Evicção

seguindo a tradição do direito anterior, regulamentou nos arts. 95 e 98 o ônus que impõe ao adquirente ressarcimento do prejuízo havido (artigo 1.116 do Código Civil de 1916). No sistema do Código de 1939, o único caso de denunciação da lide era o de evicção. A indenização, quando ocorria, era cobrada posteriormente em ação separada. Em nota do atualizador do Livro Instituições de Direito Processual Civil de José Frederico Marques, OVÍDIO ROCHA BARROS SANDOVAL tece comentários ao…

por ser de natureza objetiva. Somente é perquirido na existência e, após, de imediato, quanto à irradiação de seus efeitos, os quais serão analisados no plano da eficácia, através dos institutos dos vícios redibitórios (= perfeição da coisa) e da evicção (= posse tranqüila da coisa), que não sofreram alterações substanciais no novo Código Civil. Os vícios redibitórios são vícios ou defeitos ocultos da coisa (Arts. 441 a 446 do novo Código Civil). Requisitos: a) contrato comutativo; b)…

vontade). EFEITOS DO CONTRATO Vícios redibitórios: Defeito oculto na coisa recebida em virtude de contrato comutativo que a torna imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminua o valor. O conhecimento do vício ensejaria a não realização do negócio. Evicção – do latim “evincere”, vencer, triunfar, desapossar. Ato judicial pelo qual alguém reivindica o que é seu e que lhe tinha sido tirado; ação judicial pela qual o vendedor responde perante o comprador, caso a venda da coisa se torne…

Denunciação da Lide - Petição do Réu Denunciando à Lide o Alienante - Evicção EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ............... Proc. n.º ............ (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, com fulcro no art. 70 do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente, promover a presente DENUNCIAÇÃO DA LIDE nos processo epigrafado contra si ajuizado por ............. . pelas razões de fato e direito adiante articuladas: 1. O ora…

CLASSIFICAÇÃO; 4. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS; 5. OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR E COMPRADOR. 6. LIMITAÇÕES À COMPRA E VENDA DECORRENTES DA FALTA DE LEGITIMAÇÃO DE UMA DAS PARTES 7. REGRAS ESPECIAIS SOBRE ALGUMAS MODALIDADES DE VENDA 8. PROTEÇÃO JURÍDICA DA EVICÇÃO 9. GARANTIA JURÍDICA PELOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS 10. CONSEQÜÊNCIAS PRINCIPAIS E SUBSIDIÁRIAS DERIVADAS DA COMPRA E VENDA DAS CLÁUSULAS ESPECIAIS DA COMPRA E VENDA PACTOS ADJETOS 1. DA RETROVENDA; 2. DA VENDA A…

Quanto à relação Principal/ autônomo: ele não precisa de outro contrato para existir. Acessório/ dependente: ele só vai existir se tiver outro contrato. Ex: fiança. Evicção conceito: se a coisa objeto do contrato oneroso é reivindicado por terceiro o contrate que havia assumido a obrigação de entrega- la responde por evicção, caso seja acolhida a reivindicação da coisa. (Perda do objeto) Fundamento: Garantia Boa - fé: art.422 Enriquecimento ilícito Requisitos: Aquisição do…

descendentes. d) Considerando que a doação é um contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere bens ou vantagens de seu patrimônio para o de outra, o doador fica desobrigado de juros moratórios, bem como nunca está sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. e) As doações puramente recompensatórias não se revogam pela ingratidão. RESPOSTA: letra “e” – art. 564, I CC Referência bibliográfica: os indicados no plano de aula. CAPÍTULO IV Da Doação…

de só transferir o domínio quando já tiver recebido o preço integral do bem. O parágrafo segundo trata da evicção. A evicção traduz-se em uma característica típica dos contratos onerosos, translativos da posse e da propriedade, operando-se quando o adquirente vem a perder a coisa alienada, em virtude do reconhecimento judicial ou administrativo do direito anterior de outrem. Porém, a evicção poderia vir prevista em uma cláusula própria e não complementando a cláusula do objeto, isso até…

correta: a) a função social do contrato, princípio contratual geral, é exercida como um limitador da liberdade de contratar; b) permite-se, por exceção à regra geral, que as partes possam estabelecer, mediante acordo de vontade, o pacto sucessório; c) evicção, existente nos contratos onerosos e gratuitos, significa que o alienante responde pela perda da coisa; d) o contrato aleatório tem por objeto coisas futuras e incertas, ficando o adquirente responsável por sua existência. 3 - (Prova…

E FUNDAMENTADAMENTE se Irineu ainda poderá exercer o direito de recobrar o prejuízo pela evicção. R- Sim Ele pode entrar com uma ação autônoma de cobrança, tendo em vista jurisprudência do STJ Questão objetiva 01 (OAB 2009/3) Assinale a opção correta a respeito dos vícios redibitórios e da evicção: X(A) As partes podem inserir no contrato cláusula que exclua a responsabilidade do alienante pela evicção. Questão objetiva 02 (TRF 1ª Região – juiz) Determinado indivíduo…