Eutanásia Constituição

EUTANÁSIA: A PRÁTICA E SUA LEGALIZAÇÃO PARA PACIENTES EM ESTADO DE MORTE ENCEFÁLICA Derlon Santos Ribeiro1 RESUMO: Este artigo propõe estabelecer definições e novo juízo crítico acerca da eutanásia, assim como a sua prática e devida legalização nos casos específicos de morte encefálica comprovada, tratando inicialmente de seu conceito e origem. Num segundo momento, define algumas espécies de eutanásia onde são abordados também os julgamentos acerca das visões: jurídica,…

Eutanásia A longa agonia da italiana Eluana Englaro, morta em 9 de fevereiro de 2009, aos 38 anos, 17 dos quais passados em estado vegetativo, reacendeu em todo o mundo o debate sobre a eutanásia e a ortotanásia. A prática de provocar a morte de um paciente em estado grave cuja reabilitação é descartada pelos médicos é polêmica, mesmo quando é o próprio paciente quem a solicita. Antes de suspender a alimentação de Eluana, vítima de um acidente de carro em 1992, a família teve de…

direito à vida é o um direito fundamental e esta inserido no Art. 5 da Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, os mesmos também são tutelados pelo Direitos de Personalidade. Ele compreende o direito a existência digna do ser humano, compreendendo o seu nascimento, a permanência e defesa da vida, e as condições materiais de subsistência. No entando, ele possui grandes polemicas como a descriminalização do aborto e eutanásia, situações discutida pelas correntes doutrinarias,…

DA TIPIFICAÇÃO DA EUTANÁSIA COMO CRIME 1. INTRODUÇÃO Este breve trabalho busca tratar acerca da questão sobre a futura tipificação da eutanásia como crime no novo Código Penal. 2. DESENVOLVIMENTO A vida é um direito basilar, o mais importante bem jurídico tutelado pela esfera penal, afinal, viabiliza a realização de todos os demais direitos. Por estas razões, a Constituição da República Federativa do Brasil enumerou a vida como o primeiro dos direitos fundamentais: Art.…

UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES Eutanásia SÃO PAULO – SP 2011 UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES Eutanásia Monografia a ser apresentada a banca examinadora, do Curso de Direito da Universidade Mogi das Cruzes – Campus Villa Lobos, como parte dos requisitos para conclusão do curso e obtenção do titulo de Bacharel em Direito. SÃO PAULO – SP 2011 Eutanásia Monografia a ser apresentada a banca examinadora, do Curso de Direito da Universidade Mogi das Cruzes – Campus…

EUTANÁSIA X O DIREITO À VIDA A definição de eutanásia se caracteriza pela forma de interromper a continuidade da vida de pessoas que se encontrem em sofrimento intenso por enfermidade incurável, a tal ponto de que a morte seja o desejo do sujeito para aliviar seu sofrimento, ou seja, espera ter uma boa morte, ao passo que não existe mais esperança de recuperação da saúde. A eutanásia pode ser aplicada como ortotanásia, cujo termo advém do grego orthós (normal, correta) e thánatos (morte),

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 19 EUTANÁSIA BELÉM/PARÁ 2012 1. INTRODUÇÃO A eutanásia é um tema bastante controvertido no Direito. Por se tratar da morte de um ser humano, há quem diga que o desligamento dos aparelhos seria uma questão de humanidade, tanto ao enfermo, quanto à família; outros afirmam que tal ato é uma violação ao direito à vida, o

Eutanásia Canoas 2013 INTRODUÇÃO A ética e a medicina, estão inseridas no contexto da discussão da prática da eutanásia. Relatos de quem já a praticou se juntam com relatos de quem em seu maior momento de sofrimento pediu a morte e esse não lhe foi atendido. Até que ponto o ser humano

nosso grupo optou por um assunto um tanto que polemico, mas que tem sido discutida com frequência nos dias atuais a Eutanásia. Sua grande e diversa variedades de opiniões a respeito do tema que não só envolve o questionamento da vida como um direito imutável de cada indivíduo, mas também abre oportunidades para os mais distintos pensamentos sobre o tema. A eutanásia ou “boa morte”, “morte piedosa” tem como base a ideia de antecipar a morte de um paciente em caso…

Vertente contra a eutanásia Da maneira que se tem de um lado os que sustentam a liberdade de escolha como direito inerente, existem ainda aqueles que defendem a vida como bem supremo. Nessa vertente é importante citar que encontram se muitas objecções à prática da eutanásia, podendo ser citados elementos religiosos, éticos e políticos. Mas sempre dependendo da sociedade aonde o doente está inserido. Elementos contra a eutanásia: Religião: No caso religioso, a principal objecção é o fato de