Evolução Da Pena De Prisão

Giacomelli Alves1 RESUMO Este artigo está sendo realizado com o intuito de esclarecer o tema referente á despenalização da conduta do usuário de substâncias entorpecentes pela lei 11.343/2006. Através de uma linha de evolução histórica, irá se buscar a melhor análise dos fatos, evolução da relação homem x entorpecente através da história, e entendimento dos fundamentos que levaram a comunidade internacional a deixar de lado políticas extremamente repressivas de combate ás drogas, por…

n INTRODUÇÃO A pena privativa de liberdade vem sofrendo inúmeros questionamentos. Isso devido aos seríssimos problemas que ela apresenta desde muito, uma vez que, ao invés de devolver o ser humano melhor à sociedade, o cárcere embrutece e desumaniza, reforçando os valores negativos do condenado. Existe na verdade um consenso no meio jurídico quanto à grande deficiência do sistema penitenciário brasileiro, sendo o tema de relevante importância diante da crescente criminalidade, das…

Social. Essa realidade despertou o interesse de desenvolver o presente trabalho, mostrando e registrando a história da dura realidade do detento dentro do complexo prisional de Aparecida de Goiânia. Tem-se a ideia de que o trabalho desenvolvido na prisão visa o restabelecimento da integridade moral e humana e a reinserção do recuperando na sociedade, em condições de dignidade e de competência. Seguindo tal linha de raciocínio tentaremos estabelecer um quadro da realidade do detento,…

MÁRDHIA YUSIF AWNI EL-SHAWWA PEREIRA PRISÃO EM FLAGRANTE Rio Branco-AC 2015. MÁRDHIA YUSIF AWNI EL-SHAWWA PEREIRA PRISÃO EM FLAGRANTE Trabalho apresentado no Curso de Pós Graduação da Universidade Candido Mendes, como requisito para a obtenção de certificado de Pó-Graduação (lato sensu) em Direito Processual Penal. Orientador: Mauro Passetti Rio Branco-AC 2015 MÁRDHIA YUSIF AWNI EL-SHAWWA PEREIRA PRISÃO EM FLAGRANTE Trabalho…

Julgamento. 6º Momento: Realização do Julgamento. 7º Momento: Sentença ou Acórdão. 8º Momento: Cumprimento da pena, depois da sentença ou do Acórdão transitar em julgado (o que acontece quando já não foi possível nenhum recurso que permita, em teoria, a sua alteração). Nesta altura o arguido é condenado a prisão efetiva. Uma vez entrado no estabelecimento prisional para cumprir a pena que lhe foi aplicada adquire a condição de recluso. 3 REINSERÇÃO SOCIAL DO RECLUSO…

injustiça, pois a jurisdição exige reflexão. 1 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO 1.1 BREVE HISTÓRICO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE A origem e desenvolvimento do princípio da proporcionalidade encontram-se ligada à evolução dos direitos e garantias individuais da pessoa humana, identificada a partir do surgimento do Estado de Direito burguês na Europa. Para Barros (1996, p. 34), desta forma, sua origem remonta aos séculos XII e XVIII, quando na…

O Livro Vigiar e Punir começa contando em detalhes uma cena de dura punição, em praça pública e logo após a rotina de uma prisão, na qual se vê a utilização do tempo como um recurso para punição. Elas não punem o mesmo tipo de crime, mas define certo estilo na aplicação das penas. A diferença principal entre ambas, na verdade, diz respeito apenas à mudança no estilo das penas, mas não do controle sobre o corpo. Anteriormente, nas duras puniçõe, o corpo era maltratado, esquartejado e…

antigamente, limitava-se ao estudo científico das penas privativas de liberdade e de sua execução, atualmente compreende ainda o estudo das medidas alternativas à prisão, à medidas de segurança, o tratamento reeducativo e a organização penitenciária. Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/1010/sistema-penitenciario-brasileiro-aspectos-sociologicos#ixzz1yoSj8rtm HISTÓRICO DO DIREITO PENITENCIÁRIO E A CONSEQÜENTE EVOLUÇÃO DA PENA DE PRISÃO A Antigüidade A antigüidade…

reclusos, entre outros eliminou a disciplina presidiária. O sentido punitivo da pena foi completamente abolido, por considerar-se “contrário aos direitos humanos dos internos” e à evolução histórica do Direito Penal. 2 – DAS PENAS A Norma Jurídica é composta por duas partes : o Preceito e a Sanção. O preceito é a parte da norma que indica o que devemos ou não fazer, ou seja, constituem as regras de conduta. A Sanção é a pena imposta a alguém em razão da violabilidade da norma.…

preso em 9 de julho de 2010 em Aracaju, capital de Sergipe, o segurança do Mizael Bispo.15 Em 9 de agosto, segunda-feira, a prisão do vigia foi revogada, por meio de umhabeas corpus.16 No dia 27 de julho de 2010, a Justiça pediu a prisão preventiva de Mizael Bispo.17 Todavia, no dia 5 de agosto de 2010, a Justiça concedeu um habeas corpus ao ex-namorado de Mércia, e a prisão foi revogada.18 O Ministério Público entrou com uma reclamação em 9 de agosto de 2010 contra a decisão do…