Evicção Está Diretamente Ligada

consulente INDAGA: A garantia complementar ofertada aos clientes da --------------------------------------------------------- estaria sujeita à tributação do Imposto sobre Serviços? 1 – DA GARANTIA COMPLEMENTAR A noção de garantia está ligada ao conceito de obrigação. De uma forma ou de outra, os especialistas na matéria entendem a garantia como elemento constitutivo da obrigação. Para CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, de pesarosa ausência, “obrigação é o vínculo…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS  Na Grécia, onde predominava as artes e as letras, o direito não teve grande resplendor. Mas conheciamse, desde os primórdios das cidades-estados Esparta e Atenas, formas rudes de relações jurídicas, especialmente ligadas ao casamento e aos bens materiais, não raramente inspiradas em práticas rituais. O casamento estabelecia-se em contrato, proibindo-se a poligamia, mas sem restrições legais ao concubinato. Quanto ao patrimônio, aplicavam-se penas…

violado da origem à pretensão, que é deduzida em juízo por meio da ação. Isto posto, podemos concluir que a Prescrição extingue a pretensão e esta, uma vez extinta, automaticamente e imediatamente, extingue-se também a ação. A pretensão esta diretamente ligada aos direitos subjetivos, atingindo as ações condenatórias. Os prazos prescricionais são estabelecidos por lei, não podendo as partes acordá-lo. Pode ser renunciável, desde que sem prejuízo de terceiro. Os prazos…

contrário, a mesma caduca, quando não há concessão de prazo; entre as partes há comunicação imediata, portanto, telefone e internet (em algumas situações) englobam pessoas presentesOBS: contrato por via telefônica: os indivíduos podem se comunicar diretamente, ouvir-se mutuamente, propor e aceitar imediatamente --- equipara-se a contrato entre pessoas presentes, pelo CC ~~ qualquer outro meio de comunicação semelhante, regula-se do mesmo modo, equiparando a contrato por telefone (ex: skype)

estipulação em contrário, as despesas acessórias são por conta do vendedor. Para que uma parte seja considerada em mora é necessário que a outra proceda a interpelação judicial. Depois da entrega ( O vendedor responde por vício redibitório e evicção Pagamento ( Quando não constar do contrato o preço, entende-se que é o corrente no dia e no local da entrega; Devolução ( Se o comprador reenvia a coisa ao vendedor e este a aceita ou não a deposita em juízo presume-se aceita a…

processos, quando houver interesse jurídico que justifique essa intervenção. É que via de regra a sentença somente produzirá efeitos para as partes litigantes. Entretanto, há circunstâncias em que os efeitos da sentença poderão alcançar terceiros, diretamente, quando se tratar, por exemplo, da existência de afirmações de direito simultâneas e mutuamente excludentes a respeito do mesmo objeto, ou indiretamente, quando o terceiro tiver de suportar algum tipo de efeito, ainda que por via…

redibir o contrato, enjeitando a coisa, postular o abatimento do preço pago, conservando o bem, mediante a ação estimatória ou actio quanti minoris (ação de preço menor). Trata-se de ação edilícia, como também é denominada a ação redibitória. Evicção. A evicção é a perda ou desapossamento da coisa por causa jurídica, determinante e preexistente à alienação, reconhecida por decisão judicial e em favor de outrem, verdadeiro detentor do direito sobre o bem. Tem o mesmo escopo teleológico…

Jurídico: 33 4.5. Relação Jurídica 33 4.6. Obrigações 35 4.7. Contratos Privados 36 4.8. Formação do Contrato 36 4.9. Classificação dos Contratos 37 4.10. Arras ou Sinal 38 4.10.1. Natureza Jurídica 38 4.11. Vícios Redibitórios e Evicção 38 4.11.1. Da evicção 40 4.12. Extinção do Contrato 41 5. Direito do Consumidor 44 5.1. Conceito 44 5.2. Partes na Relação de Consumo 44 5.3. Direitos Básicos 45 5.4. Responsabilidade pelo Fato 47 5.5. Responsabilidade por Vício 47 5.6.…

ausentes. O art. 428, I do Novo Código dispõe que a proposta feita sem prazo a uma pessoa presente, deixa de ser obrigatória, se não for imediatamente aceita. O contrato realizado entre presentes é aquele em que a proposta e a aceitação ocorrem diretamente entre as partes ou seus representantes. A lei entende como ausentes o contrato em que as partes se manifestam indiretamente, por intermediário, mensageiro ou correspondência. Teorias do contrato entre ausentes Sistema da cognição ou…

estruturação da vida social como um todo e principalmente de grandes e numerosas unidades comerciais, industriais e financeiras. A contribuição da contratação é tão intensa para a evolução da sociedade capitalista, que a complexividade desta se reflete diretamente no instituto em análise. O contrato abrange tantos elementos, que se torna até difícil a identificação de uma conceituação contratual única. Nessa concepção tradicional do contrato, a relação contratual seria obra de dois…