Evicção Com Fundamento Jurisprudencial

............................24 1.2.2.2 Competência em razão do lugar ................................................................25 1.2.2.3 Competência em razão das pessoas .........................................................26 1.3 FUNDAMENTOS DO PROCESSO DO TRABALHO..........................................................27 1.3.1 AUTONOMIA CIENTÍFICA .......................................................................................27 1.3.2 PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL ......

Obrigações do vendedor ............................................. 82.4. Entrega da coisa ......................................................... 82.5. Vícios.......................................................................... 82.6. Evicção ...................................................................... 82.7. Obrigações do comprador .......................................... 83. Compra e venda mercantil – cláusulas e contratos especiais 83.1. Retrovenda ...................

Capítulo VI. O superveniente desequilíbrio econômico do contrato no positivismo jurídico italiano: a excessiva onerosidade.........................................................................................................80. Capítulo VII Fundamento da onerosidade excessiva...............................................................................84. Capítulo VIII. Onerosidade excessiva no direito civil vigente. Seção 1ª Conceito, pressupostos e conseqüências da…

pessoal, portanto, antes de iniciada a fase probatória, não se poderá negar-lhe a participação. Anote-se, que apesar de não apresentar referido tema entendimento tranquilo, como bem salienta Theotônio Negrão ao descrever o dissenso jurisprudencial em torno da questão, assinalando que “No direito anterior, vigorava a Súmula 231 do STF: ‘O revel, em processo cível, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno.’ Atualmente, a situação do réu é bem mais difícil.…

questão discursiva valerá 20,00 pontos e a peça valerá 40,00 pontos. Nas Provas Escritas Discursivas poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial. 13. DO JULGAMENTO ESPECÍFICAS DAS PROVAS ESCRITAS DISCURSIVAS 13.1 Serão convocados para as Provas Escritas Discursivas Específicas os candidatos habilitados na Primeira Fase – Prova Escrita Preliminar Objetiva…

de 2002 e às mudanças do Código de Processo Civil, aperfeiçoou os procedimentos previstos na Lei do Inquilinato, dentre eles, os procedimentos da ação de despejo, da execução provisória e da ação renovatória e solucionou várias divergências jurisprudenciais que envolviam a relação locatícia, beneficiando principalmente os locadores e os fiadores. Demonstra que as alterações vieram atender aos anseios da sociedade, uma vez que, as regras da Lei do Inquilinato encontravam-se…

códigos e/ou legislação. 18.19.1 O material de uso permitido nas provas discursivas consiste apenas de diplomas normativos quando os textos estiverem desacompanhados de anotações, comentários, exposição de motivos, transcrições e orientações jurisprudenciais, súmulas ou resoluções dos tribunais, devendo os candidatos trazer os textos de consulta com as partes não permitidas já isoladas, por grampo ou fita adesiva, de modo a impedir sua utilização, sob pena de não poder consultá-los.…

evoca novas soluções jurídicas para a resolução das divergências na seara do direito de família; pelo exposto o direito de família rege-se pelos seguintes princípios: I- Princípio da “ratio” do matrimônio e da união estável: o fundamento básico do casamento, da vida conjugal e do companheirismo é a afeição entre os cônjuges ou conviventes e a necessidade de que perdure completa comunhão de vida, senso a ruptura da união estável e o divórcio, assim sendo uma decorrência…

que não são livres na essência, mormente no campo contratual, o que dificulta a compreensão original do negócio jurídico. É, contudo, no negócio jurídico, até que se estabeleça nova conceituação, onde repousa a base da autonomia da vontade, o fundamento do direito privado. Não obstante as críticas que sofre, a doutrina do negócio jurídico demonstra ainda grande vitalidade no direito ocidental, mormente na Itália, Alemanha e França. O negócio jurídico continua sendo um ponto fundamental…

procedimento. Relação processual é um nexo entre os sujeitos, aí incluído necessariamente o Estado. Procedimento é a forma de cada ato, o encadeamento de um ato com os outros. Mais de um procedimento pode ocorrer na formação de um processo. 12 - O fundamento do processo é a tutela ou a atuação do direito objetivo. O processo é instrumento da jurisdição. O direito processual do trabalho originou-se do direito processual civil. Todo homem tem direito ao processo (corolário do due…