Evicção

TRABALHO DE DIREITO CIVIL EVICÇÃO Itabuna BA Agosto 2012 EVICÇÃO Trabalho realizado pelos alunos do curso de Direito Áica Luz, Camila Reis Érica Leal, Felipe Moraes, Matheus Messias , Rodolpho Nobre e Tácio Pinheiro para créditos da I Unidade. Agosto 2012 Itabuna BA INTRODUÇÃO: A responsabilidade por Evicção surgiu em Roma através dos contratos consensuais. No Direito Pretoriano, a garantia da Evicção decorria do…

04/04/2014 DA EVICÇÃO (Artigos 447 a 457, CC) • 3 figuras: ALIENANTE: que transfere o bem por meio de contrato oneroso EVICTO: o adquirente que perderá a coisa adquirida e sofrerá a evicção. EVICTOR: que é o terceiro que move a ação judicial para ter direito sobre a coisa negociada • Na aquisição feita de quem não era dono, se o verdadeiro proprietário da coisa vendida a reclama judicialmente e alcança êxito na lide, o comprador sofre evicção; • Ao…

Várias legislações estabelecem a evicção dentro do capítulo de compra e venda, entretanto, o Código Civil brasileiro regula sobre evicção na parte que trata de contratos em geral. Isto porque a doutrina brasileira acredita que o dever de garantia dado ao alienante, não surge apenas na compra e venda, mas em todo contrato oneroso. Evicção é perda de uma coisa pelo adquirente, em consequência de reivindicação por via judicial feita pelo verdadeiro dono, e que cuja propriedade ou posse era…

Aula 22: Evicção 1. Conceito Evicção é a perda total ou parcial de uma coisa, em virtude de sentença que a atribui a outrem, por direito anterior ao contrato, de onde nascera a pretensão do evicto (CLÓVIS BEVILÁQUA. Código Civil..., v. 4, p. 281). A prestação nem sempre pressupõe a transferência da posse (ex.: há evicção se A cede a B crédito contra C que se vem a saber ser de titularidade de D). Antes da efetiva perda do bem, o outorgado pode requerer a anulação do negócio por erro, a

TEMA: EVICÇÃO Autor: José Iondas de Andrade INTRODUÇÃO: Antes de adentrarmos na questão posta neste trabalho, procuramos, através de estudos, melhor entendermos o significado de evicção e seus conceitos. Vários autores foram lidos, dentre eles Maria Helena Dinis, Silvio Venosa, Bittar Filho, Márcia Nery, Carlos Roberto Gonçalves, e muitos outros. Todos definem a evicção como a perda da coisa diante de uma sentença judicial que atribui o objeto a outrem. Quem dispõe de um bem tem a…

EVICÇÃO É a perda de coisa por sentença judicial, sendo esta atribuída a terceiro por razão jurídica preexistente ao contrato, ou seja, o adquirente perde, total ou parcialmente, a coisa adquirida em virtude de motivo que antecede ao contrato. Os três personagens da evicção são: o alienante, o qual responde pelos riscos da evicção; o evicto, que é o adquirente demandado em sentença promovida por terceiro; evictor o qual demanda a sentença, ou seja reivindicante e vencedor da ação.…

A DENUNCIAÇÃO DA LIDE NA EVICÇÃO Isabella Bogéa de Assis[1] Sumário: Introdução; 1 Denunciação da lide; 2 A evicção e sua garantia processual; 3 A denunciação da lide é obrigatória na evicção?; 3.1 Análise do artigo 456 do Código Civil de 2002; Conclusão; Referências. RESUMO O artigo apresenta uma discussão acerca da intervenção de terceiros nos contratos em que há a perda de um direito. Resgata noções e estrutura da denunciação da lide. O Código de Processo Civil…

Evicção Artigos: 447 ao 457 Código Civil Evicção, nada mais é, do que uma garantia dada em pleno direito ao adquirente do domínio, da posse ou do uso do bem, por contrato oneroso, contra o vendedor, chamado pela doutrina de alienante, o comprador de evicto e o terceiro de evictor, completando dessa forma, os chamados, sujeitos da evicção. Implica na perda total ou parcial da coisa, por força de sentença judicial, que atribui a outrem, por direito anterior ao contrato aquisitivo. …

Provas no Processo Civil Conceito: Prova são os elementos de convicção do julgador, produzidos nos autos pelas partes para tentar demonstrar a veracidade dos fatos por elas alegados. São admitidos todos os meios de prova legais ou moralmente legítimos. Objeto da prova: Como regra quase absoluta deve a prova ter por objeto os fatos alegados pelas partes, dela dispensados os fatos notórios, os confessados pela parte adversária, os incontroversos nos autos e os em cujo favor milita…

contra o vendedor originário. EVICÇÃO: É a perda da propriedade por decisão judicial, fundada em motivo jurídico anterior à aquisição e que confere a outrem, seu verdadeiro dono, o direito sobre a coisa. Sempre que houver uma causa anterior ao registro que pode gerar dano a propriedade, haverá o direito de evicção. Arts. 447 a 457, CC. Direitos do evicto: (evicto é a pessoa que poderá perder a coisa por força da decisão judicial) 01) Demandar pela evicção (fazer denunciação a…