Evicção E Vícios Redibitórios

que fenômenos como a exceção de contrato não cumprido, a evicção e os vícios redibitórios se demonstram típicos da bilateralidade. A exceção de contrato não cumprido, disciplinada nos artigos 476 e 477 do código civil, ocorre quando um dos contratantes obrigados reclama o cumprimento da prestação do outro que se recusa a cumpri-la com o argumento de que o primeiro não cumpriu a que lhe cabia. Nos chamados contratos comutativos, a evicção corresponde à perda da coisa pelo adquirente…

contrato com estipulação de terceiro é o contrato em que não o comprador que é beneficiado e sim um terceiro. vicios redibitórios: são vicios ocultos do negocio. exemplo compra de uma aliança que diz que é de ouro mais na verdade é banhada então gera para o vendedor a obrigação de reparar e do comprador de exigir seu direitos. arras ou sinal: é quando se da uma parte para firmar o contrato. evicção é quando utiliza para vender um bem, que não é seu algo de terceiro. ex: eu chego e…

RESCISÃO 37 11.5 CONTRATOS BILATERAIS 38 11.5.1 Sinalagma 38 11.6 FALTA DE CONTRAPRESTAÇÃO 38 11.7 CONTRATANTE PONTUAL 38 11.8 EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO 38 11.9 RISCO NO CUMPRIMENTO 39 12 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 39 13 ARRAS 42 13.1 VÍCIO REDIBITÓRIO 43 13.2 EVICÇÃO 45 14 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 45 15 TERCEIROS 48 15.1 ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO 48 15.2 PROMESSA DO FATO DE TERCEIRO 49 15.3 PESSOA A DECLARAR 49 16 CONTRATOS ALEATÓRIOS 50 17 COMPRA E VENDA 51 17.1 CLÁUSULAS…

pelo artigo 108 do Código Civil). Nesta modalidade, alguns efeitos são gerados pelo contrato, tais como a obrigação do vendedor de entregar a coisa e do comprador de pagar o preço; obrigação de garantia imposta ao vendedor contra os vícios redibitórios e a evicção; responsabilidade pelos riscos e despesas; direito aos cômodos antes da tradição; responsabilidade do alienante por defeito oculto nas vendas de coisas conjuntas; direito do comprador de recusar a coisa vendida sob amostra;…

forma do comprador estar aceitando os termos do contrato, de modo que, as mercadorias correspondem a que lhe é exibida pelo vendedor. Importante dizer que se a mercadoria entregue for diferente da amostra estará a mesma caracterizada como vício de qualidade. Neste caso o comprador tem o prazo de 30 dias a contar do recebimento da coisa para anular a compra e venda ou exigir redução do preço. Este direito está disposto no art. 445 do CC. 7. Formação do contrato Ulhoa…

objeto da venda; e por parte do comprador, a obrigação de pagar o preço determinado em dinheiro na transação. (artigo 481 do CC); 2) provocar a obrigação do vendedor pelos vícios redibitórios e pela evicção. vicio redibitorio:É, portanto, uma garantia da lei, que protege o adquirente, independente de previsão contratual. Evicção é uma perda, que pode ser parcial ou total, de um bem por motivo de decisão judicial ou ato administrativo (art. 447 do Código Civil) que se relacione a causa…

encontra-se justificada pela: I. Utilidade social do contrato. II. Objetivação do vínculo contratual. III. Concepção da causa como função econômico-social do contrato. IV. Justiça da relação contratual no caso concreto. V. Expansão das hipóteses de vícios do consentimento. Assinale a alternativa correta: a) Somente as alternativas I e III estão corretas. b) Somente as alternativas II e III estão corretas. c) Somente as alternativas I, II, III e IV estão corretas. d) Somente as…

que o simples exercício da atividade econômica no mercado, coloca o fornecedor, produtor ou importador como responsável pela reparação dos danos causados ao consumidor derivados dessa atividade. É a responsabilidade objetiva pelos fatos e ou pelos vícios do produto e do serviço, previstas nos artigos 12 e 18, respectivamente. Vale citar ainda os princípios relacionados aos contratos de consumo que reforçam o caráter de um microssistema normativo peculiar, com normas próprias…

se confundir dação em pagamento com compra e venda ou novação, pois se foi pré-fixado o preço da coisa, o negócio se rege pelos princípios da compra e venda, especialmente os relativos à eventual nulidade ou anulabilidade, e os atinentes aos vícios redibitórios e à interpretação. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, à transferência importará em cessão, caso ocorra esta hipótese, deverá o fato ser notificado ao cedido conforme dispõe o artigo 290 do C.C., sendo o…

ou haja a escusa por caso fortuito ou força maior. VÍCIOS REDIBITÓRIOS São os vícios ocultos que aparecem na coisa principal e que diminuem, ou mesmo impedem, a sua utilização. Ex.: compro um cavalo puro sangue portador de um vírus mortal. Poucos dias depois o cavalo vem a morrer. Se eu soubesse do defeito oculto, NÃO teria realizado o negócio. É utilizado o critério do Homem Médio para apurar se o adquirente poderia ou não saber dos vícios ocultos. O alienante é responsável,…