Evolução Da Pena De Prisão

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se do estudo das penas alternativas, penas estas que substituem a pena privativa de liberdade, evitando-se, assim, o encarceramento dos delinqüentes nas infrações de menor e médio potencial ofensivo, em especial a aplicação das penas restritivas de direitos, dispostas no artigo 43 e seguintes do Código Penal. Inicialmente iremos observar a evolução das penas, passando da fase da vingança privada, da vingança divina e da vingança pública; posteriormente,

relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares. Foram expressamente revogados pela Lei 12.403/11 os artigos 298, o inciso IV do artigo 313, os §§1º a 3º do art. 319, os incisos I e II do art. 321, os incisos IV e V do art. 323, o inciso III do art. 324, o § 2º e seus incisos I e II do art. 325 e os arts. 393 e 595 todos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. A pesquisa tem por objetivo analisar a evolução do…

sanção assume um papel de pena, punição, castigo. 1.4. OBJETIVO: NEUTRALIZAR – DESFAZER – REPARAR, um mal causado por um ato. Ou seja, se a norma não foi observada, há a necessidade de se fazer observa-la, no sentido de faze-la cumprir, demonstrar consciência da obrigatoriedade da norma. 1.5. LOCALIZAÇÃO DA SANÇÃO 1.5.1. NA NORMA JURÍDICA - especificamente a norma jurídica é formada de: Preceito: onde se está estabelecida uma conduta Sanção: onde se está estabelecida uma pena Dessa…

Por Rede Justiça Criminal As alternativas penais são uma evolução política da justiça penal moderna, que deixa de se basear puramente na vingança e controle sobre os autores de delitos e passa a se preocupar com a responsabilização do autor do delito em relação à vítima e à comunidade. Elas abrangem penas e medidas diversas da prisão e oferecem uma nova forma de orientar o sistema de justiça criminal. O objetivo é que esse seja mais humanizado, participativo e adequado a cada acusado e…

A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A INEFICÁCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO, NO QUE TANGE À RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO RESUMO: o presente artigo científico abordara a apresentação histórica da evolução das penas, seguindo a demonstrar qual a finalidade com que ela surge no ordenamento jurídico, e o que a pena privativa de liberdade busca alcançar ao inserir um indivíduo neste sistema. Após, passa-se a traçar uma analise de como esta o sistema prisional no Brasil, no tange a…

Isabel Brites a respeito do livro Vigiar e Punir – História da violência nas prisões de Michel Foucault, podemos constatar a evolução dos meios de punição desde a Era Medieval à Idade Moderna e os principais fatores que vieram a contribuir com a extinção desses diversos meios utilizados para punir infratores. Através de quatro capítulos (Suplício, Punição, Disciplina, Prisão) a obra além de apurar-nos a perspectiva em diversas visões acima desses castigos, se interroga e nos interroga,…

BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da Pena de Prisão: Causas e Alternativas. 2ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2001. O sistema progressivo passou a ser utilizado no século XIX. À medida que se foi abandonando a pena de morte, a privação da liberdade veio se tornando o principal meio punitivo. Por muito tempo utilizou-se de métodos rudimentares como o trabalho forçado e a punição física do apenado. Porém, com o tempo, percebeu-se a necessidade de readaptação do preso à sociedade e foi-se…

“corrigirem um ato ilegal” (OTONI, BANDEIRA e PACHECO, 2012). Mas nem sempre foi assim. Na Antiguidade e na Idade Média se desconhecia a pena de privação de liberdade, a punição ocorria da seguinte forma: eram aplicados sobre o corpo diversos atos extremamente violentos e dolorosos, os condenados sofriam tortura, sofrimento e humilhação. Ao longo dos anos as duras penas aplicadas ao corpo deixaram de ser o alvo principal da repressão penal (MAGNABOSCO,1998; FOUCAULT,1987). Por volta do…

.................................................VIII INTRODUÇÃO.......................................................................................................9 CAPÍTULO 1: O INSTITUTO JURÍDICO DA PENA.............................................11 1.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA.............................................................11 1.1.1 Vingança privada..........................................................................................13 1.1.2 Vingança divina......

UNIVERSIDADE LUTERNA DO BRASIL CURSO DE DIREITO JESSÉ CARVALHO BORGES FILHO PRISÃO PREVENTIVA: ASPECTOS (IN)CONSTITUCIONAIS CRIADOS PELA (NÃO) OBSERVANCIA DOS PRINCIPIOS E REQUISITOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS TORRES 2014. JESSÉ CARVALHO BORGES FILHO PRISÃO PREVENTIVA: ASPECTOS (IN)CONSTITUCIONAIS CRIADOS PELA (NÃO) OBSERVANCIA DOS PRINCIPIOS E REQUISITOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil,…