Evoluçao Do Direito Processual Brasileiro

1 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMILIA NOS TERMOS DA LEI 8.009/90 Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da UNINOVE. IZA ARAUJO RIBEIRO São Paulo, SP, 19 de novembro de 2012. 2 Sumário 1 Identificação do projeto ............................................................................................ 2 Objeto .............................................

DIREITO 1 ­ Direito Constitucional: Constituição: conceito, classificação, objeto e elementos. Poder Constituinte. Controle de Constitucionalidade. Formas de Estado. Federalismo. Estado Brasileiro. Bens da União. Repartição constitucional de competências. Administração Pública. Princípios informadores. Organização. Regime jurídicoconstitucional dos servidores públicos (arts. 37 a 41). Organização constitucional do Poder Judiciário. Competência constitucional da Justiça Federal.…

Os princípios processuais são compostos de valores e ideais norteadores tanto para edição de leis quanto para o bom decorrer do processo, do procedimento e da jurisdição. Os princípios são os preceitos que dão forma e são parte integrantes da essência dos sistemas processuais, sendo importante alvo de estudo da ciência processual moderna. Eles caracterizam-se pela sua generalidade, diferentemente das leis, e pela sua fungibilidade. De certa forma, o estudo dos princípios processuais é o…

dos direitos autorais. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ _________________________________________________________________________ D873t 5.ed. Duarte Neto, Bento Herculano Teoria geral do processo / Bento Herculano Duarte Neto, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Sergio Torres Teixeira. - 5.ed. - Curitiba, PR : IESDE Brasil, 2012. 236p. : 21 cm(PEJ - Direito processual civil) Inclui bibliografia ISBN 978-85-387-2805-4 1. Direito processual. 2.…

História do Direito, resumo da PLT resumo das paginas 291 a 339 EVOLUÇÃO DO DIREITO POSITIVO) O Direito manteve- se vigente nos primeiros tempos graças a memória dos sacerdotes(primeiros juízes), logo depois vigorou as decisões dos mais velhos e com isso as decisões começam a ser repetidas nascendo ai sentença e o costume jurídico . Nos Primórdios do Direito mitos, crenças era-se levado em conta para as decisões jurídicas dado que o direito primitivo era religiosamente…

CONSILIAÇÃO ==== EVOLUÇÃO DO PRODER DECISÓRIO DO ESTADO Pretor: inicialmente, indicava um árbitro. Perto da era cristã, o próprio pretor decidia os casos. ELEMENTOS BÁSICOS DO DIREITO PROCESSUAL: ----JURISDIÇÃO, PROCESSO E AÇÃO---; JURISDIÇÃO: PODER/DEVER DO ESTADO DE DECIDIR OS CONFLITOS. PROCESSO: INSTRUMENTO POR MEIO DO QUAL OS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS ATUAL PARA PACIFICAR OS CONFLITOS. PROCEDIMENTOS ESTABLECIDOS. AÇÃO: DIREITO DE INVOCAR A FUNÇÃO JURISDICIONAL.…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1) Explique a evolução histórica dos meios de solução de conflitos. R: Nos primórdios da história da vida em sociedade, se utilizava um método parcial de solução de conflitos era o da autotutela/autodefesa, onde os próprios indivíduos solucionavam o conflito, não havendo pois, a figura de um terceiro. Esse método consistia no uso da violência para resolver o conflito. Ex.: código de hamurabi, lei do mais forte, os vencedores das guerras impunham sua vontade

um procedimento administrativo pré-processual sob o poder da polícia e os seus excessos, assim como de que modo e em qual proporção poderá afetar o investigado no âmbito jurídico e social. Serão analisados os limites necessários para que o poder de polícia não viole direitos garantidos na Constituição Federal. Palavras-chave: Poder de polícia; Inquérito policial; Abuso; INTRODUÇÃO O inquérito policial trata-se de um procedimento administrativo pré-processual, no qual as autoridades…

mostrar a importância dessas decisões do Superior Tribunal de Justiça na evolução histórica dos valores e das necessidades da sociedade contemporânea, pois o Direito há de acompanhar os anseios sociais por meio de jurisprudência adequada ao pensamento contemporâneo, para merecer, efetivamente ser relacionado à efetiva Justiça. Constata-se, portanto, nesta seara, a importância da aplicação da multa como técnica processual destinada à promoção da tutela específica da…

embora a lei que a instituiu, Lei nº. 9.079, de 14 de julho de 1995, não seja tão nova, desperta interesse cada vez maior no cenário processual civil, seja pela tentativa de melhorar a Justiça e torná-la mais ágil e menos onerosa, seja pela aplicabilidade desse instituto enquanto procedimento simplificado, rápido e eficaz para a prestação jurisdicional de um direito, sendo oportunizada a ampla defesa. A insatisfação pela demora das decisões judiciais impôs o surgimento de um…