Eutanasia Em Portugal

referendo popular. Pierpaolo Cruz Bottini, advogado: A reformulação do Código Penal, principalmente da parte especial, é fundamental para a adequação dos tipos aos novos tempos. E a coragem da comissão em enfrentar temas polêmicos como aborto e eutanásia permitirá que tais temas voltem a discussão na arena própria, no campo político legislativo. Toda essa discussão se faz em boa hora, e se polêmica existe é porque a comissão cumpriu seu papel e trouxe temas importantes para o debate.…

sociedades do mundo inteiro, porém há aqueles indivíduos que são a favor e outros que são contra. Atualmente muito se tem discutido no Brasil a questão de interromper o curso da vida com a morte sob sentença judicial, principalmente sobre o aborto, a eutanásia e a pena de morte, porém, seria um assunto que deixa muitas pessoas em um ciclo duvidoso e contraditório. Perante a Bíblia e o livro de leis brasileira todo ser desde a sua concepção tem o direito a vida, a liberdade e a…

investigação em células estaminais humanas, a fertilização in vitro, o fabrico e uso de transgénicos (organismos geneticamente modificados), o transplante de órgãos, o recurso a máquinas destinadas a preservar artificialmente a vida ou, ainda, a eutanásia e o aborto. A UNESCO, na Declaração das Normas Universais referentes à Bioética, faz a seguinte consideração: “O termo Bioética diz respeito ao campo de estudo sistemático, plural e interdisciplinar, envolvendo questões morais…

distinguir a pena de morte da eutanásia, que é a prática pela qual se abrevia, sem dor ou sofrimento, a vida de um enfermo incurável. A pena de morte, a condenação, a sentença e sua execução resultam da aplicação de uma lei conforme os costumes e as regras de um processo da justiça criminal ou militar. A pena de morte foi aplicada em quase todas as civilizações ao longo da História. Hoje em dia, quase todas as democracias, como a França, a Alemanha ou Portugal, aboliram á pena de morte. Os

Em Portugal, o aborto voluntário foi legalizado em 2007 e é possível realizá-lo até à décima semana de gravidez ou dezasseis semanas em caso de violação ou crime sexual ou, por fim, até às vinte e quatro semanas em caso de malformação do feto, segundo o artigo 142.º do Código Penal Português. Ainda, segundo a lei nº16 / 2007 de 17 de Abril é obrigatório um período mínimo de reflexão de três dias e terá de ser garantido acompanhamento psicológico durante o período de reflexão. É, ainda,…

de 66% comunicaram a intenção suicida (40% de forma clara) • Cerca de 33 % tiveram tentativas anteriores ao suicídio; • Cerca de metade não tinham conectado técnicos de saúde mental; • 90% tinham contactado serviços de saúde no último ano. Em Portugal, por ano, 1200 pessoas põem termo à vida. ADOLESCÊNCIA TRABALHO VELHICE DEPRESSÃO Adolescência “A adolescência é considerada uma etapa do desenvolvimento que ocorre desde a puberdade até à idade adulta, isto é, desde a…

circunstâncias e 18% habitava nos países onde era permitido só para salvar a vida da mulher. A maioria dos países latino-americanos, a maioria dos africanos, quase todos os países muçulmanos da Ásia e cinco europeus (Bélgica, Irlanda, Malta, Portugal e Espanha) pertencem a estas duas categorias. Raphaella Hibari Iwata Pinto Aborto e igreja  A igreja católica considera que a alma é infundida no novo ser no momento da fecundação; assim, proíbe o aborto em qualquer fase,…

Poder Executivo, orientar a ação legiferante ou fundamentar doutrinariamente as decisões do Judiciário. A primeira experiência com esse tipo de comitê ocorreu nos Estados Unidos, em 1974, seguida pela França, em 1983, por Malta, 1989, e Itália e Portugal, em 1990. Primeiramente, são apresentados os modelos de comissões de bioética existentes, diferenciando-os quanto aos aspectos funcionais, de abrangência e de composição. Na seqüência, são descritas as experiências norte-americana,…

mucocutâneas mais agressivas e crónicas. Um indivíduo imunodeprimido não reage com nenhuma resposta imunitária eficaz, e estes, especialmente os doentes com SIDA/AIDS, desenvolvem progressões muito mais perigosas e rápidas com qualquer dos patogénios. Em Portugal, Espanha, Itália e França este grupo tem ultimamente formado uma percentagem grande dos doentes com formas de leishmaniose graves. A leishmaniose visceral, também conhecida por kala-azar ou febre dumdum, tem um período de…

pessoal, familiar e social). O direito à vida e o direito ao próprio corpo vivo, estão intimamente ligados, tendo em vista que irão abranger uma série de matérias que consideram: a vida; a condição jurídica do nascituro; o direito à velhice; a eutanásia; o direito ao gene e ao óvulo; a gravidez extra-uterina; a inseminação artificial; o transexualismo, homossexualismo e intersexualismo; o planejamento familiar (esterilização); o aborto; a cirurgia plástica estética e corretiva;…