Evicção

a obrigação. Haja o ânimo, a vontade de solver a obrigação principal. Esta deverá ser de ambas as partes na relação obrigacional (animus solvendi). Evicção: Acontece quando o devedor entrega coisa que não lhe pertence, o credor, então, torna-se evicto (podendo perder a posse da coisa recebida em razão de uma sentença judicial obtida na ação de evicção, promovida pelo evictor que é a terceira pessoa que retoma o seu bem alienado de forma ilegal). A quitação assim, não terá nenhum efeito,…

por ser de natureza objetiva. Somente é perquirido na existência e, após, de imediato, quanto à irradiação de seus efeitos, os quais serão analisados no plano da eficácia, através dos institutos dos vícios redibitórios (= perfeição da coisa) e da evicção (= posse tranqüila da coisa), que não sofreram alterações substanciais no novo Código Civil. Os vícios redibitórios são vícios ou defeitos ocultos da coisa (Arts. 441 a 446 do novo Código Civil). Requisitos: a) contrato comutativo; b)…

comprador caia em insolvência (art. 495 CC). Parágrafo segundo: Consiste a evicção, precisamente, na obrigação do alienante ou do cedente de indenizar o adquirente caso o imóvel vendido seja, realmente, de propriedade de terceiro. Nesse sentido, estabelece o art. 1.107 do Código Civil que “nos contratos onerosos, pelos quais se transfere o domínio, posse ou uso, será obrigado o alienante a resguardar o adquirente dos riscos da evicção”. Como foi executado nesta clausula. Cláusula…

PRAZOS DECADENCIAS ( ARTIGO 445 DO CODIGO CIVIL) BOA FE E MA – FÉ DO ALIENANTE TRINTA DIAS - MOVEIS E SEMOVENTES IMOVEL – 12 MESES DA EVICÇAO - ARTIGO 447 ATE 457 DO CODICO CIVIL CONCEITO – E UM DEFEITO, OCULTO, PREEXISTENTE QUE GERARÁ UMA PERDA ECONOMICA GARANTIA LEGAL – TODO ALIENTANTE - VENDEDOR VAI GARANTIR OS POSSIVEIS VICIOS DA EVICÇAO . NATUREZA JURIDICA – ALIENAÇAO REGRA DO ARTIGO 70, i CPC INDENIZAÇAO – ARTIGO 450 DO C. CIVIL HERDEIRO – BOA FE ALIENTANTE – COISA- DONO

Estados ou dos Municípios; III — contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra. Art. 199. Não corre igualmente a prescrição: I — pendendo condição suspensiva; II — não estando vencido o prazo; III — pendendo ação de evicção”. Comparemos estes artigos com as regras previstas nos arts. 168, 169 e 170 do Código de 1916: “Art. 168. Não corre a prescrição: I — entre cônjuges, na constância do matrimônio; II — entre ascendentes e descendentes, durante o…

responde pela evicção, subsistindo esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. (B) Não atendendo o alienante à denunciação da lide e sendo manifesta a procedência da evicção, deve o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos. (C) Deve o adquirente demandar pela evicção, mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa. (D) Não podem as partes, mesmo por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela…

responde pela evicção, subsistindo esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. (B) Não atendendo o alienante à denunciação da lide e sendo manifesta a procedência da evicção, deve o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos. (C) Deve o adquirente demandar pela evicção, mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa. (D) Não podem as partes, mesmo por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.…

PROMITENTES COMPRADORES no tocante a indenizações ou rescisão contratual uma vez tratar-se de fato alheio e que independe da vontade da PROMITENTE VENDEDORA. CLÁUSULA XIII - DA EVICÇÃO Respondem a PROMITENTE VENDEDORA, diretamente, a qualquer tempo, tanto no presente como no futuro, pela responsabilidade civil e evicção de direitos sobre os imóveis ora transacionados, conforme o artigo 450 do Novo Código Civil. CLÁUSULA XIV - DA SOLVÊNCIA O falecimento, falência ou concordata dos…

descobrimento, sob pena de decadência. (É uma clausula de garantia- O prazo de garantia dado pelo fabricante é contado mais os 30 dias dada pela legislação, o mesmo para bens imóveis, que apos o prazo do fabricante conta se mais 1ano) Aula 06 (16/08/12) Evicção 1)Conceito: Consiste na perda pelo adquirente da posse ou da propriedade da coisa adquirida por força de uma sentença judicial ou ato administrativo que reconheça o direito anterior de terceiro, denominado evictor.…

Art. 70 – 3 casos de denunciação à lide: 1º) EVICÇÃO – é a perda da coisa por decisão judicial. Ex.: Zé vende pra Maria um imóvel, esse imóvel vendido à Maria n pertence à Zé, mas pela teoria da aparência Maria acreditou, e dps o verdadeiro proprietário Zinho resolve insurgir contra Maria, ele viu que o imóvel está em seus domínios, verificou q Maria está no imóvel e entrou c uma ação contra a nova proprietária (Maria). CC Art. 448 – evicção é a perda da coisa por decisão judicial e…