Eutanasia Em Portugal

tanto a vida quanto a liberdade e a dignidade como direito fundamentais, sem hierarquia ou grau de importância, pois todo direito fundamental tem igual peso e valor. Talvez a questão devesse ser decidida através da consulta popular, como ocorreu em Portugal, afinal estamos em um Estado democrático de Direito. Atualmente, a sociedade brasileira vem discutindo uma questão responsável por discussões éticas, religiosas e jurídicas, a qual se trata do projeto lei do estatuto do nascituro PL…

Jan 2002, o euro entra finalmente em circulação. O Espaço Europeu onde circula o euro constitui a chamada Zona Euro (17 Estados-membros que aderiram: Alemanha, Bélgica, Luxemburgo, França, Finlândia, Espanha, Áustria, Holanda, Itália, Irlanda, Portugal, Grécia, Eslovénia, Eslováquia, Estónia, Malta e Chipre). Dez países não adotaram a moeda única (Bulgária, Dinamarca, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia, Reino Unido, República Checa e Suécia). Critérios de…

moeda comum: devido à integração econômica houve a necessidade da criação de uma moeda em comum. Os países que adotaram essa moeda foram: Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Países Baixos, Irlanda, Itália, Luxemburgo e Portugal. CEE – Comunidade Econômica Européia: o grande movimento na direção de uma integração comercial mais ampla deflagrado em 1957, com a assinatura do Tratado de Roma, formalizou a criação do CEE. Os europeus se sentiram estimulados a…

padronizar o pensamento e as aspirações dos que habitavam no novo mundo. Essa tendência é apresentada por Demo (1994). Não havia opção no sentido de ser católico ou não, o Estado se encarregava de servir a religião do império (JUNQUEIRA, 2002, p.10). Portugal tinha uma forte orientação Católica Romana e precisamos estar atentos a esse contexto a fim de compreender como o Ensino Religioso surge e com qual proposta. 1.1 Período Colonial A descoberta do Brasil deu-se paralelo à…

pautaria na ideia de que deveriam ser mortos todos aqueles que não condizem com o que seria uma sociedade saudável. Por exemplo, deficientes mentais, idosos doentes e afins. Além de que a pena de morte seria automaticamente legalizada, juntamente com a eutanásia, que nem possui previsão legal em nossa legislação penal. Esse argumento é completamente inconsistente e retórico. É o mesmo que dizer que a legalização do casamento civil igualitário faria com que seres humanos se casassem com…

estrutura-se uma valorização da produtividade e da competitividade no capitalismo globalizado. A longevidade tornou-se uma conquista social e um projeto da pós modernidade, mas trouxe à tona a questão da finitude da vida: com a discussão da eutanásia, da distanásia e dos cuidados paliativos; A qualidade de vida passou a ser considerada não só como condição social, mas como condição de autonomia e como satisfação e proteção social. FALEIROS, V.P.2008 TRANSIÇÃO DEMOGRÁFICA O…

sobretudo da Embriologia e da Genética,[1] de que a vida humana começa na fecundação, e na filosofia do "respeito à vida inocente". Originalmente referia-se principalmente a campanhas de antiaborto, mas agora cobre outros aspectos bioéticos tais como eutanásia,clonagem humana, pesquisas de células-tronco, e pena de morte. A grande maioria das ações de movimentos pró-vida é pacífica, realizando manifestações, campanhas de oração, esclarecimento e todo tipo de auxílio a mães que pensam em…

homicídio para antecipar sua morte e acabar com o sofrimento; assim como os médicos não praticam a eutanásia em seus pacientes em fase terminal. A justificativa de que a criança só tem direito de nascer sadia e perfeita, é o mesmo que negar a vida àquelas portadoras de alguma anormalidade, matando-as já no ventre materno. A liminar para permitir o aborto eugênico é um atraso, pois não passa de uma eutanásia de seres humanos na fase intra-uterina. Nesse sentido “nada se diferencia da…

pessoal, familiar e social). O direito à vida e o direito ao próprio corpo vivo, estão intimamente liga­ dos, tendo em vista que irão abranger uma série de matérias que consideram: a vida; a condição jurídica do nascituro; o direito à velhice; a eutanásia; o direito ao gene e ao óvulo; a gravidez extra-uterina; a inseminação artificial; o transexualismo, homossexualismo e intersexualismo; o planejamento familiar (esterilização); o aborto; a cirurgia plástica estética e corretiva;…

87%. Adiante, em um espaço curto de tempo foram os holandeses rejeitaram o Tratado por uma margem ainda maior de 62%. Após tais consultas populares o processo de consulta também foi interrompido na Dinamarca, Suécia, Irlanda, Reino Unido, Polônia, Portugal e República Tcheca (Rachman, 2006, apud, Brant, Leonardo N.C. (Coord.), 2009, p.110). Utilizando o conhecido discurso de Jean-Claude Juncker, Primeiro-Ministro de Luxemburgo e Presidente do Eurogrupo, que declarou em junho de 2006 que…