brasil teve três fases perceptíveis em relação aos valores políticos, jurídicos e ideológicos. A primeira fase foi baseada no modelo constitucional francês e inglês do séc. XIX, iniciada com a proclamação da independência em 1889 e findado com a proclamação da Republica em 1889. A 1° Assembleia Legislativa do Brasil foi estabelecida em 1823, porem foi dissolvida por um golpe de Estado armado pelo Imperador. A 1º Constituição do Brasil foi outorgada em 1824 por ato do imperador, de forma autoritária. A Constituição Politica do Império do Brasil tinha um sistema parlamentar um tanto híbrido e primitivo, sendo a única constituição do mundo que influenciada por ideais franceses, utilizou um modelo de repartição tetradimensional de poderes, idealizado por Benjamin Constant. Ao Executivo, Legislativo e Judíciario, presentes no modelo tridimensional de Montesquieu, foi acrescentado o Poder Moderador, exercido pelo Imperador, que centralizava de forma absoluta o poder politico. Pela falta de autonomia provincial e pela ausência de poderes descentralizados, resultou o fim do regime monárquico. A segunda fase constitucional foi iniciada com a República, que influenciada por ideais americanos, criou a Constituição de 1891 com formato liberal. Apresentados no sistema republicano, a forma presidencial de governo, a forma federativa do Estado e o funcionamento de uma Suprema Corte, para decretar a…

A evolução histórica da Constituição no Brasil CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL (1824) Foi outorgada em 25 de Março de 1824 pelo Imperador Dom Pedro I a primeira Constituição do Brasil. Esta se caracterizou por ser extremamente liberal no tocante aos direitos individuais e pelo absolutismo na organização dos poderes. As principais características da Constituição Política do Império do Brasil foram: Estabeleceram-se quatro poderes, segundo doutrina de Benjamin Constant, os…

ROCHA, Geovan Venancio. A Evolução Constitucional do Brasil. 2014. Número total de folhas 19. Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Gestão Pública, Juara, 2014. RESUMO O presente trabalho aborda a evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil, desde a Constituição de 1924 até a Carta Magna atual de 1988. Para tanto, visa-se primeiramente apontar os aspectos gerais de Controle de Constitucionalidade, passando inicialmente por breves apontamentos no que toca a…

A EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA E SEUS DIREITOSThe evolution of the family rightsCarlos Alberto Diógenes de Castro RESUMOEste trabalho objetiva mostrar de forma simplificada, aos estudiosos do direito e os leitores em geral, as origens da família, seus modos de organização, a composição dos núcleos familiares, a evolução da família e seus direitos no Brasil, apresentando respostas para a seguinte problemática: Quais as origens da família? Quais suas formas de organização? Qual o modelo de…

TRABALHO ,CARREGAMENTO E ARMAZENAGEM.PREZA POR UMA GESTÃO DE TRABALHO DINAMICO E FOCADO NA QUALIDADE DE SEUS PRODUTOS E SATISFAÇÃO DOS CLIENTES,COM TECNOLOGIAS AVANÇADAS,GARANTINDO ASSIM RAPIDEZ E EFICÁCIA NAS SUAS METAS DE DISTRIBUIÇÃO. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 . Descrição da organização escolhida: 1.1 Denominação eforma de constituição.......................................................6 1.2 Dados e fatos relevantes da origem da…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO Caroline Morais CAIRES Daniela Martins MADRID RESUMO: O presente trabalho aborda a evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil, desde a Constituição de 1924 até a Carta Magna atual de 1988. Para tanto, visa-se primeiramente apontar os aspectos gerais de Controle de Constitucionalidade, passando inicialmente por breves apontamentos no que toca a presunção de constitucionalidade das leis e, em…

CONTABILIDADE ALUNO ECONOMIA BRASILEIRA: CONSTITUIÇÃO E EVOLUÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO LOCAL 2015 ALUNO ECONOMIA BRASILEIRA: CONSTITUIÇÃO E EVOLUÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO Trabalho acadêmico, Constituição e Evolução do Estado Brasileiro, apresentada ao Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis do Campus Aparecida de Goiânia da Universidade Estadual de Goiás como parte dos requisitos necessários à Nota Parcial (N1) na disciplina de Economia…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. A evolução histórica da Constituição Brasileira e suas emendas em estudo proporcionam um amplo entendimento da evolução política sofrida pelo país ao longo de sua história evidenciando que os seus acontecimentos não se deram de forma linear e que a evolução rumo à democracia ocorreu na forma de avanços e retrocessos, pois os contextos políticos, sociais e econômicos de cada época, desde a Independência do Brasil até os dias atuais,…

EVOLUÇÃO MUNICIPAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1946 PINHEIRO, José Geraldo¹ SILVA, Macilene Moreira¹ GONZAGA, Priscila Perreira¹ SOUZA, Eliane Aloisa de¹ VIDAL, Cátia Silvia¹ RIEVRS, Patricia¹ MORAIS, Clarice Paiva² 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho visa abordar a respeito da Evolução Municipal perante a Constituição de 1946, mostrar que a evolução da autonomia dos municípios brasileiros ao longo da Constituição de 1946 deu-se de forma pendular, pois a períodos em que houve uma intensa…

da primeira parte 1- Capitulo 3 – Evolução político- constitucional do Brasil O sistema de Capitanias hereditárias consistiu na divisão de doze porções irregulares, eram dependentes de colonizadores completamente ricos para que pudessem confronta-las e defende- las, porém, poucas se prosperaram mais serviram para criar núcleos de povoamento dispersos, assim, contribuindo para a formação de centros de interesses econômicos e sociais diferentes em varias regiões da colônia, o que veio a…